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Justiça em ação

TJ paulista implanta novas varas e acelera projetos

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As primeiras varas judiciais paulistas a funcionar sem papel ficarão no novo Fórum Regional Nossa Senhora do Ó. Serão três varas para atender matéria Cível e de Família. “Para essas unidades não adquirirmos estantes”, disse à Consultor Jurídico o presidente do Tribunal de Justiça, Celso Limongi, para expressar que todos os processos serão digitalizados.

Limongi aposta na plena informatização dos procedimentos judiciais para o desentupimento do sistema paulista. “Economizam-se fases, agilizam-se os processos e simplifica-se o serviço”, reforça o desembargador.

Novo Fórum

No último dia 2, o governador Cláudio Lembo lançou as obras de reforma do prédio onde irá funcionar o novo Fórum Nossa Senhora do Ó, na Zona Oeste da capital paulista. Previsto em Lei Complementar de 1985 para desafogar o trabalho do Fórum da Lapa, a nova repartição da Justiça Paulista irá funcionar num prédio de 3,9 mil metros quadrados, na Rua Pias Filippini. Começa com quatro varas cíveis, duas de família e um Juizado Especial Cível. Entre as novas varas, estão as varas digitalizadas. Sua inauguração está prevista num prazo de 90 dias.

Proteção à mulher

Outra novidade são as varas para tratar de casos de violência contra a mulher. Criadas em decorrência da nova legislação para conter a violência doméstica, elas serão instaladas em todos os fóruns regionais e no Fórum Criminal da Barra Funda, conforme informa o corregedor-geral Gilberto Passos de Freitas.

O corregedor-geral anunciou também a dinamização dos Juizados Avançados na periferia de São Paulo. Um novo posto foi criado no bairro de São Mateus, a exemplo do que já se instalou em comarcas como Vinhedo e Santa Fé do Sul.

Entre as inovações implantadas pela Corregedoria está a averbação de áreas contaminadas pelos cartórios. Com a colaboração da Cetesb (Companhia de Saneamento Básico), fica-se sabendo dos terrenos comprometidos, o que evita que incautos acabem adquirindo “micos” que só descobrem depois.

Para progredir nessa linha de simplificação de procedimentos e detectar problemas, a Corregedoria tem promovido audiências públicas nas comarcas. Os jurisdicionados são informados com antecedência da visita do corregedor e, na data marcada, os cidadãos são ouvidos para manifestar suas opiniões, críticas e queixas. “Algumas delas geram providências imediatamente adotadas”, diz Passos de Freitas.

 é diretor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2006, 7h00

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