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Estrada virtual

Supremo prepara novo portal na internet até janeiro

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Inteiro teor de decisões em tempo real é uma das propostas do novo portal do Supremo Tribunal Federal que deverá estrear até janeiro de 2007. O Diário Oficial poderá ser acessado no novo portal, com duas novidades. Agora, clicando no número do processo, os interessados poderão visualizar o inteiro teor das decisões, além de ter acesso a todo o andamento do processo desde o seu início. A apresentação será em arquivo PDF.

Hoje em dia, os internautas têm acesso ao Diário Oficial da União e Diário da Justiça através do site da Imprensa Nacional. Porém, na publicação é possível acessar apenas o resultado final do julgamento, o nome do juiz responsável pela decisão e nome das partes. Quem anuncia a novidade é o secretário de tecnologia de informação do STF e coordenador de informática do Conselho Nacional de Justiça, Paulo Pinto. De acordo com o secretário a idéia é, com o tempo, incrementar ainda mais o sistema possibilitando a publicação online antes mesmo da impressa.

Para a presidente da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, a novidade irá a facilitar e muito a vida dos advogados. “Alguns tribunais ainda não colocam o inteiro teor no site. No que diz respeito ao primeiro grau, este acesso é mais difícil ainda. A proposta do Supremo é um grande avanço”, afirma.

Atualmente, em estados como o Acre, o Diário Oficial demora até 20 dias para chegar, segundo informa o secretário Paulo Pinto. Ele acredita que os advogados serão os principais beneficiados, ganhando mais tempo para preparar a defesa de seu cliente.

“O Diário Oficial em papel chega a poucas pessoas. A tiragem é restrita e não alcança todos os lugares do país. O diário eletrônico no site do Supremo vai conferir mais velocidade e alcance a mais pessoas. Vamos democratizar o Diário Oficial”, comemora o secretário de tecnologia da informação do Supremo. Segundo Paulo Pinto, o projeto já tem o amparo da Lei 11.280/2006 que valida comunicação dos atos dos tribunais por meio eletrônico, desde que com o uso de certificação digital.

O novo portal do Supremo estará, ainda, integrado com o site da TV Justiça, o que possibilitará aos interessados acompanhar as sessões do STF e assistir a programas que já foram veiculados pela TV Justiça. Com o tempo, a idéia é também interligar o novo portal com os de outros tribunais para possibilitar o acompanhamento de todo o caminho do processo até chegar no Supremo.

Nesta sexta-feira (20/10), Paulo Pinto embarca com o secretário do CNJ, Sérgio Tejada, em viagem para o Canadá onde participarão do GTEC, um dos maiores eventos do mundo de informática para serviço público. Eles viajam a convite do embaixador do Canadá no Brasil, para trocar experiências com especialistas da área.

Processo digital

Apoiado por uma equipe e em contato com os mais de 90 secretários de informática dos tribunais todo país — na esfera federal, estadual, da Justiça do Trabalho e Eleitoral — Paulo Pinto trabalha desde o início da gestão de Ellen Gracie na presidência do STF, para elaborar e concretizar propostas para integrar o Judiciário por meio da informática.

De acordo com o secretário a formalização da nova era digital no Judiciário está muito próxima. Ele tem esperança que até o final deste ano o plenário da Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei 5.828/2001 que regulamenta o peticionamento e andamento eletrônico de processos e a certificação digital. Com a certificação o documento eletrônico terá a mesma validade que o documento em papel, entre outras coisas. “Com essa aprovação teremos a palavra final da virtualização do processo”, garante.

Paulo Pinto informa que já há um acordo entre os deputados para a aprovação do projeto e que falta apenas a inclusão em pauta. Se aprovado no plenário da Câmara o projeto já segue para sanção do presidente da República.

Segundo Paulo Pinto, há atualmente 35 milhões de ações em papel tramitando em todo o Judiciário. “Com a aprovação da lei poderemos implementar projetos para o processo virtual que economizará muita coisa entre papel, tempo e mão-de-obra. É uma questão de tempo para que todos se acostumem e aceitem a extinção do papel”, explica. Ele lembra da quantidade de tempo e pessoas que são mobilizados para trocar a capa dos processos, grampear papéis e transportar pilhas e pilhas de autos pelos corredores dos tribunais.

Palavra da OAB

A celeridade e a informatização do processo é uma preocupação crescente dos advogados. Reunidos no início deste mês, os membros do Conselho Federal da OAB conheceram oficialmente as propostas do presidente da comissão de informática, Alexandre Atheniense, na presença da presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, para a implantação saudável do processo eletrônico.

De acordo com Atheniense, é necessário um diálogo permanente da OAB com o setor de informática dos tribunais de todo país, para troca de informações e convergência de necessidades. Ele defende também a implantação de projetos pilotos nos tribunais com a supervisão da OAB e do Ministério Público.

Entre as sugestões do presidente da comissão de informática da OAB está, ainda, a criação de uma cartilha nacional destinada a comunidade jurídica de orientação sobre o funcionamento dos sistemas virtuais.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2006, 6h00

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