Silêncio na CPI

Gedimar pede HC para ficar calado em depoimento

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27 de outubro de 2006, 18h26

O advogado Gedimar Passos entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para ter direito a permanecer em silêncio no depoimento que dará à CMPI das Ambulâncias. A comissão investiga desvios na área de insumos para a saúde. Ele foi convocado para depor na próxima terça-feira (31/10), como testemunha.

A intenção é que ele fale como investigado, hipótese em que lhe é garantido de não falar nada que possa vir a ser usado contra si.

A defesa alega que está na iminência de “sofrer a mesma represália e o mesmo constrangimento” pelo qual diz ter passado quando Gedimar Passos foi ouvido pela Polícia Federal. O órgão o investiga pelos crimes de lavagem de dinheiro e supressão de documento.

O acusado conta que teve, por duas vezes, seu pedido de prisão temporária decretada, um deles cumprido. Quando foi interrogado pela segunda vez, no dia 19 de setembro, se valeu do direito de permanecer em silêncio e “foi — expressamente por causa disso — indiciado” pela PF, segundo alega a defesa.

“A convocação do ora paciente na condição de testemunha traz consigo um profundo e fundado receio de que venha a ser constrangido a prestar esclarecimentos perante a Comissão Parlamentar referida, e em caso de recusa sofra gravosas medidas punitivas”, afirma a defesa de Gedimar. “Desta forma, é o presente remédio heróico para que seja reconhecido o direito de Gedimar Pereira Passos, ora paciente, se manter em silêncio quanto aos questionamentos que lhe forem possam ser feitos em tal comissão”, completa.

HC 89.955

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