Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Marido e mulher

Medida liminar não é adequada para intervir em briga familiar

Agressões verbais não são suficientes para a Justiça mandar afastar marido de casa. O entendimento é do juiz Jair Xavier Ferro. Ele negou o pedido do delegado Rodrigo Luiz Jayme, da Delegacia Estadual de Atendimento à Mulher, para determinar o afastamento do lar do representante comercial M.N.C..

Ao negar o pedido, o juiz ponderou que como a questão é familiar e, portanto, muito complexa, não é aconselhável a concessão de uma medida liminar para afastamento de lar, vez que nem sequer foram produzidas provas das alegações da mulher.

Em boletim de ocorrência, a mulher do comerciante, E.M.O.N., afirmou que o marido a agrediu verbalmente por diversas vezes e que a impediu de entrar em casa. As agressões começaram depois que ele passou a desconfiar que a mulher matinha um caso com o chefe. Ele a chamou de “safada”, “sem vergonha”, e “vagabunda”.

M. ainda é acusado de levar os filhos do casal para a casa de uma irmã, impedindo a mulher de vê-los. Dias depois, jogou uma mala, com os pertences pessoais dela, na porta do estabelecimento onde ela trabalha. Além disso, E. foi informada pela filha que o marido vai trocar a fechadura da casa para impedir sua entrada.


Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2006, 18h36

Comentários de leitores

1 comentário

De acordo com a decisão a mulher e ou o homen s...

Murassawa (Advogado Autônomo)

De acordo com a decisão a mulher e ou o homen somente poderá requerer liminar de separação de corpos se for espancado e tiver prova c/ exame de corpo e delito. É vivendo e apredendo, não.

Comentários encerrados em 31/10/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.