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Supressão de instância

Denúncia recebida pelo STM é anulada no Supremo

A decisão do Superior Tribunal Militar que recebeu denúncia contra os militares Edson dos Santos Evangelista e Everson Fioravante Pezda, por falsidade ideológica deve ser anulada. A decisão, unânime, é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

Conforme a Defensoria Pública da União, que entrou com pedido de Habeas Corpus, os militares estão sofrendo coação ilegal porque o STM declarou a competência da Justiça Militar da União e ao mesmo tempo recebeu a denúncia. Por isso, sustentou que o tribunal militar suprimiu instância, contrariando o princípio do juiz natural.

Os militares são acusados de ter produzido falsos comprovantes de rendimentos mensais pretensamente emitidos pelo Centro de Pagamento do Exército e enviados à Caixa Econômica Federal, mediante ofício, para obtenção de empréstimo.

O relator, ministro Carlos Ayres Britto, concedeu a ordem para cassar a decisão do STM, “na parte em que recebeu de logo a denúncia para determinar a baixa dos autos à origem, a fim de que o juiz auditor examine a acusação à luz dos artigos 77 e 78 do CPPM, decidindo como de direito”.

HC 88.964

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Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

WANDERLEY GONÇALVES CARNEIRO - ADVOGADO É um e...

Wanderley Gonçalves Carneiro (Advogado Autônomo)

WANDERLEY GONÇALVES CARNEIRO - ADVOGADO É um engano. Aqui no sudeste temos também um bom relacionamento com os ilustres Rep. do Ministério Público, todavia, em se tratando de restabelecer o Estado de Direito, obviamente, não transigimos. "data vênia".

Nesse site, tenho verificado, com frequência, q...

Gini (Servidor)

Nesse site, tenho verificado, com frequência, que só se noticia "rejeição de Denúncia". Parece-me que os advogados do Sudeste estão sempre em pé de guerra com o Min. Púb. Aqui no Nordeste, não se vê muito essa fogueira das vaidades não. Temos bom relacionamento uns com os outros e essa é a regra. Que tal noticiar o bom trabalho feito pelos membros do MP no Brasil? Será que só podem dar destaque a esse tipo de notícia?

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