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Avanço na arrecadação

Execução fiscal virtual pode agilizar cobrança da dívida ativa

O processo de execução fiscal eletrônica da Justiça Federal começa a funcionar na próxima sexta-feira (27/10), em princípio, na 1ª e na 3ª região. Os sistemas da Justiça Federal serão integrados ao sistema de ajuizamento e acompanhamento processual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o que vai possibilitar que todos os atos processuais sejam feitos por meio eletrônico.

A informatização desses processos, aliada ao uso de outras ferramentas eletrônicas de comunicação com a Receita Federal e o Banco Central, pode representar um avanço na arrecadação judicial da dívida ativa da União. Isso porque a cobrança judicial de tributos federais não pagos na esfera administrativa é feita na Justiça Federal, por intermédio de processos de execução fiscal movidos pela União ou por suas entidades.

Segundo o juiz federal Alexandre Vasconcelos, coordenador do projeto de execução fiscal eletrônica da 1ª Região, a eficácia no julgamento desses feitos é muito baixa. De acordo com Vasconcelos, de uma média de 22 mil processos em tramitação nas varas de execução do Distrito Federal, apenas 6 mil estão ativos. O restante, conforme o juiz, está sobrestado ou arquivado provisoriamente porque, devido à demora nos trâmites, o devedor não é mais localizado ou não existem mais bens em seu nome para serem penhorados.

A partir de agora, ressalta, a comunicação entre o juiz e o procurador será toda feita em meio eletrônico, o que deve agilizar bastante a tramitação. Outra vantagem da execução fiscal eletrônica é o uso da certificação digital, em que os juízes poderão assinar eletronicamente os documentos do processo. “O juiz, muitas vezes, tem de assinar mais de 500 despachos iguais, e agora ele poderá verificar todos e assiná-los eletronicamente em bloco”, comenta Vasconcelos.

Além de impulsionar a arrecadação de recursos para os cofres da União, a execução fiscal eletrônica deve possibilitar maior economia para o Judiciário, uma vez que reduzirá os prazos de tramitação. “Manter a execução por muito tempo é caro”, assinala o juiz.

Localização de bens

A comunicação com a Receita Federal também será importante para a localização mais rápida dos bens do devedor. O convênio firmado entre a Receita, o Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais permite que os juízes tenham acesso, mediante senha, ao sistema Infojud. Nele, o juiz obtém a declaração de bens e os dados cadastrais de qualquer pessoa.

Os juízes federais também têm acesso ao sistema Bacen-Jud, do Banco Central, que permite o bloqueio de valores em conta corrente em até 48 horas. O acesso ao Bacen-Jud foi fruto de acordo entre o Banco Central, o CJF e os TRFs.

A dívida ativa da União ultrapassa os R$ 374 bilhões, conforme dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. As estatísticas mostram que 88,5% desse valor, cerca de R$ 331 bilhões, corresponde a valores cobrados na Justiça. Estima-se que anualmente a arrecadação judicial dessa dívida não chega a 2,5% do montante total.

Para a Justiça Federal, a execução fiscal representa um grande gargalo. De um total de 6,6 milhões de processos em tramitação nas varas federais de todo o país, 2,6 milhões, ou seja, quase 40%, são de execução fiscal.

O lançamento

A solenidade de lançamento do projeto de execução fiscal virtual acontece às 9 horas desta sexta-feira (27/10), na Sala de Conferências do STJ, durante sessão do CJF.

Entre as autoridades convidadas, estão a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, e o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa.

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Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2006, 18h45

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