Oliveira Neves quer trancar ação de adulteração de combustível

O advogado Newton José de Oliveira Neves recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir o trancamento da ação que corre na 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro sobre adulteração de combustível. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Oliveira Neves alega que a Polícia Federal apreendeu documentos, materiais e arquivos de computadores em seu escritório de advocacia em São Paulo para apurar os crimes comandados por um empresário na distribuição e transporte de combustíveis no Rio, mas que ele não tem nenhuma relação com os fatos imputados. Disse apenas que o empresário era cliente do seu escritório.

Segundo a ação, o inquérito policial resultou na denúncia do advogado junto com 11 co-réus pelo envolvimento em práticas criminosas que usavam empresas de “fachada, constituídas no Brasil e no Uruguai”. O papel do advogado no esquema, de acordo com as investigações, seria o de transferir bens e propriedades, visando uma “proteção patrimonial”.

O advogado sustenta que, mesmo que tivesse alguma relação, os crimes teriam acontecido na comarca de São Paulo e que esses documentos deveriam ser remetidos à Superintendência da Polícia Federal paulista.

Oliveira Neves também é acusado de sonegação fiscal e fraude aos direitos trabalhistas. Ele foi preso em 30 de junho do ano passado em São Paulo, durante a Operação Monte Éden da Polícia Federal, e só foi solto em fevereiro deste ano.

HC 89.855

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