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Interpretação de texto

Partidos buscam alternativas para escapar da cláusula de barreira

O Tribunal Superior Eleitoral ainda não definiu a sua interpretação em relação ao artigo 13 da Lei dos Partidos Políticos (9.096/95), que institui a cláusula de barreira. O dispositivo estabelece que os partidos precisam atingir pelo menos 5% dos votos em todo o país e 2% dos votos em nove estados. Há três entendimentos possíveis.

Dependendo da interpretação, o Brasil terá seis, sete ou dez partidos políticos. Por conta dessa indecisão, os partidos que ficaram e os que podem ser excluídos começam a se movimentar contra a cláusula de barreira.

A primeira forma é questionar a constitucionalidade da regra da cláusula de barreira. Já em 1995, o PCdoB e o PSC ajuizaram Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI 1.351 e 1.354) contra a regra. As ações, que ainda não foram julgadas, ganharam apoio do PV, PPS, PSB e PSOL, que solicitaram o ingresso como amicus curiae, terceiros interessados.

Nos meios jurídicos, cresce o apoio à inconstitucionalidade da medida, por violação aos princípios constitucionais do pluralismo político, regime democrático e liberdade de associação e expressão das minorias. No entanto, a tese da inconstitucionalidade pode não prevalecer no Judiciário. A Procuradoria-Geral da República deu parecer pela constitucionalidade da medida e improcedência da ação.

Resta a possibilidade de fusão ou incorporação de partidos que não alcançaram os limites mínimos. O artigo 29, parágrafo 6º, da Lei dos Partidos Políticos, permite que, havendo fusão ou incorporação de partidos, os votos obtidos por eles na última eleição para a Câmara dos Deputados sejam somados para efeito do funcionamento parlamentar, para distribuição dos recursos do Fundo Partidário e para acesso gratuito ao rádio e à televisão. Esse caminho foi adotado recentemente pelo PTB, ao incorporar o PAN.

Apesar de a alternativa ser possível, é questionável por violação da igualdade entre os partidos. "Dois partidos que concorreram isoladamente puderam lançar o dobro de candidatos e tiveram o dobro do espaço no horário eleitoral gratuito. Caso se unam para somar os votos e ultrapassar a cláusula de barreira, ficam em situação de desigualdade em relação aos partidos que concorreram isoladamente para alcançar o limite mínimo de votos", diz o professor Renato Ventura Ribeiro, autor do livro Lei Eleitoral Comentada.

Como os partidos que não alcançarem a cláusula de barreira não poderão ter funcionamento parlamentar a partir da posse dos deputados federais, em 1º de fevereiro de 2007, além dos questionamentos judiciais, deve haver grande movimentação entre os pequenos partidos, com fusões para escapar da cláusula de barreira.

Interpretações

Na primeira interpretação dada ao artigo, entende-se que o partido precisa ter 5% dos votos de nove estados onde tenha pelo menos 2% em cada. Esta interpretação salva dez partidos: PP, PDT, PT, PMDB, PFL, PSB e PSDB, mais PTB, PL e PPS.

Pela segunda interpretação, o partido precisa fazer 5% dos votos em todo o país e pelo menos 2% em nove estados. Com esta regra, passam a barreira sete partidos: PP, PDT, PT, PMDB, PFL, PSB e PSDB.

Existe uma terceira interpretação: o partido precisa ter 5% dos votos válidos em todo o país, sendo que devem estar distribuídos em estados onde o mínimo alcançado é de 2% em cada um. Por este critério, classificam os sete do item anterior, menos o PDT.

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Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2006, 19h04

Comentários de leitores

1 comentário

DERROTA Apesar de oficialmente não admitir a...

Armando do Prado (Professor)

DERROTA Apesar de oficialmente não admitir a derrota de Alckmin, o senador Álvaro Dias sinalizou que está pessimista sobre a "virada" do candidato tucano até o próximo domingo. "Faltou estratégia e comunicação competente", disse. Para o senador, os marqueteiros deveriam ter deixado Alckmin ter mais autonomia sobre a sua própria campanha. "Quem comandou a campanha foram os marqueteiros", criticou. Agora o culpado são os marqueteiros!

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