JEF marca primeira audiência de ação para daqui três anos

Os Juizados Especiais Federais, que chegaram, há cinco anos, com a promessa de julgar processos simples com celeridade, apresentam os primeiros sinais de exaustão. Uma ação no JEF da 3ª Região, que era julgado em média de seis a oito meses, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, já está demorando até três anos para ter sua primeira audiência. É o caso do processo ajuizado pelo advogado Eli Alves da Silva, ex-presidente da associação dos advogados trabalhistas de São Paulo, em favor de uma cliente.

A ação de revisão de valor de benefício previdenciário foi protocolada em 16 de fevereiro deste ano na seção IV do Juizado Especial Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul). Na quarta-feira (18/10), foi marcada a primeira audiência para o dia 12 de fevereiro de 2009. “Imagine quando será prolatada a sentença e quando será pago o precatório com eventual condenação do INSS,” espanta-se o advogado.

Esse não é único caso nesta situação. Os processos que precisam de produção de provas estão entupindo os JEFs de audiências até 2009, marcadas automaticamente pelo sistema. De acordo com a juíza federal Marisa Cucio, presidente dos Juizados Especiais Federais, a pauta de audiência desses processos já está sendo reestruturada e estas ações serão redistribuídas para uma data mais próxima. Segundo ela, a nova data deve ser marcada para novembro e as partes serão comunicadas.

Para enfrentar a avalanche de processos que necessitam de provas, os JEFs vão agrupar os processos por tema e farão mutirão dos juizes para julgar com mais rapidez.

O caso

A cliente de Eli Alves da Silva questiona na ação o valor recebido por auxílio-acidente. Ela ajuizou uma ação em 2000 na Vara de Acidente de Trabalho da Capital e o benefício foi deferido. Mas, segundo a defesa, o INSS se equivocou quanto ao pagamento e não considerou o valor dos seus últimos vencimentos. A cliente entrou, então, com nova ação nos JEFs em fevereiro deste ano. Enquanto a questão correr no JEF, a trabalhadora deve receber o auxílio supostamente defasado.

Colapso previsto

A lentidão dos julgamentos nos JEFs por excesso de demanda já foi antecipado por alguns dos idealizadores do projeto de instalação dos Juizados Especiais Federais.

Em julho deste ano, a revista Consultor Jurídico fez uma série de entrevistas em comemoração aos cinco anos de funcionamento dos JEFs. Na ocasião, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Paulo Costa Leite, o ex-juiz federal Flávio Dino e o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Rui Rosado de Aguiar, já demonstravam a preocupação com o excesso da demanda e o entupimento dos JEFs.

Segundo Costa Leite, “os Juizados sofrem hoje, como todo o Judiciário, com o problema do gigantismo. Também estão assoberbados. Há uma demanda muito grande para um número insuficiente de Juizados.”

Para o ex-juiz federal Flávio Dino, “o desafio hoje é evitar que os Juizados se percam e garantir que eles continuem num bom rumo”. Na opinião de Rui Rosado falta um investimento pesado em estrutura e informática.

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