Justiça do Trabalho é quem mais usa a penhora online

A Justiça do Trabalho é a que mais usa o Bacen-Jud. Do total de 909 mil acessos ao sistema em 2006 por todo o Poder Judiciário, a Justiça trabalhista é responsável por 709 mil acessos, com pedidos de bloqueio de conta bancária. Se comparado aos acessos feitos em 2005 — 61,9 mil — a Justiça do Trabalho aumentou em 1.044% o uso do Bance-Jud.

O sistema desenvolvido pelo Banco Central possibilita ao juiz da execução bloquear recursos de empregadores com débito na Justiça. De acordo com as estatísticas feitas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no ano passado foram feitos 61.946 mil acessos ao sistema.

A 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos (São Paulo) é a recordista de acessos ao Bacen-Jud, com 2,6 mil pedidos de bloqueio. Em seguida, vem a Vara do Trabalho de Itajaí (Santa Catarina), com 1,1 mil acessos ao sistema informatizado.

Atualmente são 1,7 mil empresas cadastradas no Bacen-Jud, o que evita o bloqueio múltiplo nas contas bancárias da parte com débito trabalhista. As empresas e instituições podem cadastrar antecipadamente o número da conta bancária que pode sofrer o bloqueio. A comissão do Bacen-Jud (formada por representantes da Justiça do Trabalho e do Banco Central do Brasil) considera que o aumento no número de cadastros revela o reconhecimento da legalidade do sistema pelos próprios empregadores.

O objetivo do Bacen-Jud é garantir a execução das sentenças trabalhistas. O cadastro dá a certeza ao empregador de que o bloqueio recairá sobre a conta por ele indicada. Se não houver saldo suficiente na conta, a empresa é imediatamente descadastrada e o juiz da execução fica autorizado a determinar o bloqueio sobre qualquer conta do devedor.

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