Lula não assina texto contra convocação de Constituinte

O candidato à reeleição à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva não assinou documento entregue a ele e a seu adversário, Geraldo Alckmin (PSDB), requerendo dos candidatos compromisso de não convocar uma Assembléia Constituinte, se eleitos. A carta-compromisso foi elaborada e entregue aos dois candidatos pelo presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Flávio Pansieri, e subscrita por alguns dos maiores juristas brasileiros, como Fábio Konder Comparato, Dalmo de Abreu Dallari e José Afonso da Silva.

O texto da academia sustenta que a convocação de uma constituinte no “atual momento político representa um atraso à sociedade e uma forma velada de golpe constitucional”. Em correspondência dirigida a Pansieri, o coordenador da campanha de Lula, Marco Aurélio Garcia, afirmou, depois de consultar o candidato, que, por uma questão de método, “o presidente não pode assumir — a favor ou contrariamente — posição no que se refere aos procedimentos que devem presidir a implementação das transformações institucionais que venham a ser acordadas por um majoritário e expressivo setor da sociedade brasileira”.

Marco Aurélio Garcia afirmou que a evolução do país nos últimos anos vem mostrando a necessidade de reformas político-institucionais consideradas indispensáveis para assegurar o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito. “A discussão sobre essas reformas, ainda que venha a ser desencadeada por iniciativa governamental, só poderá prosperar se contar com a participação de todas as forças políticas do país e com os mais expressivos setores da sociedade civil”.

O documento foi assinado por Alckmin, adversário de Lula, que considerou a carta-compromisso importante para não que não exista instabilidade para a Constituição Federal. “A Constituição brasileira é de 1988, não tem nem 20 anos. Não tem nada que justifique esse mudancismo. As reformas podem ser feitas por emenda constitucional”, afirmou Geraldo Alckmin.

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Leia a íntegra da correspondência:

Dr. Fabio Pansieri

Presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional

Prezado Dr. Pansieri

O Ministro Tarso Genro fez-me chegar a Carta Compromisso que a Academia Brasileira de Direito Constitucional dirigiu aos dois candidatos à Presidência da República. Na condição de Coordenador da Campanha do Presidente Luiz lnácio Lula da Silva e prévia consulta a nosso candidato, me permito expressar seus pontos de vista a respeito. O Presidente Lula aprecia as preocupações da Academia no que se refere à preservação do ordenamento constitucional vigente no país. No curso de sua trajetória política, ele e seu partido foram intransigentes defensores da Constituição de 1988, sobretudo quando se tratou de desfigurá-la atingindo o interesse nacional e as conquistas sociais do povo brasileiro consagradas em nossa Carta.

O Presidente considera que a Constituição, merecedora do apoio da maioria do povo brasileiro, oferece as bases legais para, no segundo mandato, levar adiante um projeto de desenvolvimento econômico com forte inclusão social, soberania nacional e aprofundamento da democracia.

A evolução do país nos últimos anos pôs em relevo a necessidade de reformas político-institucionais, indispensáveis para assegurar o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito.

A discussão sobre essas reformas, ainda que venha a ser desencadeada por iniciativa governamental, só poderá prosperar se contar com a participação de todas as forças políticas do país e com os mais expressivos setores da sociedade civil.

Por uma questão de método, o Presidente não pode assumir – a favor ou contrariamente – posição no que se refere aos procedimentos que devem presidir a implementação das transformações institucionais que venham a ser acordadas por um majoritário e expressivo setor da sociedade brasileira.

E evidente que quando essas questões estiverem efetivamente na ordem do dia, o Presidente Lula terá o maior interesse em ouvir os pontos de vista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, na qual reconhece autoridade política, moral e intelectual Sem mais, prezado Dr. Pansieri, receba minha consideração e simpatia.

Cordialmente, Marco Aurélio Garcia

Coordenador de Campanha da Coligação “A Força do Povo”