Advogado preso durante operação da PF pode ter acesso aos autos

O advogado Anatalício Vilamaior, preso no dia 6 de outubro durante a Operação Overlord da Polícia Federal, poderá consultar os autos do processo em andamento na 1ª Vara Criminal de Rondonópolis (MT), junto com seu defensor. A decisão é do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, da 1ª Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Na avaliação de Santos Filho, o acesso aos autos é imprescindível para a elaboração de defesas técnicas. O desembargador observou que é preciso conciliar os interesses da investigação com o direito de informação do investigado e de seu advogado.

O desembargador citou o voto do ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do pedido de Habeas Corpus 82.354/PR. Na ocasião, ficou definido que “o cerceamento da atuação permitida à defesa do indiciado no inquérito policial poderá refletir-se em prejuízo de sua defesa no processo e, em tese, redundar em condenação a pena privativa de liberdade ou na mensuração desta: a circunstância é bastante para admitir-se o Habeas Corpus a fim de fazer respeitar as prerrogativas da defesa”.

A Operação Overlord foi deflagrada pela Polícia Federal contra uma quadrilha de traficantes de drogas que atuava em Rondonópolis (MT). A quadrilha possuía influência no Judiciário e tinha, entre seus integrantes, advogados, delegados, policiais civis e servidores do judiciário.

Os presos são acusados pelas práticas de crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, abuso de autoridade, associação para o tráfico e estelionato.

Processo 80.728/2006