Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

Quase metade dos brasileiros não sabe em quais situações o aborto é permitido por lei – em caso de estupro ou quando a gravidez oferecer risco de morte para a mãe. Segundo pesquisa feita pelo Ibope em 143 municípios e divulgada por O Estado de S. Paulo, ao serem perguntados espontaneamente, 35% citaram apenas a primeira hipótese (estupro), 17% mencionaram a segunda (risco de morte para a mãe) e 16% incluíram um terceiro item, que não está na lei, mas é permitido em alguns casos, por autorização judicial: quando o feto apresenta graves problemas. Houve ainda quem atribuísse a permissão a mães com Aids (4%) ou à falta de recursos econômicos (3%).

Questão de sigilo

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a quebra do sigilo bancário de Simone, mulher de Freud Godoy, foi pedida novamente à Justiça. O pedido foi feito pelo procurador da República em Cuiabá Mário Lúcio Avelar, que atua na investigação da origem do dinheiro que teria sido usado para comprar o dossiê contra tucanos. Avelar quer ainda a abertura de sigilo das aplicações de Freud em Bolsas de Valores.

Desfalque na Câmara

Mais da metade dos vereadores do Guarujá, litoral paulista, foi afastada do cargo. A Justiça do município decidiu afastar oito dos 14 vereadores da cidade, além de pedir a quebra do sigilo bancário e fiscal do prefeito Farid Said Madi (PDT), do irmão dele e assessor, Ysam Said Madi, do secretário do governo, Antônio Addis Filho, e de um dos vereadores. Todos são acusados de participar de um suposto esquema de corrupção, segundo denúncia do Ministério Público. O prefeito pagava aos vereadores para assegurar a aprovação de projetos de seu interesse no Legislativo, diz a a acusação. As informações são da Folha de S. Paulo.

Superfaturamento

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Manoel Severino dos Santos, ex presidente da Casa da Moeda, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União por superfaturamento e licitação dirigida, beneficiando empresa que prestou serviços ao PT do Rio em 2004. Ele, outros dois diretores da Casa da Moeda e sócios de empresas beneficiadas foram condenados à devolução de R$ 32,3 mil aos cofres públicos. Severino foi presidente da Casa da Moeda no início do governo Lula. Foi acusado no escândalo do mensalão de ter recebido, com outros petistas, R$ 2,76 milhões. Antes, ele foi secretário de Articulação Governamental da então governadora Benedita da Silva (PT).

Sem registro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná cassou o registro das candidaturas do deputado estadual reeleito Carlos Simões (PTB) e do irmão, deputado federal Íris Simões (PTB), que só conseguiu a suplência. Eles teriam usado programa de TV para pedir votos e criado um programa social vinculando a entrega de donativos à apresentação do título de eleitor. As informações são de O Estado de S. Paulo.

Diversão no Supremo

A atriz Cláudia Rodrigues, que interpreta a personagem Marinete no programa A Diarista, da Rede Globo, visitou o Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (20/10). O objetivo da visita foi levar um pouco de diversão para os funcionários da suprema corte do país. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, durante uma apresentação – que integrou as atividades da semana do servidor público no STF -, Cláudia encarnou a faxineira, dizendo que já tinha trabalhado na casa da presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie. Em sua movimentação teatral, ela chegou a sentar no colo do chefe do cerimonial do tribunal, Pedro Bório.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2006, 11h19

Comentários de leitores

1 comentário

A discussão é necessária, mesmo entre os que pe...

Armando do Prado (Professor)

A discussão é necessária, mesmo entre os que pensam na mesma direção. Mas, discussão civilizada, não molecagem e calhordice como essas utilizadas por fascistas demonstrando preconceito e imbecilidade. A Polícia deve investigar para identificar oa autores para serem devidamente processados - eu disse processados - como manda a lei, não presos sem processo como sempre quer a oposição desesperada. Talvez, estejamos tendo uma das útimas oportunidade de incluirmos a maioria como ator do processo democrático. Do contrário, logo, logo, estaremos a beira de uma revolção imprevisível onde as conseqüências serão imprevisíveis. O povo não suporta mais continuar como coadjuvante, enquanto nós os privilegiados desfilamos com nossos títulos de doutores, nossos carros do ano, nossas arrogâncias de classe média, enquanto a maioria nos serve em casa, no escritório (como terceirizados, claro), nas ruas, etc. Haverá o basta, e aí talvez não tenhamos oportunidade de deixarmos algo para nossos filhos e netos. Quero um país forte e rico, povo culto e feliz, não o que temos hoje: minoria privilegiada (inclusive nós que temos dentes, saúde, carro, casa e muita arrogâncvia).

Comentários encerrados em 29/10/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.