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Desequilíbrio na disputa

TSE arquiva mais um pedido de investigação feito pelo PSDB

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Cesar Asfor Rocha, mandou arquivar mais um pedido de investigação judicial feito pela coligação do candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB). Dessa vez, o pedido era contra a CUT — Central Única dos Trabalhadores, por acusação de propaganda negativa veiculada no site da entidade.

A coligação alegou que notícias publicadas no site da CUT são benéficas à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prejudiciais a Geraldo Alckmin. Na Representação, citou os títulos da algumas das notícias: "Dossiê sanguessugas — roteiro de uma armação"; "Dossiê das ambulâncias: Investigação e punição justa para os responsáveis"; "Os sem-carteira asseguram vitória de Lula", entre outros.

O PSDB sustentou ainda que "toda a estrutura da aludida entidade estaria sendo mobilizada para garantir a reeleição do presidente Lula neste segundo turno".

Para a coligação, ao veicular propaganda negativa, com ofensas ao candidato adversário, a CUT gerou desequilíbrio na disputa pelas eleições presidenciais, em afronta ao artigo 22 da Lei Complementar 64/90. Por isso, além de pedir investigação judicial, pedia a imediata suspensão do portal e dos direitos políticos do presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com base no artigo 19 da Lei das Inelegibilidades.

Na decisão, o ministro Cesar Asfor Rocha argumentou que a imputação feita pela coligação de Geraldo Alckmin contra a entidade sindical é de realização de propaganda eleitoral por entidade proibida de participar do processo eleitoral. De acordo com o ministro, a acusação não pode ser enquadrada no artigo 19 da Lei das Inelegibilidades.

O artigo 19 dessa lei visa apurar a transgressões referentes a origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, a fim de proteger a normalidade e legitimidade das eleições.

“Ausentes, portanto, na espécie, os fundamentos suficientes à abertura da investigação judicial prevista na Lei das Inelegibilidades”, concluiu o ministro, para indeferir a inicial, nos termos da Lei 64/90 (artigo 22, I, c) e determinar o arquivamento dos autos.

RP 1.240

Visite o blog Consultor Jurídico nas Eleições 2006.

Leia a decisão

“Trata-se de representação, com pedido de liminar, ajuizada pela Coligação Por Um Brasil Decente, com fundamento no art. 22 da Lei Complementar nº 64/90, contra os Srs. Artur Henrique da Silva Santos, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, em decorrência de pretensa "deliberada e mesmo escancarada campanha eleitoral negativa em relação ao candidato da representante e positiva em relação ao representado LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA", o que já teria resultado, no curso do processo eleitoral deste ano, na condenação, por esta Corte Superior, da entidade presidida pelo primeiro representado em quatro representações (Rps nos 897, 916, 936 e 953).

Acentuou que a referida entidade estaria novamente afrontando "o ordenamento jurídico e a própria autoridade da Justiça Eleitoral, mediante a publicação, no sítio por ela mantido na Internet", de publicidade contendo propaganda negativa contra o candidato da coligação representante e apologia a feitos e virtudes do segundo representado.

Anexou à inicial documentos, extraídos do sítio indicado, denominado "Portal do Mundo do Trabalho", que fariam "uma verdadeira cruzada eleitoral", com o objetivo de captar votos das categorias vinculadas à CUT e promover a mobilização de grande massa de militantes.

Insistiu que as matérias veiculadas têm inegável conotação explicitamente eleitoral, destacando algumas delas, assim intituladas: "Dossiê sanguessugas - roteiro de uma armação", "Modo tucano de governar - PSDB barra instalação de CPI's sobre administração Alckmin em SP - 69 pedidos de investigação estão engavetados na Assembléia Legislativa paulista", "Vitória de Lula para evitar o golpe", "Dossiê das ambulâncias: Investigação e punição justa para os responsáveis" e "Os sem-carteira asseguram vitória de Lula".

Asseverou, ainda, que toda a estrutura da aludida entidade estaria sendo mobilizada para "garantir a reeleição do presidente Lula neste segundo turno", mediante convocação noticiada no mesmo endereço virtual da rede mundial de computadores.

Apontou a impossibilidade de participação de entidade sindical no processo eleitoral, ante a vedação constante do art. 24, VI, da Lei das Eleições, assinalando precedentes deste Tribunal, e afirmou constituir a alegada propaganda eleitoral doação estimável em dinheiro proibida pelo mencionado dispositivo legal, "caracterizando transgressão quanto à origem dos valores pecuniários a ser apurada mediante investigação jurisdicional, nos termos do art. 19 da Lei Complementar nº 64/90", em afronta ao equilíbrio e à normalidade do pleito, com a caracterização de abuso do poder econômico.

Requereu a concessão de liminar, com a finalidade de se determinar a imediata suspensão do uso do site da CUT para fazer propaganda eleitoral, aplicando-se aos representados a sanção de inelegibilidade, nos termos do art. 22, XIV, do diploma legal complementar, e o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral para as providências cabíveis nas espécie.

A representação ataca a veiculação de publicidades em página da internet mantida pela Central Única dos Trabalhadores, que constituiriam propaganda eleitoral negativa contra o candidato à Presidência da República pela representante e positiva em favor do segundo representado.

É certo que o citado art. 24, VI, da Lei das Eleições veda expressamente o recebimento, por partido ou candidato, de forma direta ou indireta, de doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive sob a roupagem de publicidade de qualquer espécie proveniente, entre outras, de entidade de classe ou sindical.

O art. 25 do aludido diploma legal, por seu turno, inserido no mesmo capítulo relativo à arrecadação e à aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, estabelece que: "Art. 25. O partido que descumprir as normas referentes à arrecadação e aplicação de recursos fixadas nesta Lei perderá o direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário do ano seguinte, sem prejuízo de responderem os candidatos beneficiados por abuso de poder econômico".

O descumprimento das normas a que se refere o acima transcrito art. 25 expõe-se a exame em sede própria, estranha ao momento atual do processo eleitoral.

A apuração de transgressões pertinentes a origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, prevista no art. 19 da Lei das Inelegibilidades - invocado pela representante -, objetiva proteger a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou do abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta indireta e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme preceitua o parágrafo único do mesmo dispositivo.

A imputação constante da inicial é de realização de propaganda eleitoral por entidade proibida de participar do processo eleitoral, a teor dos citados dispositivos da Lei das Eleições, veiculada por meio da internet, não se enquadrando a conduta na moldura do citado art. 19 da LC nº 64/90.

Ausentes, portanto, na espécie, os fundamentos suficientes à abertura da investigação judicial prevista na Lei das Inelegibilidades. Dado o exposto, indefiro a inicial (LC nº 64/90, art. 22, I, c), determinando o arquivamento dos autos."

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2006, 6h01

Comentários de leitores

4 comentários

A oposição apela num vale tudo em que vale mord...

Armando do Prado (Professor)

A oposição apela num vale tudo em que vale mordida, denuncismo vazio, revista desmoralizada requentando notícias, tudo para tentar levar a decisão para o 3º turno. Mas, a maioria do povo brasileiro é democrata e saberá fazer valer sua vontade contra a plutocracia paulista. Lula ironiza oposição Reuters "Eles (os candidatos do PSDB) deveriam ter vergonha de falar em choque de gestão porque foram o governo do apagão. Não dava para ter choque, porque faltou energia", disse Lula, ironizando a crise energética de 2001, durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. Em um discurso recheado de provocações, os governos e candidatos do PSDB foram o alvo principal do candidato à reeleição. Além de voltar a comparar os adversários a empresas de demolição, Lula criticou as participações do presidenciável tucano, Geraldo Alckmin, nos debates e recuperou a expressão "exterminadores do futuro" para se referir ao adversário. "O cidadão vai ao debate e fala: eu acho, eu penso, eu acredito. Quando a gente pergunta o que fizeram, eles não sabem o que fizeram", disse Lula. O petista aproveitou o discurso para pedir o empenho dos militantes na reta final da campanha. Mas lembrando o que aconteceu com uma simpatizante de sua candidatura no Rio de Janeiro, nesta semana, ironizou novamente a oposição. "Estou dizendo isso para não fazerem campanha com o dedo esticado porque eles podem morder", disse Lula. Na madrugada da última segunda-feira, uma publicitária que vestia uma camiseta com os dizeres "Lula Sim", no Rio de Janeiro, envolveu-se numa briga e teve um pedaço de um dedo de uma das mãos arrancado por uma mordida de uma jornalista. GENTE COMO NÓS Na praça principal de Alvorada, município da região metropolitana de Porto Alegre, Lula foi recebido por centenas de pessoas que manifestavam com entusiasmo sua identificação com o candidato. "Tenho uma paixão por ele. É gente como a gente. Já foi pobre e sabe o que passamos", disse Iara de Paiva à Reuters. A dona de casa de 41 anos levou os quatro filhos e tentava de forma insistente uma aproximação com o presidente. Sobre denúncias de corrupção: "É tudo politicagem, os outros faziam pior. Concordo com o Lula, a diferença é que agora está tudo exposto. Antes ia para baixo do tapete", argumentou o aposentado Humberto Wagner, 60 anos. Alvorada é uma líder nos índices de violência da região metropolitana e foi administrada por um governo do PT. A agenda de campanha de Lula, neste sábado, ainda prevê uma visita a um conjunto habitacional em Canoas, também na região metropolitana de Porto Alegre, e um comício em Caxias do Sul. Além de tentar recuperar a desvantagem do primeiro turno --quando teve 33,1 por cento dos votos válidos, enquanto Alckmin atingiu 55,8 por cento--, a visita do presidente serve como estímulo ao ex-ministro petista Olívio Dutra na disputa pelo governo estadual com a tucana Yeda Crusius, líder nas pesquisas de intenção de votos. Na disputa estadual, Yeda Crusius também continua na frente com 55 por cento das intenções de voto contra 35 por cento de Olívio Dutra, mas a vantagem caiu de 34 para 20 pontos. Na primeira sondagem, a tucana aparecia com 63 por cento dos votos contra 29 de Olívio. As duas pesquisas têm margem de erro de 2 pontos percentuais.

13 pontos de um projeto popular para o Brasil: ...

Robespierre (Outros)

13 pontos de um projeto popular para o Brasil: 1. REFORMA AGRÁRIA Realizar uma ampla Reforma Agrária, com caráter popular, garantindo terra para todos que nela trabalhem. Limitar o tamanho da propriedade da terra como forma de garantir seu uso social e racional. Promover a soberania alimentar, produzindo alimentos livres de agrotóxicos. É preciso também garantir terra às comunidades tradicionais: indígenas, ribeirinhos, seringueiros, geraiszeiros e quilombolas. 2. ENERGIA Energia elétrica como direito social e dever do estado e não como mercadoria para os lucros das empresas privatizadas. É preciso ainda reestatizar as empresas de distribuição e transmissão de energia elétrica, tais como, Eletropaulo, Cesp e CTEEP vendidas pelos governos tucanos. Ampliar ainda mais o programa Luz para Todos e dar isenção de taxa de energia elétrica para famílias que consomem até 100 Kw/mês. A energia é do povo e para o povo! 3. EDUCAÇÃO Por uma educação comprometida com a formação integral da pessoa humana, destinada à realização de sua atividade crítica e transformadora na sociedade. Pela ampliação do acesso ao ensino universitário no Brasil e o fortalecimento do ensino público, gratuito, amplo e de qualidade em todos os seus níveis de modalidade.Defendemos ainda o FUNDEB e também a democratização da produção de pesquisas e conhecimentos para todas as regiões do país e que atendam aos interesses estratégicos do povo Brasileiro. 4. DESENVOLVIMENTO Por uma economia que estimule a produção de bens e possibilite a eliminação da pobreza e da desigualdade social. Que privilegie o trabalho e a qualidade de vida do povo brasileiro, com crescimento e distribuição de renda valorizando uma economia mais justa e solidária. 5. DIVERSIDADE Por políticas públicas efetivas que combatam o preconceito e promovam a valorização e o respeito à diversidade cultural, étnica, à orientação sexual, gênero, crença religiosa, idade e classe social no povo brasileiro. Queremos oportunidades iguais para todos os brasileiros, com democracia econômica, social, política e cultural. 6. PARTICIPAÇÃO POPULAR Pelo fortalecimento da democracia popular participativa. As consultas populares devem ser estimuladas e apoiadas por políticas de governo que visem a maior participação e a tomada de decisão da população sobre seus problemas. O poder político e social deve estar sob controle permanente do povo e suas organizações sociais para exercerem mecanismos eficazes de intervenção na realidade local e nacional, visando à qualidade de vida e o bem comum. 7. MEIO AMBIENTE E SOBERANIA NACIONAL Queremos políticas que garantam a plena soberania sobre nosso território, nossas riquezas naturais, nossa biodiversidade e conhecimentos associados à mesma. O Estado deve ter o controle popular das empresas estratégicas para o desenvolvimento nacional e criar outras para gerir temas fundamentais para nossa soberania tecnológica e o pleno uso de nossas riquezas naturais em benefício do povo Latino Americano, em busca de sua integração política, econômica e social. 8. DIREITO AO TRABALHO E LIBERDADE SINDICAL Que o Estado garanta a todos e todas o direito ao trabalho, como condição de cidadania plena, como direito fundamental de realização humana, e que crie condições para que seja um trabalho produtivo, criativo, não alienado e voltado para as necessidades da maioria. Defendemos salários dignos para os trabalhadores na ativa e aposentados.E ainda, com liberdade sindical e reformas que consolidem e fortaleça os direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras. 9. MORADIA Queremos reorganizar o convívio e o planejamento urbano das cidades, buscando criar condições humanas para toda a população, com políticas que evitem o êxodo rural, as migrações massivas e a instalação de famílias em locais inadequados. Defendemos uma política pública de amplitude popular para construção de moradias, combatendo a grilagem em terras públicas e a máfia da especulação imobiliária. 10. CULTURA Queremos a democratização e a popularização da cultura no país. Fortalecer os espaços de trocas culturais promovendo o acesso popular aos teatros, cinemas, exposições, sinfonias, amostras, apresentações folclóricas e festas tradicionais que celebrem a vida, a luta, a solidariedade e a diversidade do povo brasileiro. 11. DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO Pela quebra do monopólio da informação no país. Pela proibição do lucro e de investimentos estrangeiros nas concessões públicas de meios de comunicação nacional. Pelo investimento público em veículos de comunicação de caráter popular, comunitário, de interesse social e que estimulem a diversificação de fontes e distribuição de poder informativo na sociedade. 12. SAÚDE O Estado deve garantir e defender a saúde de toda a população. Deve implementar políticas públicas de soberania, segurança alimentar e de atenção básica como forma preventiva, ampliando e melhorando programas de saúde familiar. Deve incluir também o atendimento médico-odontológico, psiquiátrico e de enfermagem. O Estado deve garantir ainda acesso a medicamentos gratuitos a toda população necessitada, fortalecendo sua rede estatal de pesquisa, produção e distribuição de medicamentos. 13. JUVENTUDE Por uma juventude e infância protegidas com apoio amplo de políticas que promovam a afetividade, o respeito, seus direitos legais, sua construção social, política e cultural na sociedade. Através do fortalecimento de programas de inserção produtiva dos jovens, possibilitar acesso à formação profissional e cultural de qualidade, além de transporte público gratuito. Assinam: CUT (Central Única dos Trabalhadores) UNE (União Nacional dos Estudantes) UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores) PJB (Pastoral da Juventude do Brasil) MMC (Movimento de Mulheres Camponesas) MTD (Movimento dos Trabalhadores Desempregados) Movimento Consulta Popular Coalizão Moradia – DF Cáritas Brasileira Movimento dos Catadores de Lixo Reciclável MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos) Vida e Juventude Rede de Educação Cidadã Liga Brasileira das Lésbicas MNMMR (Movimento Nacional Meninos e Meninas de Rua)

Proponho uma APOSTA muito simples: quem perder ...

Armando do Prado (Professor)

Proponho uma APOSTA muito simples: quem perder escreve texto (30 linhas), aqui mesmo, elogiando o candidato vencedor. Vai ser difícil achar alguma qualidade política no Geraldinho. Faço esse desafio, pois vejo que alguns tucanos continuam a acreditar em vitória do Geraldinho. Devem acreditar também em Papai Noel, Boitatá, Saci, Sereia, Coelhinho da Páscoa, etc.

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