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Hora do brasileiro

Paulo Lins e Silva preside União Internacional dos Advogados

Paulo Lins e Silva, sobrinho do jurista Evandro Lins e Silva, assume no dia 3 de novembro a Presidência da UIA – União Internacional dos Advogados, a mais antiga e importante congregação de Ordens de Advogados do mundo, com sede em Paris. O único brasileiro a assumir o comando dessa entidade até hoje foi Arnaldo Medeiros, há quase 60 anos. Lins e Silva tomará posse durante o 50º Congresso da UIA, que será realizado de 31 de outubro a 3 de novembro em Salvador, na Bahia. Já está confirmada a presença de representantes de mais de 70 países.

Integrante de uma família secular nas atividades jurídicas e políticas no país (em atuação na advocacia desde 1872), Paulo Lins e Silva sempre teve ampla participação também junto à OAB. Foi conselheiro da OAB-RJ na gestão 1987/1989 e o primeiro assessor de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB, quando esse órgão foi criado, no ano de 1987, pelo então presidente, Marcio Thomaz Bastos, hoje ministro da Justiça. O pai de Paulo Lins e Silva (Haroldo Lins e Silva) e seus tios (Evandro Lins e Silva e Raul) também foram conselheiros da OAB.

Na FIA – Federação Interamericana de Advogados, a mais antiga do continente americano, fundada em 1940, — que equivale a uma Ordem Continental dos Advogados, com jurisdição para as três Américas e os países caribenhos — participou de todos os seus cargos científicos e políticos, tendo sido eleito presidente dessa entidade de 1998 a 1999. Nesse período, desenvolveu atividade focada na proteção dos direitos humanos, tendo libertado mais de 35 advogados presos no Peru, durante o governo Fujimori, além de profissionais do Haiti e do Paraguai.

Lins e Silva ingressou na UIA em 1987. Desde então, presidiu o Comitê de Direito de Família, foi secretário regional para a América do Sul e vice-presidente. Em 2002, foi eleito presidente da entidade com 85% dos votos.

A UIA foi fundada em 1924, em Paris, e tem voz na Organização das Nações Unidas em temas relativos a direitos humanos, direitos políticos e aqueles que dependam de orientação jurídica. Congrega, hoje, associações de advogados de mais de 200 países, entre elas a OAB, e reúne mais de cinco mil filiados. Os congressos da UIA são realizados anualmente e já se consolidaram como os maiores da advocacia no mundo.

Leia entrevista com o advogado Paulo Lins e Silva

O que é a União Internacional dos Advogados e qual a sua representação na advocacia mundial? Quantos associados reúne e quais países representa?

A União Internacional de Advogados centraliza todas as Ordens e Colégios de advogados dos quatro continentes, num total aproximado de 200 países. É a mais tradicional e importante instituição internacional de advogados, tendo sido fundada em 1924 e com escritório-sede em Paris. É o órgão consultivo dos conflitos e disputas entre organismos nacionais de países membros e também orienta nas formações dos estatutos e códigos de ética em todos os países membros, quando consultada. Possui, aproximadamente, cinco mil associados individuais e é composta de mais de 200 organizações coletivas (Ordens e Colégios) de advogados.

Como a UIA trabalha em face aos países que representa?

A UIA possui três idiomas de trabalho: o espanhol o inglês e o francês. É uma instituição internacional, não tendo qualquer dependência cultural com um país em específico. Seus presidentes devem observar uma intercalação de países, não sendo possível, em um curto prazo, que um mesmo país eleja um líder para exercícios subseqüentes. A UIA possui oito idiomas oficiais, inclusive o português, e é importante lembrar que se trata de uma instituição que não possui domínio ou dependência com grandes escritórios ou grupos de advogados de qualquer país. Os membros da entidade – os Ordens e Colégios de advogados – e seus respectivos presidentes participam ativamente da instituição.

Qual a ligação da UIA com a Organização das Nações Unidas e demais entidades internacionais (OMC e OIT)?

A UIA possui vínculo direto com a Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, para a denúncia de perseguições, prisões de advogados ou riscos de alteração na liberdade e no Estado de Direito das nações que integram a ONU. Participa de todas as reuniões da ONU, com assento e voz consultiva em tais eventos, por meio de seu presidente. Somos a única entidade de advogados internacional credenciada junto à ONU, desde a sua fundação. A UIA funciona, frente à ONU, como o organismo institucional máximo dos advogados e como órgão consultivo. A entidade participa também com voz e elemento de consulta junto à Organização Internacional do Trabalho e à Organização Mundial do Comércio. Nesses casos, designamos, anualmente, um representante para participar de todos os atos dessas instituições, como também para a Corte de Haia e o Tribunal Penal Internacional.

No campo internacional, quais os temas sobre os quais a UIA mais é chamada a se manifestar?

A UIA é chamada a opinar em problemas relacionados a desrespeitos a cartas da ONU, abusos em termos de direitos humanos e litígios e disputas de fronteiras. Nesses casos, somos árbitros em matéria de divergências internas, como organismo consultivo.

Qual a importância para a entidade do 50º Congresso da UIA, que será realizado em novembro próximo em Salvador?

A UIA tem procurado expandir o número de seus associados individuais e coletivos na América do Sul, América Central e nos países da Ásia e África. Um evento desta natureza, em solo da América do Sul, irá atrair advogados desse hemisfério e demonstrar a importância da instituição para um trabalho conjunto com todas as lideranças de instituições nacionais de advogados dos países. Sendo o Brasil o segundo país no mundo em número de advogados e o que possui o maior poder institucional, outorgado à OAB inclusive pela Constituição Federal, será importante para a UIA mostrar a todo o mundo a sua história de seriedade, de como conseguimos chegar a esse prestígio importante para a proteção da classe. O evento será marcante para toda a advocacia mundial e também para a OAB, nossa parceira neste evento, como ponto máximo da gestão de seu presidente, Roberto Busato, que deu uma grande expansão à instituição no exterior. A OAB, hoje, tem uma marca de conhecimento e prestígio próprio no exterior.

Qual a participação dos países da América Latina entre os dirigentes da UIA?

Em toda a sua história, a UIA teve somente três presidentes latino-americanos, sendo um brasileiro, em 1950 (Arnoldo Medeiros da Fonseca), um argentino, em 1989 (Enrique Basla), e um mexicano em 2000, Miguel Estrada. Agora teremos um outro brasileiro.

O que significa para a advocacia brasileira a chegada de um profissional brasileiro ao topo dessa organização internacional?

Entendo que para a advocacia brasileira é um grande passo. A OAB está mostrando para o mundo o seu prestígio porque conseguiu fazer com que mais um advogado brasileiro chegasse ao topo da mais importante e prestigiada instituição internacional de advogados. Terá na ONU, a advocacia brasileira através de seu presidente da UIA uma participação efetiva, emitindo também sua voz em todos os rincões do mundo. A OAB é a mais prestigiada e importante instituição de profissionais liberais do Brasil e, agora, expande ainda mais suas fronteiras a partir de um filiado seu, que assume o organismo máximo de todos as instituições nacionais dos países filiados.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2006, 11h18

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