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Inimigos das cotas

Juiz concede liberdade a presos por racismo em São Paulo

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A Justiça paulista concedeu nesta quarta-feira (25/10) liberdade provisória ao designer Eduardo Brandão Jarussi e ao autônomo Rogério Costa Andrade. Eles são acusados de crime de racismo e foram presos em flagrante na segunda-feira (23/10), enquanto colavam cartazes contra o programa de cotas para negros em universidades públicas.

A decisão foi tomada por um dos juízes do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO) da Capital, que atendeu pedido da defesa e mandou libertar, sem pagamento de fiança, dois, dos três acusados da prática criminosa.

O juiz entendeu que não havia motivos para a manutenção da prisão cautelar de Jarussi e Andrade, porque os dois preenchiam os requisitos de terem emprego e residência fixas, bons antecedentes e serem primários. Em seu parecer, o juiz afirmou, ainda, que o crime não se revestiu de violência contra a pessoa.

No entanto, o juiz indeferiu pedido semelhante de Emerson de Almeida Chieri, que também foi preso em flagrante. A justificativa foi a de que Emerson já tinha passagem pela polícia por roubo, furto e posse de drogas. O magistrado determinou que ele continuará preso até que a defesa apresente documentação complementar.

Os cartazes, colados próximos a uma universidade na Vila Mariana, no entendimento da polícia, tinha frases de conteúdo racista e contra programas de ação afirmativa para acesso de negros às universidades.

Leia o despacho:

Vistos.

I – Pedidos de liberdade provisória em favor de EMERSON DE ALMEIDA CHIERI, ROGÉRIO COSTA ANDRADE e EDUARDO BRANDÃO JARUSSI, com parecer desfavorável do Ministério Público.

II – Eduardo e Rogério são primários, comprovaram possuir vinculação concreta com a Comarca, de modo que não há fundamento para a mantença da prisão cautelar.

É que não se pode desprezar princípio constitucional, no caso, o da proporcionalidade, e também o da razoabilidade, aviltados no manter um encarceramento que impinge regime mais gravoso do que aquele eventualmente fixado até mesmo no caso de sentença condenatória.

Sobremais, o crime não se revestiu de violência contra a pessoa.

III – Posto isso, concedo aos indiciados ROGÉRIO COSTA ANDRADE e EDUARDO BRANDÃO JARUSSI o benefício da liberdade provisória, sem fiança, vinculado ao comparecimento aos atos do processo, sob pena de revogação.

Expeçam-se alvarás de soltura clausulados.

Intime-se a defesa de Emerson de Almeida Chieri a providenciar a juntada de certidão atualizada dos feitos anotados a fls. 42.

Ciência ao Ministério Público.

Int.

São Paulo, 25 de outubro de 2006.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2006, 13h09

Comentários de leitores

5 comentários

Minha bisavó materna era de cor "parda", meu av...

Gini (Servidor)

Minha bisavó materna era de cor "parda", meu avô paterno de cor branca, minha avó paterna índia, e eu, sou mesmo o quê? Tenho a pele clara, olhos levemente puxados. Não sei como me definir de acordo com as regras do Governo. Alguém pode me ajudar? Que mistura, hein?! e agora vem essa besteria idiota de definicção de raças. Raça quem tês são os cachorros daqui de casa: rotwailler e pinscher Sr. Ministro.

Cara Nidia Alinho-me ao seu pensamento, e aind...

Carlos Alberto (Outro)

Cara Nidia Alinho-me ao seu pensamento, e ainda acrescento que não é com radicalização, proferindo impropérios contra um representante do Poder Judiciário é que vamos apresentar soluções para um problema, que existe, é grave, mas que vem crescendo a muitas décadas, em um país que não investe em educação básica, nem média e onde todos, absolutamente todos querem um diploma universitário. Necessitamos de profundas reformas de base. Só encarando a educação básica com seriedade é que construiremos cidadãos melhores, independentemente da cor de sua pele, de seus antepassados, se é pobre, rico ou remediado.

Senhoras e Senhores, Saudações! L...

Selmo Santos (Outros)

Senhoras e Senhores, Saudações! Lembro-lhes o que transmiti com lealdade, sinceridade e fidelidade, acerca das contribuições dentro do estado democrático de direito, que asseverava muito bem Tancredo Neves - in memorian então Presidente da República em seu discurso de posse, lembrava acerca das contribuições sociais no estado democrático de direito – então disse. Das Contribuições, "A do Poder Judiciário que se manteve imune aos casuísmos isolados, para na atual conjuntura, fazer prevalecer o espírito de reordenamento jurídico democrático". S. Exa o juiz do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO) da Capital, salvo um engano deve ter um nome? Estranho, em primeiro lugar que esta edição do conjur – acerca da matéria que traz talvez levados por um lapso textual tenham esquecido de mencionar de que magistrado se trata? A sociedade precisa saber! Queremos saber!!! Os fundamentos demonstrados segundo a matéria são inacreditáveis, se verdadeiros? Ora, esse individuo do DIPO, que recebe a estatura de magistrado sem toga e moralidade jurisdicional alguma, mostra o desrespeito e a traição a CF/88, e, com o seguinte despacho. É que não se pode desprezar princípio constitucional, no caso, o da proporcionalidade, e também o da razoabilidade, aviltados no manter um encarceramento que impinge regime mais gravoso do que aquele eventualmente fixado até mesmo no caso de sentença condenatória... Sobremais, o crime não se revestiu de violência contra a pessoa. III – Posto isso, concedo aos indiciados ROGÉRIO COSTA ANDRADE e EDUARDO BRANDÃO JARUSSI o benefício da liberdade provisória, sem fiança, vinculado ao comparecimento aos atos do processo, sob pena de revogação. Expeçam-se alvarás de soltura clausulados. E que o Órgão Especial expeça ordem de prisão preventiva sem clausulas ao magistrado condescendente, prevaricador e traidor da constituição federal e da história do Brasil! Intime-se a defesa de Emerson de Almeida Chieri a providenciar a juntada de certidão atualizada dos feitos anotados a fls. 42. E não esquecemos de que ele não soltou o terceiro flagrado pelas seguintes razões. O juiz indeferiu pedido semelhante de Emerson de Almeida Chieri, que também foi preso em flagrante. A justificativa foi a de que Emerson já tinha passagem pela polícia por roubo, furto e posse de drogas. O magistrado determinou que ele continuará preso até que a defesa apresente documentação complementar. A violência ai reside na afronta a dispositivo constitucional, existe crime mais grave? O de pregar a segregação por condições de raça e cor? É o fim da picada! A violência reside ainda mais, contra a história e a civilização da humanidade é uma violência hedionda praticada contra a história de um povo, de uma nação! A violência esta ínsita com requintes de crueldade e de barbárie, contra os primórdios desde a Princesa Isabel em 13/05/1888, atropelando a assembléia nacional constituinte de 05/10/1988 até o Brasil do século XXI. Atentai bem senhoras e senhores, o que desejo transmitir ao publico e a consciência jurídica do estado de direito. Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil – CF/88 - XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; Senhor magistrado S. Exa, diante de tais princípios constitucionais deve ter um fundamento semelhante, paradigma com a CF/88, para haver concedido a liberdade dos indivíduos presos em estado de flagrância, ou, no mínimo Vª Exa, pactua condescendentemente com a prática da ilicitude inafiançável perpretada pelos agentes, se há procedência em tais fatos, me curvo à consciência do pensamento jurídico do ministério publico in casu. Senão vejamos. Vistos. I – Pedidos de liberdade provisória em favor de EMERSON DE ALMEIDA CHIERI, ROGÉRIO COSTA ANDRADE e EDUARDO BRANDÃO JARUSSI, com parecer desfavorável do Ministério Público. O MP deveria denunciar era o magistrado, por afronta a dispositivo constitucional imperioso, ou mesmo por condescendência criminosa. Ora a cidadania começa com o alfabeto, e este alfabeto tem faltado em elevadores índices indicadores aos povos negros e afrodescendentes, haja vista, os bolsões de desigualdades sociais e regionais, que envergonham uma nação com regimento democrático, sou, em tese contrário a cota para negros e a declaro publicamente, posto pensar que o caminho para alcançar uma sociedade alfabetizada, igualitária e pluralista ser outro, mas, respeito a manutenção dos pensamentos daqueles que insurgem – se em defender tais cotas – o que não respeito com manifestação de repúdio é a inescrupulosidade de agentes que surpreendidos em estado de flagrância, presos pela prática publicitária de incentivo ao racismo, sejam soltos, a livre alvedrio, e o que é pior mais ainda, é ver que quem tem o dever legal de reprimir a ilicitude inafiançável e tem responsabilidade com o estado democrático de direito, dar um despacho jurídico com tais afirmações, isso é uma vergonha! Se estes fatos procedem é no mínimo caso de correição no Conselho Superior da Magistratura, esse tipo de conduta de certos magistrados, deve ser reprovada na sua origem, por que afronta a constituição da república, não o é o principio da razoabilidade e o da proporcionalidade que a constituição deva ser adequada, mas, ambos os princípios é que devem ser interpretados conforme a constituição federal. Tudo o mais, inrrompe, qual afronta normativa que antes não o era. A cf/88, certamente não é perfeita – ela própria confessa, por isso reclama as reformas, Repito, é temerário e inaceitável levar um cidadão ("seja quem for", seja qual o "delito cometido") a condenação com base em elementos vindos da fase negra (ou seja, sem as garantias do devido processo legal), que são coletados (e "todos sabemos disso") de forma "absolutamente confusa", com fuga da "publicidade" que, para Ferrajoli, é a primeira das garantias, eis por que tudo deve "produzirse a luz del sol, bajo el control de la opinión pública". E Ferrajoli cita Betham: "La publicidad es la alma de la justicia... cuanto más secretos han sido los tribunales, más odiosos han resultado". 'A Administração não pode ser volúvel, errática em suas opiniões. La donna è móbile - canta a ópera; à Administração não se confere, porém, o atributo da leviandade. A estabilidade da decisão jurídica é uma qualidade do agir administrativo, que os princípios da Administração Pública impõem'". Quanto à constituição federal de 1988 – discordar sim, divergir sim, descumprir jamais. Mas, quanto a CF/88, em seu art. 5º, inc. XLII, XLIII e XLIV afronta – la NUNCA! Traidor da CF/88 é um traidor da Pátria! Conhecemos o caminho maldito, rasgar a constituição federal, trancar as portas do parlamento, guilhotinar a LIBERDADE, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério. Amaldiçoamos a tirania e o racismo, onde quer que eles desgracem homens e nação... A nação brasileira repudia o racismo, a discriminação, a preguiça, a negligência e a inépcia. A moral é o celebro da pátria, a corrupção e o vilipendio da Cf/88, é o cupim da republica, a republica suja pela corrupção e o vilipendio impune, soma nas mãos dos demagogos, que a pretexto de salva – la, a tiranizam. Ela a cf não é perfeita, repito, mas, é útil, esbravadora e será luz, ainda que de lamparina na noite dos desgraçados. É caminhando que se abre caminhos e o caminho percorrido até aqui é o caminho do avanço que não se pode retroceder com decisões jurídicas como a em questão, que repugna a consciência jurídica do estado democrático de direito. Isso é uma vergonha. E daí necessário se faz recorrer mais uma vez a Rui Barbosa - “Vai chegar um dia em que nós vamos ver as nulidades triunfarem, as injustiças se agigantarem todas, a corrupção tornar-se maior do que o mar; vamos rir da honra e ter vergonha de sermos honestos”. E esse dia chegou. A liberdade no estado democrático de direito é a regra sendo a prisão uma exceção, o que se trata no meu pensamento o caso concreto, acerca do tema, uma exceção que deve ser aplicada, como desmotivação, ao bis in idem, da ilicitude praticada, que se coaduna com a concessão de liberdade em casos como o em questão. Costumo ressaltar sempre que o direito como uma ciência possui organicidade própria, estando os direitos dos cidadãos erigidos a condições de garantias fundamentais, por certo, muitas são as pessoas acusadas de inúmeros tipos de condutas ilícitas, e se chega a liberação de pessoas por acusações diversas, mas, isto é simplesmente decorrência de viver-se em um estado democrático de direito, onde `os fins justificam os meios`, mas não estes aqueles, por tais razoes, note-se que o papel do Poder Judiciário é muito mais de garantir os direitos do individuo na polis, do que atuar em defesa da segurança da sociedade como um todo, tanto que isso é verdade que na duvida a sentença de mérito sempre favorece ao réu, em atenção a regra do `in dúbio pro reo`. Nesse caso a regra é do in dubio pro societate! Justiça não depende apenas do Poder Judiciário. É tarefa dos três Poderes e da cidadania ativa e organizada. Depende menos de palavras e mais de atos. De exemplos. É uma construção conjunta, constante, que repele corporativismos e espertezas. É compromisso moral com a coletividade, com a História – e nada pode a ela se sobrepor. Nabuco disse: "Se dos moderados não se podem esperar decisões supremas, dos exaltados não se podem esperar decisões seguras”. Concluo – com uma mensagem de reprovação a condescendência perpetrada pelo magistrado, sem toga alguma, sem moralidade jurídica alguma, o bordão de Boris casoy – ISSO É UMA VERGONHA! Essas gentes são rábulas, rábulas do Pantanal, travestidos em bacharéis, especializados no direito do linchamento humano, são estes que se projetam à sombra alheia! Rábula é rábula. Bacharel é bacharel. Cadê o órgão especial em sua totalidade que não se manifesta? Cadê a corregedoria do Poder Judiciário Estadista que não acompanha os autos? Cadê a manifestação imediata do CNJ – conselho nacional de Justiça e cadê as organizações dos movimentos negro em defesa das igualdades sociais? Cadê a comissão do advogado negro e afrodescendentes da OAB/SP? Esse magistrado deveria ter nome de algum tipo de bebida alcoólica, talvez combine mais com a sua figura do que com o seu papel jurisdicional! “Nosso trabalho exige a sedimentação de uma profunda consciência moral de nossas responsabilidades, a obstinada decisão de não cometer erros, de jamais aceitar quaisquer arranhão nos procedimentos éticos que devem nortear nossa conduta”. Não podemos perder de vista, que não se trata de repressão a manifestações pacíficas sobre o tema, que não se coaduna com manifestações racistas, reprovadas pelo ordenamento constitucional, ínsitos no ordenamento jurídico e no pacto internacional de San José da Costa Rica. Lembramos piamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos acerca do tema – raça e cor. Liberdade aos criminosos de todos os crimes! O crime mais grave da história de um povo, de uma civilização – a traição à constituição da república federativa do Brasil. Realmente estamos a perder de vista um dos pilares mestre da democracia – a violência diuturna contra a Constituição Federal, contra o Brasil! Comunidades do conjur desculpem-me o excesso no comentário. E um apelo, publiquem o nome do magistrado! Os atos processuais são públicos. Selmo Santos Reitor Fundador da Unilma selmosantos@hotmail.com

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