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Maus advogados

Projeto permite que OAB abra de ofício processo contra advogado

Se for aprovado um projeto de lei que tramita no Senado, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil poderá instaurar, de ofício ou a pedido das seccionais, processos ético-disciplinares contra profissionais que tenham cometido infrações que atentem contra a dignidade da advocacia. A proposta, feita pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), pode modificar o artigo 70 do Estatuto da Advocacia. As informações são do Jornal do Comércio.

Pela legislação atual, as ações só podem ser movidas pelas seções instaladas na localidade onde a falta tenha acontecido. O Conselho Federal só se manifesta quando o advogado punido interpõe recurso. O projeto, no entanto, não retira a autoridade das seccionais para instaurar processos administrativos contra advogados infratores. De acordo com a proposição,porém, independentemente do órgão que venha a instalar o procedimento administrativo, o Conselho Federal poderá suspender o advogado até a conclusão da ação.

O presidente em exercício da OAB Nacional, Aristoteles Atheniense, explica que a proposição é de autoria da entidade. Ele afirmou que o texto foi aprovado pelo próprio Conselho Federal há dois meses, com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos hoje existentes para a punição do mau profissional. Segundo o artigo 70, o processo só pode ser instalado no local onde ocorreu a infração, independentemente da unidade onde o profissional estiver inscrito.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2006, 11h06

Comentários de leitores

4 comentários

Grande decisão Sr. Band, seria se o Tribunal de...

Cristiano (Outros - Empresarial)

Grande decisão Sr. Band, seria se o Tribunal de Ética dos senhores médicos corporativistas funcionasse de forma imparcial, aí sim, ficaria mais satisfeito visto que que há tantos maus profissionais "cuidando" de tantas VÍTIMAS DE AÇOUGUEIROS.

Nossa, será o fim da advocacia. Se a OAB já ...

Serweslei (Advogado Autônomo)

Nossa, será o fim da advocacia. Se a OAB já pune preventivamente, baseada apenas em um ofício de deputado corrupto, não resguardando o que preceitua a Constituição Federal no que diz respeito à ampla defesa e ao contraditório, imagine quem concorrer em chapa que não seja da situação... Será que teremos que ser todos amigos do rei do gel??

...é muito poder nas mãos dessa entidade corpor...

Robespierre (Outros)

...é muito poder nas mãos dessa entidade corporativista. imagine o que podem fazer em caso de desentendimento político intra corporis... ...essa coisa "de ofício" lembra ação inquisitorial, sem o devido processo legal e, portanto, sem o contraditório. pode servir para perseguições, etc.

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