CNJ recomenda que acordo seja contabilizado como sentença

Para impulsionar a cultura de resolução de litígios por meio da conciliação, o Conselho Nacional de Justiça aprovou o envio de Recomendação aos tribunais. No documento, a ministra Ellen Gracie pede que os acordos obtidos pelos juízes nos processos judiciais sejam computados como sentenças.

Até agora, esses acordos não eram contabilizados na produtividade dos juízes. O CNJ entendeu que, por isso, os magistrados não se sentiam motivados a buscar acordos, já que muitas vezes a alternativa pode ser muito mais trabalhosa do que elaborar uma sentença. Uma das vantagens da conciliação é a possibilidade de diminuir radicalmente o tempo de duração do processo.

A sugestão partiu da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, que revelou a preocupação dos juízes com os índices de produtividade. Esses índices contam para promoção dos juízes. A Recomendação é parte das ações do Movimento pela Conciliação, iniciativa do CNJ que busca exatamente incentivar a busca pela conciliação e a construção de uma cultura de paz.

O relator da Recomendação, conselheiro Eduardo Lorenzoni, entendeu que a decisão dará força ao Movimento pela Conciliação. “Pela conciliação é possível ampliar a Justiça brasileira e possibilitar um maior acesso da população ao Judiciário”.

Leia a Recomendação

Recomendação nº 6, de 24 de outubro de 2006

Recomenda aos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais de Justiça que passem a valorar cada acordo realizado pelos magistrados como uma sentença para todos os efeitos.

A Presidente do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições e

Considerando que a Emenda Constitucional nº 45/2004 atribuiu ao CNJ a função de planejamento estratégico do Poder Judiciário;

Considerando o Movimento pela Conciliação, aprovado pelo CNJ na sessão de 8/8/2006, lançado com o objetivo de mobilizar os operadores da Justiça, seus usuários, os demais operadores do Direito e a sociedade para promover a conscientização da cultura da conciliação, implementar a Justiça de conciliação e, a longo prazo, a pacificação social;

Considerando a proposta formulada pela Ministra Fátima Nancy Andrighi, visando estimular a adoção da técnica conciliatória por parte dos Juízes de 1º grau, sem que isto prejudique a avaliação da produção do magistrado;

Considerando que esta proposta foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do CNJ na sessão de 10/10/2006, resolve

RECOMENDAR

aos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais de Justiça do País que adotem providências no sentido de que os acordos homologados judicialmente sejam valorados como sentenças para todos os efeitos.

Publique-se e encaminhe-se cópia desta Recomendação a todos os tribunais acima referidos.

Brasília, 24 de outubro de 2006.

Ministra Ellen Gracie

Presidente