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Valorização da conciliação

CNJ recomenda que acordo seja contabilizado como sentença

Para impulsionar a cultura de resolução de litígios por meio da conciliação, o Conselho Nacional de Justiça aprovou o envio de Recomendação aos tribunais. No documento, a ministra Ellen Gracie pede que os acordos obtidos pelos juízes nos processos judiciais sejam computados como sentenças.

Até agora, esses acordos não eram contabilizados na produtividade dos juízes. O CNJ entendeu que, por isso, os magistrados não se sentiam motivados a buscar acordos, já que muitas vezes a alternativa pode ser muito mais trabalhosa do que elaborar uma sentença. Uma das vantagens da conciliação é a possibilidade de diminuir radicalmente o tempo de duração do processo.

A sugestão partiu da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, que revelou a preocupação dos juízes com os índices de produtividade. Esses índices contam para promoção dos juízes. A Recomendação é parte das ações do Movimento pela Conciliação, iniciativa do CNJ que busca exatamente incentivar a busca pela conciliação e a construção de uma cultura de paz.

O relator da Recomendação, conselheiro Eduardo Lorenzoni, entendeu que a decisão dará força ao Movimento pela Conciliação. "Pela conciliação é possível ampliar a Justiça brasileira e possibilitar um maior acesso da população ao Judiciário".

Leia a Recomendação

Recomendação nº 6, de 24 de outubro de 2006

Recomenda aos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais de Justiça que passem a valorar cada acordo realizado pelos magistrados como uma sentença para todos os efeitos.

A Presidente do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições e

Considerando que a Emenda Constitucional nº 45/2004 atribuiu ao CNJ a função de planejamento estratégico do Poder Judiciário;

Considerando o Movimento pela Conciliação, aprovado pelo CNJ na sessão de 8/8/2006, lançado com o objetivo de mobilizar os operadores da Justiça, seus usuários, os demais operadores do Direito e a sociedade para promover a conscientização da cultura da conciliação, implementar a Justiça de conciliação e, a longo prazo, a pacificação social;

Considerando a proposta formulada pela Ministra Fátima Nancy Andrighi, visando estimular a adoção da técnica conciliatória por parte dos Juízes de 1º grau, sem que isto prejudique a avaliação da produção do magistrado;

Considerando que esta proposta foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do CNJ na sessão de 10/10/2006, resolve

RECOMENDAR

aos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais de Justiça do País que adotem providências no sentido de que os acordos homologados judicialmente sejam valorados como sentenças para todos os efeitos.

Publique-se e encaminhe-se cópia desta Recomendação a todos os tribunais acima referidos.

Brasília, 24 de outubro de 2006.

Ministra Ellen Gracie

Presidente

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2006, 11h37

Comentários de leitores

1 comentário

Gostaria que esta valorização do acordo atingis...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

Gostaria que esta valorização do acordo atingisse também os acordos homologados no Juizado de Conciliação, tenho obtido um número consideravel de acordos, evitando acumulos de processos no Juizado Especial.

Comentários encerrados em 02/11/2006.
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