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Juiz de São Paulo tem por diversão indeferir ação

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O juiz Henrique Rodrigueiro Clavísio, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, responderá a processo administrativo por indeferir a maioria das ações que chegam até ele. A decisão, unânime, é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Segundo a denúncia, Clavísio não observa a divisão entre juiz titular e auxiliar e dá ordens para que ele mesmo despache a maioria dos pedidos — sempre rejeitando as ações.

De acordo com as estatísticas do Tribunal de Justiça paulista, poucas ações chegavam ao julgamento do mérito. Em janeiro de 2004, por exemplo, os números mostram que o juiz julgou o mérito de apenas cinco processos, indeferiu 58 pedidos e determinou a extinção de outros 17.

A denúncia também aponta que o juiz deixava apenas seis dias úteis para julgamento por mês e que as audiências eram marcadas sempre para depois de seis meses. Segundo o desembargador Laerte Nordi, o juiz está invocando o princípio da independência, como se esse princípio fosse absoluto e ele não devesse satisfações de seus atos.

O juiz alega também que tem independência funcional, prevista na Constituição. O desembargador Walter Guilherme acrescentou que essa independência deve ter limites.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

20 comentários

NEM ME ATREVO A CITAR OS - INUMEROS - CASOS COM...

Dr. Tarcisio (Advogado Autônomo)

NEM ME ATREVO A CITAR OS - INUMEROS - CASOS COMO ESTE, ONDE JUIZES PARECEM SE "DIVERTIR" LITERALMENTE, COM A EXTINÇÃO DE PROCESSOS, POR MERO "DESCASO" BASEADO NO SEU "LIVRE ENTENDIMENTO". DEVERIA SIM, HAVER PUNIÇÕES MAIS SEVERAS, PARA TAIS ATITUDES ONDE, DECISÕES JUDICIAIS NADA SOLUCIONAM DOS PROCESSOS E PIOR, CRIAM OUTRO IMPASSE - A SOBRE-CARGA DE RECURSOS Á INSTÃNCIAS SUPERIORES, O QUE DESGUA EM UM GRANDE ATRASO EM JULGAMENTOS.

Seria recomendável a instalação de uma CPI para...

Sérgio (Contabilista)

Seria recomendável a instalação de uma CPI para apurar casos dessa natureza.Tenho visto sentenças magistrais de juízes que efetivamente merecem esse nome, porém, também tenho visto decisões que se não forem por fuga à responsabilidade e transferência de responsabilidade para os escalões superiores,e que são incompatíveis com o rigor e a competência exigida para o ingresso na magistratura,razão pela qual somente podem decorrer da ausência de vontade de trabalhar.

Seria recomendável a instalação de uma CPI para...

Sérgio (Contabilista)

Seria recomendável a instalação de uma CPI para apurar casos dessa natureza.Tenho visto sentenças magistrais de juízes que efetivamente merecem esse nome, porém, também tenho visto decisões que se não forem por fuga à responsabilidade e transferência de responsabilidade para os escalões superiores,e que são incompatíveis com o rigor e a competência exigida para o ingresso na magistratura,razã pela qual somente podem decorrer da ausência de vontade de trabalhar.

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