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Nota de desagravo

Associação repudia ação de Mazloum contra procuradoras

As procuradoras Janice Agostinho Barreto Ascari e Ana Lúcia Amaral, receberam a solidariedade da Associação Nacional dos Procuradores da República no confronto judicial que travam com o juiz Ali Mazloum.

Denunciado pelas procuradoras por abuso de poder e prevaricação, Mazloum entrou com ação de reparação por danos morais contra as duas depois que a Justiça rejeitou as denúncias. Mazloum também acionou a União e os delegados da Polícia Federal Emmanuel Henrique Balduino de Oliveira e Elzio Vicente da Silva, que o investigaram na Operação Anaconda.

O presidente da associação, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, afirma que a ação proposta está desprovida de qualquer sustentação jurídica e ressalta que a atuação dos membros do Ministério Público não atende a interesses particulares. “Agem os Procuradores da República com independência funcional e responsabilidade, na busca da concreção de sua atividade-fim.”

A entidade informa que as procuradoras agiram dentro dos limites da função e que se apresentaram a denúncia, é porque encontraram indícios concretos e suficientes da participação de Ali Mazloum no esquema de venda de sentenças.

Segundo a nota, “não é concedido aos membros do Ministério Público Federal a faculdade de se omitir em apresentar denúncias à Justiça sempre que existirem indícios de ilícito e forem atendidos os requisitos legais”.

O juiz Ali Mazloum foi denunciado pelo Ministério Público Federal depois da Operação Anaconda, que investigou um esquema de venda de sentenças judiciais. O juiz aponta que os agentes públicos que o denunciaram agiram de forma temerária e com má-fé.

Segundo o juiz, os dois delegados e as procuradoras, ao lançarem imputações sem um mínimo de investigação, agiram com imperícia e imprudência, e o expuseram ao escracho público, com a imprensa veiculando a versão de que ele seria integrante de uma quadrilha especializada na venda de sentenças.

Leia a nota

NOTA DE DESAGRAVO

A Associação Nacional dos Procuradores da República — ANPR vem a público desagravar as procuradoras regionais da República Ana Lucia Amaral e Janice Agostinho Barreto Ascari, que, injustamente, estão sendo alvo de Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais proposta pelo juiz Federal Ali Mazloum em face de denúncia promovida pelo Ministério Público Federal contra o magistrado.

A ANPR registra que as procuradoras agiram no caso conhecido como “Operação Anaconda”, nos estritos limites de suas funções, uma vez que não é concedido aos membros do Ministério Público Federal a faculdade de se omitir em apresentar denúncias à Justiça sempre que existirem indícios de ilícito e forem atendidos os requisitos legais.

No caso em questão, o Ministério Público Federal, por meio das procuradoras Ana Lúcia Amaral e Janice Ascari, apresentou denúncia contra o juiz Ali Mazloum por entender que havia indícios concretos e suficientes de sua participação em ilícitos penais, conforme, aliás, elementos apresentados na conclusão do inquérito promovido pela Polícia Federal.

Apesar de reconhecer que o livre acesso à Justiça é direito e garantia de qualquer cidadão, a ANPR repudia a ação movida pelo juiz Ali Mazloum contra as procuradoras, por ser desprovida de mínima sustentação jurídica, ressaltando, ainda, que a atuação de membros do Ministério Público Federal não está afinada a interesses particulares. Agem os Procuradores da República com independência funcional e responsabilidade, na busca da concreção de sua atividade-fim.

Finalmente, ressalta a ANPR que o Ministério Público Federal não se intimidará diante de iniciativas desta natureza, sendo certo que continuará a promover medidas de responsabilização, sempre que adequado ao cumprimento de seus deveres institucionais, em respeito à sociedade e à Constituição do país.

Brasília, 26 de outubro de 2006

Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Presidente da ANPR

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Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2006, 19h23

Comentários de leitores

16 comentários

Dois pesos e duas medidas. Acusar sem provas, s...

prudencio (Outros)

Dois pesos e duas medidas. Acusar sem provas, sem o menor embasamento, sem pés nem cabeça, inépsia total, crueldade, tudo isto pode. Está mais do que evidente que houve, e muita, maldade nas acusações feitas contra o juiz Mazlon. Evidentes trocas de nomes nas transcrições das escutas, telefones que nunca lhe pertenceram, e mais grave, total ausência de checagem de informações. E é por isso que todas as ações foram consideradas ou "ineptas" ou "crueis" ou otros adjetivos que todos já estão cansados de ouvir. As ações movidas agora pelo magistrado contra os réus citados na reportagem além de direito, é obrigação de qualquer cidadão que foi injustiçado e mostra que ainda tem juizes com sangue correndo pelas veias.

Todos comentam com se nossos políticos fossem...

André Camilo (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Todos comentam com se nossos políticos fossem os mais honestos do mundo. Em quem vocês confiariam mais: nos políticos cariocas, probos até prova em contrário, ou no Ministério Público, instituição formada exclusivamente por concurso público e com missão fiscalizatória? Repudiar a fiscalização pelo fiscal é vedar sua atuação. Cabe ao judiciário decidir, e aos políticos serem honestos (será?). Ainda prefiro o MP fiscalizando do que se calando, o que é a prática comum em nosso país.

1) Tá certo ... mas, quem deve responder à ação...

Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

1) Tá certo ... mas, quem deve responder à ação? A pessoa física do membro do MP? Afinal, as procuradoras atuarem em NOME PRÓPRIO ou em ATUAÇÃO FUNCIONAL? 2) Esta pergunta já foi levantada em comentário anterior, e ninguém se deteve à questão. 3) Caros amigos, a questão não é saber "ainda" do MÉRITO mas de LEGITIMIDADE para uma eventual ação. Um abraço,

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