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Perda de poder

Mãe que entrega filha para adoção não pode visitá-la

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu a liminar que autorizava uma mãe biológica a visitar sua filha, já entregue para um casal que a adotou. No entendimento da 3ª Câmara de Direito Civil do TJ catarinense, o fato de a mãe entregar a filha para adoção faz com que ela não tenha mais direito de visitar a criança. Para os desembargadores, a visita apenas confundiria a menor.

O casal que recorreu ao TJ contra liminar concedida pela comarca de Brusque, no interior catarinense. A liminar concedeu à mãe biológica o direito de visitar sua filha no primeiro e terceiro final de semana de cada mês, das 13h às 18h de sábado e das 8h às 12h de domingo.

Os pais adotivos, que tem a guarda da criança desde setembro de 2005, sustentaram que quando a mãe abriu mão do pátrio poder e a entregou ao casal perdeu o direito de ter contato com a criança. Além disso, as visitas poderiam causar lesão grave e de difícil reparação ao desenvolvimento psicológico da menor.

“A destituição do poder familiar não se estabelece pela má situação financeira da família, mas, sim, pela desconsideração com as condições mínimas necessárias ao desenvolvimento adequado da prole, seja afetiva, psicológica, moral, educacional ou material”, explicou o relator do processo, desembargador Fernando Carioni. O processo continuará em trâmite na comarca de Brusque até decisão de mérito.

Agravo de Instrumento 2006.016696-6

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Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2006, 12h07

Comentários de leitores

7 comentários

A Adoção por si só almeja um novo lar e uma nov...

**** (Advogado Autônomo)

A Adoção por si só almeja um novo lar e uma nova família para o adotado. Assim, os pais biológicos devem se manter afastados até que a criança resolva conhece-los.

O fato de a mãe entregar a filha para adoção, p...

David_RJ (Estudante de Direito - Consumidor)

O fato de a mãe entregar a filha para adoção, por não ter condições de criá-la, não configura que, a partir deste momento, seja considerada como uma pessoa de potencial ofensivo à menor. Se ela entregou é porque queria um futuro melhor para a criança, o que não estava a seu alcance naquele momento. Seu desejo de visitá-la já mostra que sente a sua falta. Os pais adotivos estão movidos por motivo de puro egoísmo, são inúmeros os casos de adultos adotados desejarem saber quem são seus verdadeiros pais. Se não estiver configurado risco à menor, não vejo nenhum motivo de impedi-la de visitá-la, afinal de contas a criança vai conviver com outras pessoas na sua vida, como "tios adotivos", a professora na escola, pais de amigos de escola, etc . Acho que deveria ser encontrado um meio de permitir a visita. De qualquer forma, quando a criança crescer, vai saber que teve a oportunidade de conviver com sua mãe verdadeira, mesmo que por PEQUENOS PERÍODOS, impedida pelos pais adotivos, o que será que ela vai pensar disso ? A própria mãe não teria nada a somar na vida de sua própria filha, mesmo não sendo a responsável por sua criação ? Acho que o que existe mesmo é egoísmo dos pais adotivos, medo de a criança criar sentimentos pela mãe verdadeira.

Certíssimo o Tribunal.

Rak (Estudante de Direito - Criminal)

Certíssimo o Tribunal.

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