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Fim de caso

Demissão de Milton Neves custará R$ 2 milhões à Jovem Pan

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A despeito da autoria intelectual do programa não pertencer ao reclamante, o fato é que seu nome restou intrinsecamente vinculado ao indigitado programa esportivo, até mesmo justificando o registro de sua propriedade intelectual (do nome ´terceiro tempo´), no ano de 1997, por uma das empresas por si constituídas, dado, aliás, noticiado pela própria demandada. Se o autor o fez com ou sem o conhecimento da ré, a verdade é que esta aceitou passivamente a situação por mais de oito anos, sem proceder a qualquer alteração no nome do programa, consoante se extrai do depoimento pessoal do representante da empresa, às fls. 319, dos autos.

Apura-se, ainda, com base no depoimento pessoal de ambas as partes, que ao longo desses anos todos o reclamante passou a explorar comercialmente, com ciência, concordância e apoio da reclamada, os horários publicitários disponíveis na programação da ré, vinculando, inclusive, sua ´imagem´ (voz) aos patrocinadores do programa ´terceiro tempo´ e outros.

A prova oral suso aludida denuncia, também, que o reclamante negociava ´sponte propria´ e com grande autonomia com os patrocinadores e anunciantes dos programas, através de suas empresas, a comercialização dos horários publicitários correlatos, inclusive através da cessão de cotas, pela reclamada, àquelas.

Independentemente da natureza (remuneratória ou de natureza puramente civil) dos valores recebidos pelo autor em razão dos negócios referidos, seja pessoalmente ou através de suas empresas, a relação jurídico-econômica estabelecida pelas partes, através da prática instituída ao longo do tempo, gerou determinada situação econômica que fez com que o empregado se mantivesse vinculado a ré, assumindo compromissos (ou deixando de assumi-los) dadas as expectativas de ganho.

Note-se que se a empresa tolerou e estimulou a prática narrada é porque também se beneficiou dela, tanto ou mais que o seu empregado. Tome-se como exemplo os descontos concedidos pela ré, sobre a tabela ordinária de preços praticados, aos ´clientes´ prospectados pelo demandante (fato também reconhecido em depoimento pessoal), com a ressalva de que se aludidos descontos eram negociados apenas pelo reclamante, como alega a empresa, observa-se que esta não estava vinculada, de qualquer forma, à ´obrigação´ contraída pelo autor, eis que ele negociava em nome próprio, como dito em depoimento pessoal.

Pois bem, instalada a situação descrita, nas circunstâncias em que se deu, qualquer alteração relevante no ´status quo´ jurídico-econômico que revertesse em prejuízo a alguma das partes poderia sim ensejar a rescisão contratual, por culpa do agente da alteração, especialmente se o prejudicado fosse o empregado. E foi o que ocorreu.

Em defesa, a reclamada admitiu a mudança do nome do principal programa apresentado pelo reclamante, de ´terceiro tempo´ para ´fim de jogo´. Não se questiona o poder da reclamada, decorrente do ´ius variandi´ que lhe assiste, de proceder a mudanças do gênero, em tese. Ocorre que, no caso em questão, o prejuízo causado ao empregado é flagrante, vez que a força e o apelo publicitário do nome do programa consolidados ao longo de décadas eram evidentemente considerados pelos anunciantes e patrocinadores, dos quais o autor também recebia. Mas não é só.

O nome do programa ´terceiro tempo´ não só fora alterado, como o fora para nome com dupla conotação, ´fim de jogo´, ou seja, uma alusão à verdadeira intenção da reclamada de romper sua relação com o empregado. É o que se conclui se associada tal atitude às informações colhidas no depoimento prestado pela testemunha Marcos Roberto Rosendo (fls. 324).

Como informado pela testemunha citada, o reclamante, a partir do ano de 2004, passou a ter sua escalação para participação em transmissões reduzida, sendo que quem deliberava sobre a mesma era próprio diretor-presidente da reclamada (sr. Tuta), principalmente para os eventos esportivos mais importantes, tais como os jogos de futebol de quarta-feira e domingo (fls. 324 e 325, dos autos). Até mesmo a testemunha ouvida pela reclamada, sr. José Antônio de Carvalho, declinou que com ´´a alteração do nome do programa, as vinhetas do ´terceiro tempo´ foram tiradas do ar´´ (fls. 330), fato, aliás, também consignado no depoimento testemunhal do sr. Rosendo, que disse que ´no período de ´´congelamento´´, as vinhetas gravadas pelo reclamante também foram tiradas do ar´ (fls. 325) . Saliente-se que as alterações mencionadas eram feitas sem qualquer participação direta ao reclamante, que tomava ciência de tudo através de terceiros (cf. depoimento testemunhal).

Vez que os ganhos do autor estavam intrinsecamente ligados aos contratos de publicidade que intermediava, firmava e executava, revestindo-se de caráter ´intuito personae´ decorrente da exploração de sua própria imagem (em sentido lato), a diminuição de sua participação na programação da reclamada, presencialmente ou através de gravações, prejudicou sobremaneira o equilíbrio econômico da relação contratual havida entre as partes.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2006, 13h50

Comentários de leitores

4 comentários

Não estou aqui para defender ninguém, mesmo por...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Não estou aqui para defender ninguém, mesmo porque, não é minha praia, porém, observo que inveja é uma doença que atinge somente aos humanos.

Para pagar eventual conserto na "máscara", Milt...

A.C.Dinamarco (Advogado Autônomo)

Para pagar eventual conserto na "máscara", Milton Neves vai precisar de muito dinheiro. Alguém não me entendeu ? acdinamarco@adv.oabsp.org.br

é mais um caso atípico a Justiça, pois conheço ...

advogado curioso (Advogado Autônomo)

é mais um caso atípico a Justiça, pois conheço e o Milton Neves tem pessoa juridica e pessoa física, mas quando recebia na Jovem Pan era pela pessoa física, mas dava nota fiscal de prestação de serviços a Jovem Pan e aos patrocinadores, agora vem a Justiça Trabalhista, julgar contrato de prestação de serviços com lucros cessantes de pessoa juridica na pessoa fisica, isto é piada juridica, igual aos jogadores de futebol, salario para previdencia e IR na fonte e pequeno e para receber o grosso (valor alto) é pessoa jurídica, não é Milton Neves, igual ao Luizão contra o Corinthians, Marcelinho Carioca, Romario contrao Flamengo e todos os jogadores de futebol, inclusive o Carlos Alberto-Roger, querem mais........... fala Juca Kfouri, voce também, ainda bem que voce não reclama. mas o Milton Neves, vai reclamar que perdeu em função de ficar na geladeira, ora, estava suspenso igual ao jogador de futebol e abandonou o serviço (Carlos Alberto) pessoa física ou pessoa jurídica ? vamos sr Juiz do Trabalho, decidaaaaaa..........

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