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Crime contra a honra

TSE manda PF investigar autoria de adesivos com mão de 4 dedos

O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral, proibiu a distribuição e qualquer forma de veiculação de adesivos alusivos à deficiência física do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. Nos adesivos que circulam país afora, aparece uma mão espalmada sem o dedo mindinho sobre uma placa de proibido.

O ministro também atendeu o requerimento do Ministério Público para que a cópia do processo seja enviada à Polícia Federal, para abertura de inquérito.

O pedido para a suspensão da distribuição dos adesivos foi feito na última quarta-feira (18/10) pela líder do PT no Senado Ideli Salvatti (SC). De acordo com o ministro Marcelo Ribeiro, a senadora não teria legitimidade para representar. Por isso, o Ministério Público pediu para figurar como parte e o pedido foi aceito pelo TSE.

Na decisão, o ministro Marcelo Ribeiro afirmou que o material contestado é ilegal, “pois atenta contra a dignidade da pessoa humana, promovendo discriminação em razão de deficiência física”. Segundo o ministro, o episódio “pode, em tese, configurar crime contra a honra relacionado com o processo eleitoral”.

O ministro Marcelo Ribeiro proibiu a distribuição e a veiculação dos adesivos, mas afirma ser “impossível, de fato, a busca e apreensão, por falta de informações na inicial a respeito da localização do material”.

PET 2.500

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Leia a decisão

Decisão

O material citado na inicial é, de fato, ao que posso perceber em uma primeira análise, ilegal, pois atenta contra a dignidade da pessoa humana, promovendo discriminação em razão de deficiência física. Pode, em tese, configurar crime contra a honra relacionado com o processo eleitoral.

A requerente não tem legitimidade para representar, razão pela qual acato o pedido do Ministério Público para que figure como parte. Deve a autuação ser retificada, para que figure o parquet no pólo ativo.

Defiro, de igual modo, o requerimento do Ministério Público, no sentido de se encaminhar cópia dos autos à Polícia Federal, para abertura do competente inquérito.

No que diz com a proibição da propaganda, entendo que se cuida de medida juridicamente possível, conquanto não se tenha, ainda, determinado a autoria do material em questão. Proíbo, pois, a distribuição e qualquer forma de veiculação da propaganda em tela.

Por fim, impossível, de fato, a busca e apreensão, por falta de informações na inicial a respeito da localização do material.

Intimem-se. Cumpra-se de imediato.

Brasília-DF, 20 de outubro de 2006.

MINISTRO MARCELO RIBEIRO

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2006, 16h34

Comentários de leitores

24 comentários

Caros amigos e leitores: Como o "aparelh...

Richard Smith (Consultor)

Caros amigos e leitores: Como o "aparelhamento" deste espaço virou norma entre os PeTralhas, tomo a liberdade de reproduzir abaixo, comentários do Blog "pitacos políticos", para conhecimento e apreciação: O alto comando da campanha tucana trabalha com dois trackings diários, um do Instituto IPSON, outro do IBOPE. Um deles está dando 7% de vantagem pró-Lula e outro, 12%. Os tucanos, para efeitos externos, trabalham com a média de 9 pontos percentuais de diferença. Um “general tucano de 3 estrelas” segredou para Pitacos que hoje de tarde, um novo tracking estava dando empate técnico, ou seja, diferença já na margem de erro. Tibério pediu para passarmos o recado tal como ele recebeu. "O sujeito tem credibilidade, não iria me dar este dado à toa", respondeu Tibério quando perguntei mais de uma vez se ele tinha ouvido corretamente. Este mesmo dirigente passou uma informação bombástica. O tracking petista fecha todo dia às 22h00. Lá pelas 19h00, estava dando uma vantagem pró-Lula abaixo de 10 pontos. Estes dados confirmam o que nosso marqueteiro nos vem informando. Existe a diferença, é grande, mas não é impossível revertê-la. Até ontem não se estavam detectando mudanças de vento. As informações de hoje começam a apresentar novidades, no sentido de tendências, que apontam discretamente para o crescimento de Geraldo Alckmin. Não há surpresas, pois a definição de votos de parcela decisiva do eleitorado costuma acontecer nos dois ou três dias que antecedem o pleito. César Maia hoje, em seu ex-blog, discute esta questão, indo até mais longe, falando das definições de sábado para domingo. O Prefeito do Rio roga para as classes médias do sul e sudeste não se ausentarem no domingo, pensando que seu voto não significa mais nada. 'Transmita aí um recado para os nossos leitores', gritou Tibério no celular, já rouco. 'A opinião geral dos generais de 3 e 4 estrelas com quem acabei de conversar é a de que nada está decidido'. A opinião unânime, mesmo entre os mais pessimistas, é que a virada ainda é possível." Pronto, passei o recado tal qual recebi. FORA DELINQÜENTE(S), ALCKMIN PRESIDENTE!

Investigação difícil esta investigação. Já vi ...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

Investigação difícil esta investigação. Já vi diversas variações deste adesivo ao longo de todo o mandato de Lula.

Caro Dr. Soibelman: Apesar de o senhor n...

Richard Smith (Consultor)

Caro Dr. Soibelman: Apesar de o senhor não revestir as suas mensagens a mim dirigidas com um minimo de cortesia (saudação, despedida, "senhor", etc.) dirijo-me diretamente ao senhor para, em extensão ao já comentad anteriormente, toma a liberdade de transcrever a carta publicada hoje no "Fórum dos Leitores" d´O Estado de S. Paulo, cujo título e teor são bastante explicativos: "DIREITO DE MENTIR A consideração do governador eleito da Bahia Jaques Wagner, de que 'ao réu é dado o direito de mentir' (24/10 A1) envolve um GRAVE ERRO JURÍDICO e um evidente DISPARATE. O erro: nenhuma ordem constitucional ou legal, no mundo civilizado consagra o direito a um ILÍCITO representado pela mentira, SUJA e RASTEIRA, que corrói as bases da democracia e das instituições republicanas. O que faz a Constituição, no inciso LXIII do art. 5º., é garantir ao réu o direito de CALAR, ou seja, de ficar em silêncio. A EQUIVOCADA tese de que há um suposto DIREITO À MENTIRA representa que alguém poderia matar, roubar, ser corrupto ou narcotraficante e ainda, no mias DESPREZÍVEL "levar vantagem em tudo", encontrar ainda um "jeitonho" de a todos CONTINUAR ENGANANDO. O disparate manifesto: se dá porque e a FALSIDADE INTERESSA AO CULPADO, e não ao INOCENTE que luta pela prevalência da VERDADE. Atualmente, o que ocorre é a ausência EXPRESSA da punição à mentira do réu no direito penal, mas isso será corrigido (como já se fez no direito civil, com a pena de litigância de MÁ-FÉ) A antipedagógica e conveniente conclusão de um alto expoente petista, para aqueles que defendem os valores ÉTICOS da política, do DIREITO e da cidadania, sem dúvida presta um grande desserviço à Nação" a) ANTONIO CARLOS ROFDRIGUES DO AMARAL, professor de direito constitucional da Universidade Mackenzie. (os grifos são todos meus). Como o senhor pode observar, Dr. Soibelman, além das razões ético, sociais, morais e religiosas que já tive oportunidade de citar-lhe anteriormente, a MENTIRA causa grande consternação e indignação entre as pessoas, não? Agora, por favor, se quiser contraditar, abstenha-se de citações próprias ou da "Enciclópédia Soibelman", por favor. saudações.

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