Associação repudia ação de Mazloum contra procuradoras

As procuradoras Janice Agostinho Barreto Ascari e Ana Lúcia Amaral, receberam a solidariedade da Associação Nacional dos Procuradores da República no confronto judicial que travam com o juiz Ali Mazloum.

Denunciado pelas procuradoras por abuso de poder e prevaricação, Mazloum entrou com ação de reparação por danos morais contra as duas depois que a Justiça rejeitou as denúncias. Mazloum também acionou a União e os delegados da Polícia Federal Emmanuel Henrique Balduino de Oliveira e Elzio Vicente da Silva, que o investigaram na Operação Anaconda.

O presidente da associação, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, afirma que a ação proposta está desprovida de qualquer sustentação jurídica e ressalta que a atuação dos membros do Ministério Público não atende a interesses particulares. “Agem os Procuradores da República com independência funcional e responsabilidade, na busca da concreção de sua atividade-fim.”

A entidade informa que as procuradoras agiram dentro dos limites da função e que se apresentaram a denúncia, é porque encontraram indícios concretos e suficientes da participação de Ali Mazloum no esquema de venda de sentenças.

Segundo a nota, “não é concedido aos membros do Ministério Público Federal a faculdade de se omitir em apresentar denúncias à Justiça sempre que existirem indícios de ilícito e forem atendidos os requisitos legais”.

O juiz Ali Mazloum foi denunciado pelo Ministério Público Federal depois da Operação Anaconda, que investigou um esquema de venda de sentenças judiciais. O juiz aponta que os agentes públicos que o denunciaram agiram de forma temerária e com má-fé.

Segundo o juiz, os dois delegados e as procuradoras, ao lançarem imputações sem um mínimo de investigação, agiram com imperícia e imprudência, e o expuseram ao escracho público, com a imprensa veiculando a versão de que ele seria integrante de uma quadrilha especializada na venda de sentenças.

Leia a nota

NOTA DE DESAGRAVO

A Associação Nacional dos Procuradores da República — ANPR vem a público desagravar as procuradoras regionais da República Ana Lucia Amaral e Janice Agostinho Barreto Ascari, que, injustamente, estão sendo alvo de Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais proposta pelo juiz Federal Ali Mazloum em face de denúncia promovida pelo Ministério Público Federal contra o magistrado.

A ANPR registra que as procuradoras agiram no caso conhecido como “Operação Anaconda”, nos estritos limites de suas funções, uma vez que não é concedido aos membros do Ministério Público Federal a faculdade de se omitir em apresentar denúncias à Justiça sempre que existirem indícios de ilícito e forem atendidos os requisitos legais.

No caso em questão, o Ministério Público Federal, por meio das procuradoras Ana Lúcia Amaral e Janice Ascari, apresentou denúncia contra o juiz Ali Mazloum por entender que havia indícios concretos e suficientes de sua participação em ilícitos penais, conforme, aliás, elementos apresentados na conclusão do inquérito promovido pela Polícia Federal.

Apesar de reconhecer que o livre acesso à Justiça é direito e garantia de qualquer cidadão, a ANPR repudia a ação movida pelo juiz Ali Mazloum contra as procuradoras, por ser desprovida de mínima sustentação jurídica, ressaltando, ainda, que a atuação de membros do Ministério Público Federal não está afinada a interesses particulares. Agem os Procuradores da República com independência funcional e responsabilidade, na busca da concreção de sua atividade-fim.

Finalmente, ressalta a ANPR que o Ministério Público Federal não se intimidará diante de iniciativas desta natureza, sendo certo que continuará a promover medidas de responsabilização, sempre que adequado ao cumprimento de seus deveres institucionais, em respeito à sociedade e à Constituição do país.

Brasília, 26 de outubro de 2006

Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Presidente da ANPR

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