Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Silêncio na CPI

Gedimar pede HC para ficar calado em depoimento

O advogado Gedimar Passos entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para ter direito a permanecer em silêncio no depoimento que dará à CMPI das Ambulâncias. A comissão investiga desvios na área de insumos para a saúde. Ele foi convocado para depor na próxima terça-feira (31/10), como testemunha.

A intenção é que ele fale como investigado, hipótese em que lhe é garantido de não falar nada que possa vir a ser usado contra si.

A defesa alega que está na iminência de “sofrer a mesma represália e o mesmo constrangimento” pelo qual diz ter passado quando Gedimar Passos foi ouvido pela Polícia Federal. O órgão o investiga pelos crimes de lavagem de dinheiro e supressão de documento.

O acusado conta que teve, por duas vezes, seu pedido de prisão temporária decretada, um deles cumprido. Quando foi interrogado pela segunda vez, no dia 19 de setembro, se valeu do direito de permanecer em silêncio e “foi — expressamente por causa disso — indiciado” pela PF, segundo alega a defesa.

“A convocação do ora paciente na condição de testemunha traz consigo um profundo e fundado receio de que venha a ser constrangido a prestar esclarecimentos perante a Comissão Parlamentar referida, e em caso de recusa sofra gravosas medidas punitivas”, afirma a defesa de Gedimar. “Desta forma, é o presente remédio heróico para que seja reconhecido o direito de Gedimar Pereira Passos, ora paciente, se manter em silêncio quanto aos questionamentos que lhe forem possam ser feitos em tal comissão”, completa.

HC 89.955

Saiba como buscar eficiência e rentabilidade para seu escritório no Seminário Os Rumos da Advocacia para 2007.


Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2006, 18h26

Comentários de leitores

8 comentários

Para leitura e meditação: "A MAIORIA SE ...

Richard Smith (Consultor)

Para leitura e meditação: "A MAIORIA SE TORNOU CÚMPLICE DE LULA Está aí o resultado das urnas, confirmando as pesquisas de opinião. Há vários textos da mídia tratando da divisão do Brasil. Olhando secamente a porcentagem dos dois candidatos, pode-se indagar: mas que divisão? Trata-se de quase dois terços de Lula contra pouco mais de um terço de Alckmin. A maioria é muito convincente. É verdade. Mas, hoje, são grupos que se mostram inconciliáveis. A tarefa de Lula não será fácil. Especialmente porque a força que dividiu o Brasil tem uma feição inequívoca: VALORES ÉTICOS E VALORES MORAIS. Sim, é verdade que a campanha do PT fez o Brasil regredir uma década no debate sobre as privatizações, por exemplo. Faça-se agora uma pesquisa, e se vai constatar que a maioria dos brasileiros não só é contrária à privatização da Petrobras — sem ter a menor noção do que isso significaria — como certamente se opõe à privatização já havida da Telebrás: e, pior nesse caso, porque tendo não a noção, mas a experiência do que ela significou: praticamente a universalização do telefone, celular ou fixo. Mesmo assim, a onda terrorista criada pelo PT pegou. Mas ela apenas serviu para referendar uma escolha que já estava clara no primeiro turno — e que, na verdade, marcou as pesquisas desde que Alckmin foi escolhido candidato: a maioria preferia Lula. E sempre preferiu a despeito das evidências de corrupção em seu governo. Existe, sim, uma divisão no país, mas ela é menos de intenção e de propósitos do que propriamente de apreço por alguns valores. Quando brinquei no blog que queria uma 'democracia sem povo', alguns bobalhões me tomaram a sério. Queria chamar a atenção para o fato de que está dando 'Lula de novo com a culpa do povo'. O que isso significa? Certamente compõem uma percentagem desprezível do eleitorado os que IGNORAM as evidências de corrupção contra o governo Lula. Não são acusações corriqueiras. Pergunta-se por aí muitas vezes: 'Qual a diferença entre o que acontece agora e o que acontecia antes, nos outros governos'? É enorme. Trata-se da distância entre a parteira e o obstetra, entre o batedor de carteira e o mafioso. Estamos falando de PROFISSIONALIZAÇÃO E MÉTODO no assalto ao Estado. Mas não é só isso: essa expertise que foi sendo adquirida está a serviço, também, da construção de um projeto de poder — e, disso, com efeito, o tal 'povo' não tem a menor noção. Tal conhecimento é privativo das elites políticas. E, ainda assim, são poucos os que reconhecem que um partido está tentando mudar a natureza da democracia brasileira. Acate-se, para a grande votação que Lula teve, a justificativa que se quiser — e vou abordar em outro texto a questão econômica, o Bolsa Família, os erros da oposição —, uma coisa, no entanto, é certa: pobre, rico ou remediado, quem votou em Lula disse 'sim' ao padrão ético do seu governo. Quando falo em 'culpa do povo', faço-o porque tenho o mau hábito (para os demagogos de plantão) de não tomar a maioria dos brasileiros por inimputáveis. Todos sabiam muito bem o que estavam fazendo. A MAIORIA DO ELEITORA SE TORNOU CUMPLICE DO GOVERNO, ESCOLHENDO O SEU DESTINO. Se eu considerasse esse povo inocente, movido pelo estômago, defenderia que fosse proibido de votar. Não! O povo é maior de idade." do Blog de REINALDO AZEVEDO (todos os grifos são meus)

Caro Dr. Murassawa: O Professor e outros...

Richard Smith (Consultor)

Caro Dr. Murassawa: O Professor e outros PeTralhas que pululam neste democrático espaço sabem o porquê das palavras que dirijo a eles, não se preocupe. E, lastimavelmente, todas elas com a sua razão de ser. Não se aborreça à toa. Passar bem. p.s. "Ofensa" é com "s" e não com "ç".

Olha, não sei porquê esse assunto do dossie foi...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Olha, não sei porquê esse assunto do dossie foi tão pouco divulgado pela mídia...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 04/11/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.