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Propaganda legal

Alckmin pode continuar citando assessor de Lula em propaganda

O Tribunal Superior Eleitoral negou o pedido de liminar, ajuizado pelo chefe do gabinete pessoal da Presidência da República Gilberto Carvalho contra propaganda do candidato à Presidência, Geraldo Alckmin. Carvalho pedia a proibição do trecho da propaganda que dizia que a polícia “quer chamar Gilberto Carvalho e José Dirceu para depor”.

Na decisão, o ministro Ari Pargendler argumentou que “aparentemente os trechos destacados na petição inicial não contrariam a legislação eleitoral”. E mandou que se desse prosseguimento ao processo.

O assessor presidencial alegou que o programa eleitoral foi “nitidamente calunioso, difamatório, injurioso e sabidamente inverídico ao representante”. Afirmou ainda que o objetivo da propaganda era atingir o presidente-candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

Alega que a propaganda da coligação de Alckmin, exibida na TV nos dias 22 e 23 de outubro, deu destaque ao “dinheiro que seria usado para comprar um falso dossiê para prejudicar Geraldo Alckmin”. Entre outros trechos, Gilberto Carvalho pediu a proibição da parte em que a propaganda diz “e atenção pra essa notícia: a polícia quer chamar Gilberto Carvalho e José Dirceu para depor”.

De acordo com Gilberto Carvalho, ao contrário do veiculado na propaganda de Geraldo Alckmin, “não há qualquer intenção formalizada pela Polícia Federal em chamar o representante para depor em ralação ao dossiê”.

Ao final, Gilberto Carvalho pede direito de resposta de dois minutos na propaganda eleitoral de Geraldo Alckmin. Também pede a proibição, em definitivo, da veiculação dos trechos impugnados, seja na propaganda em bloco, seja nas inserções.

RP 1.311

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Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2006, 19h38

Comentários de leitores

22 comentários

Ah, e antes que eu me esqueça: é MAL-educado e ...

Richard Smith (Consultor)

Ah, e antes que eu me esqueça: é MAL-educado e não MAU-educado. Você tomou aulas com o professor, PeTralha caloteiro? No mais, obrigado por você fazer propaganda dos meus serviços profissionais, viu? E sobre a ligação entre o PT/Canalha Excomungado e Aborto, hein?

Quá, quá, quá, quá! Como você é infantil PeT...

Richard Smith (Consultor)

Quá, quá, quá, quá! Como você é infantil PeTralha Caloteiro! Estou "invisível", é? Bem que você e outros por aqui e no Blog "Eleições 2006" gostariam, né? Da próxima vez que tal você me chamar de "cara-de-mamão", hein? E quanto ao ABORTO, PeTralha? Neca? Nadinha? Nufas? Quá, quá, quá, quá! PeTralha canalha (rima ou pleonasmo?)

Ok. PeTralha caloteiro, sua opinião sobre mim e...

Richard Smith (Consultor)

Ok. PeTralha caloteiro, sua opinião sobre mim eu já sei, mas e sobre o Canalha Abortista Excomungado e Lesa-Pátria, o seu partido e a seu projeto de lei instalando o ABORTO INTEIRAMENTE LIVRE NO PAÍS, hein? PeTralha canalha e caloteiro (e boquirroto também). p.s. Ficou "nervosa" depois da notícia do tracking, hein? FORA DELINQÜENTE(S), ALCKMIN PRESIDENTE

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