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Fim de caso

Demissão de Milton Neves custará R$ 2 milhões à Jovem Pan

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Dois milhões de reais. Esse é valor das verbas trabalhistas que a rádio Jovem Pan terá de pagar para o apresentador Milton Neves, se não conseguir reverter a decisão da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo nas próximas instâncias da Justiça trabalhista. O advogado Wieslaw Chodyn, que representa a Jovem Pan, vai recorrer da decisão.

Ivani Gomes da Silva, advogada do Milton Neves, sócia do escritórios Gomes, Previatello Advogados, também promete apelar da decisão. “O reconhecimento da rescisão indireta dentre outros direitos concedidos foi, sem dúvida, um começo importante. Vamos agora aos tribunais lutar pelos demais direitos não reconhecidos em primeira instância”, informa.

O apresentador, que trabalhou por 33 anos na emissora, desligou-se do emprego em 2005. Na ação ele cobra direitos trabalhistas, alegando que foi forçado a pedir demissão depois de ter sido “fritado” e “colocado na geladeira” pela rádio. Alegou também que a Jovem Pan não depositou as comissões sobre cotas de patrocínio, nem reajustava seus salários como determinava as convenções coletivas.

A defesa do radialista também afirma que a emissora ignorou o fato de Milton Neves ter estruturado o departamento comercial da rádio. O argumento foi de que, graças ao talento comercial do apresentador, carisma e do seu jeito de fazer o merchan, Milton Neves teria ajudado a aumentar a receita da empresa. Além disso, era o mentor intelectual e autor da proposta do programa Fim de Jogo/Terceiro Tempo. Tanto que Terceiro Tempo se tornou o nome de uma das suas empresas.

Parte dos argumentos foram aceitos pelo juiz Luis Paulo Pasotti Valente. “Novas frentes de negócios foram abertas tanto para o autor, como para a ré. Milton Neves foi o empregado mais conceituado e respeitado pela reclamada, durante anos, recebendo a eloqüente alcunha de ‘Deus’. Institucionalizou-se uma nova prática publicitária na forma de anunciar produtos e patrocinadores”, reconheceu.

Pessoa jurídica

Mesmo assim, ele afastou o pedido de incluir na indenização as comissões e “cachês” recebidos pelos contratos publicitários. A explicação foi de que o recebimento não fazia parte do contrato de trabalho, já que o dinheiro era pago diretamente às empresas do apresentador.

“Não se nega certa relação de dependência jurídica entre os contratos publicitários aludidos e contrato de trabalho, eis que a execução dos primeiros era facilitada pela existência do segundo. Note-se que a dispensa indireta operada pela reclamada teve como uma das principais causas a alteração na forma de prestação de serviços, o que dificultou a execução daqueles contratos publicitários, ocasionando a diminuição dos ganhos do reclamante. Porém, tal circunstância deve ser mitigada, uma vez que não faz com que cada qual não possa ser isoladamente considerado (negociado e executado), mesmo porque, em tese, a existência de um contrato, por só, não é pressuposto da do outro,” esclareceu.

“Obrigatória a conclusão, conseguintemente, de que todos os valores recebidos ou devidos ao reclamante a título de comissões ou ‘cachês’ decorriam da execução de contratos publicitários, alheios ao e independentes do contrato de trabalho, e não em razão do vínculo de emprego com a reclamada”.

A Rádio Jovem Pan foi condenada a pagar o saldo de salário incluindo horas extras, e qüinqüênio do mês correspondente; aviso prévio, férias proporcionais, acrescidas de um terço; FGTS, acrescido da multa fundiária de 40%; diferenças salariais pela aplicação de reajustes previstos em convenção coletiva de trabalho (radialistas); diferenças de horas extras; descanso semanal remunerado.

"A vitória é moral e não pecuniária. A despedida indireta reconhecida pelo judiciário é uma verdadeira lavada de alma porque ficou provado que eu não pedi demissão, e fui sim colocado para fora em flagrante exemplo de assédio moral", diz Milton Neves sobre a decisão que o favoreceu.

Leia a decisão

40 ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP

processo n.º 01618200504002008

SENTENÇA

São Paulo, 29 de setembro de 2006.

MILTON NEVES FILHO, qualificado(a) às fls. 03, dos autos, ajuizou reclamação trabalhista em face de RÁDIO PANAMERICANA SA - RÁDIO JOVEM PAN, declinando, em apertada síntese mas na ordem em que articulados, os seguintes fatos: que fora admitido em 01/06/1972, na função de pesquisador, tendo sido o contrato de trabalho anotado em Carteira de Trabalho e Previdência Social apenas em 01/08/1973; que em 31/05/2005 viu-se forçado a considerar rescindido o contrato de trabalho, por dispensa indireta do empregador; que na década de noventa passou a exercer as funções de locutor-comentarista, locutor-entrevistador e locutor-anunciador; que, por conseguinte, enquadra-se na categoria de radialista; que, no período imprescrito, recebeu, a título de remuneração, as seguintes verbas: ´salário fixo´, verba ´fim de jogo/terceiro tempo´, direitos/comissões sobre cotas de patrocínio, comissões sobre cotas comercializadas; que o salário dito indireto não integrou a remuneração, para todos os efeitos; que a reclamada não quitou parte das comissões devidas de janeiro a maio de 2005, relativamente aos clientes Bradesco e Ambev; que os qüinqüênios previstos em convenção coletiva de trabalho eram quitados a menor; que a reclamada não fazia incidir sobre as horas extras devidas e quitadas as parcelas ´fim de jogo/terceiro tempo´ e demais comissões; que a parcela quitada a título de ´fim de jogo/terceiro tempo´ não era considerada para efeito de pagamento do descanso semanal e outros consectários contratuais; que o empregador não corrigiu a remuneração do autor, na forma dos reajustes previstos em convenção coletiva de trabalho, desde o ano de 2000; que o reclamante fora submetido a circunstâncias constrangedoras e ofensivas, sob a perspectiva moral, com o fito de demitir-se do emprego; que apesar de trabalhar em outros veículos de comunicação, o reclamante sempre se empenhou em preservar o contrato de trabalho com a reclamada; que apesar do fato, o reclamante fora ´fritado´ e ´colocado na geladeira´ pela reclamada, através de diversos procedimentos, inclusive com a redução de sua escalação para a apresentação de diversos programas; que sofreu ´perseguição´ dos representantes da reclamada, em razão do que teve sua remuneração reduzida; que o ambiente de trabalho se tornou insustentável; que a reclamada incidiu em faltas contratuais graves, impondo a rescisão do contrato de trabalho ao demandante.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2006, 13h50

Comentários de leitores

4 comentários

Não estou aqui para defender ninguém, mesmo por...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Não estou aqui para defender ninguém, mesmo porque, não é minha praia, porém, observo que inveja é uma doença que atinge somente aos humanos.

Para pagar eventual conserto na "máscara", Milt...

A.C.Dinamarco (Advogado Autônomo)

Para pagar eventual conserto na "máscara", Milton Neves vai precisar de muito dinheiro. Alguém não me entendeu ? acdinamarco@adv.oabsp.org.br

é mais um caso atípico a Justiça, pois conheço ...

advogado curioso (Advogado Autônomo)

é mais um caso atípico a Justiça, pois conheço e o Milton Neves tem pessoa juridica e pessoa física, mas quando recebia na Jovem Pan era pela pessoa física, mas dava nota fiscal de prestação de serviços a Jovem Pan e aos patrocinadores, agora vem a Justiça Trabalhista, julgar contrato de prestação de serviços com lucros cessantes de pessoa juridica na pessoa fisica, isto é piada juridica, igual aos jogadores de futebol, salario para previdencia e IR na fonte e pequeno e para receber o grosso (valor alto) é pessoa jurídica, não é Milton Neves, igual ao Luizão contra o Corinthians, Marcelinho Carioca, Romario contrao Flamengo e todos os jogadores de futebol, inclusive o Carlos Alberto-Roger, querem mais........... fala Juca Kfouri, voce também, ainda bem que voce não reclama. mas o Milton Neves, vai reclamar que perdeu em função de ficar na geladeira, ora, estava suspenso igual ao jogador de futebol e abandonou o serviço (Carlos Alberto) pessoa física ou pessoa jurídica ? vamos sr Juiz do Trabalho, decidaaaaaa..........

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