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País do futuro

JEF marca primeira audiência de ação para daqui três anos

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Os Juizados Especiais Federais, que chegaram, há cinco anos, com a promessa de julgar processos simples com celeridade, apresentam os primeiros sinais de exaustão. Uma ação no JEF da 3ª Região, que era julgado em média de seis a oito meses, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, já está demorando até três anos para ter sua primeira audiência. É o caso do processo ajuizado pelo advogado Eli Alves da Silva, ex-presidente da associação dos advogados trabalhistas de São Paulo, em favor de uma cliente.

A ação de revisão de valor de benefício previdenciário foi protocolada em 16 de fevereiro deste ano na seção IV do Juizado Especial Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul). Na quarta-feira (18/10), foi marcada a primeira audiência para o dia 12 de fevereiro de 2009. “Imagine quando será prolatada a sentença e quando será pago o precatório com eventual condenação do INSS,” espanta-se o advogado.

Esse não é único caso nesta situação. Os processos que precisam de produção de provas estão entupindo os JEFs de audiências até 2009, marcadas automaticamente pelo sistema. De acordo com a juíza federal Marisa Cucio, presidente dos Juizados Especiais Federais, a pauta de audiência desses processos já está sendo reestruturada e estas ações serão redistribuídas para uma data mais próxima. Segundo ela, a nova data deve ser marcada para novembro e as partes serão comunicadas.

Para enfrentar a avalanche de processos que necessitam de provas, os JEFs vão agrupar os processos por tema e farão mutirão dos juizes para julgar com mais rapidez.

O caso

A cliente de Eli Alves da Silva questiona na ação o valor recebido por auxílio-acidente. Ela ajuizou uma ação em 2000 na Vara de Acidente de Trabalho da Capital e o benefício foi deferido. Mas, segundo a defesa, o INSS se equivocou quanto ao pagamento e não considerou o valor dos seus últimos vencimentos. A cliente entrou, então, com nova ação nos JEFs em fevereiro deste ano. Enquanto a questão correr no JEF, a trabalhadora deve receber o auxílio supostamente defasado.

Colapso previsto

A lentidão dos julgamentos nos JEFs por excesso de demanda já foi antecipado por alguns dos idealizadores do projeto de instalação dos Juizados Especiais Federais.

Em julho deste ano, a revista Consultor Jurídico fez uma série de entrevistas em comemoração aos cinco anos de funcionamento dos JEFs. Na ocasião, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Paulo Costa Leite, o ex-juiz federal Flávio Dino e o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Rui Rosado de Aguiar, já demonstravam a preocupação com o excesso da demanda e o entupimento dos JEFs.

Segundo Costa Leite, “os Juizados sofrem hoje, como todo o Judiciário, com o problema do gigantismo. Também estão assoberbados. Há uma demanda muito grande para um número insuficiente de Juizados.”

Para o ex-juiz federal Flávio Dino, “o desafio hoje é evitar que os Juizados se percam e garantir que eles continuem num bom rumo”. Na opinião de Rui Rosado falta um investimento pesado em estrutura e informática.

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 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2006, 18h04

Comentários de leitores

8 comentários

O grande problema dos JEF é que faltam servidor...

Inácio Henrique (Serventuário)

O grande problema dos JEF é que faltam servidores, no Rio de Janeiro temos varas do juizado com um acervo de 15.000 processos e apenas 9 servidores, agora pensem: quando alguém entra de férias ou falta ao serviço por qualquer motivo? No Espírito Santo não é diferente o número de processos é enorme e ainda temos as vara do interior onde os problemas são maiores, pois se o juiz titular estiver aussente por férias, por exemplo, corremos o risco de ficar sem juiz na vara, pois via de regra o substituto fica respondendo por duas varas, sendo que a mais próxima é a 100 Km. isso mesmos 100 Km. de distância. Penso que as varas da Justiça Federal que funcionam no interior poderiam contar também com um substituto, pois facilitaria sobremaneira e andamento dos processos, tanto do juizado como da justiça comum, resaltando-se que uma vara do interior detêm competencia plema, ou seja, temos processos criminais, cíveis, execuções fiscais e os juizados especiais que funcionam, na maioria dos casos, adjuntos à vara federal. É imperioso que se realize concursos o mais rápido possívbel, e que se dê treinamento aos nosvos servidores, para poderem, assim, bem desempenhar seu "mister".

O judiciário poderia fazer um acordo de coopera...

jorgecarrero (Administrador)

O judiciário poderia fazer um acordo de cooperação com a Petrobras e explorar poços... de vergonha. Estamos caminhando para o caos!

O dia que este País ficar sério, teremos povo e...

Murassawa (Advogado Autônomo)

O dia que este País ficar sério, teremos povo e justiça séria, pois, sabemos bem que a criação de Juizados Especiais, Núcleo de Arbitragem, Comissão de Conciliação Prévia, etc, foi com único proposito, criar emprego e meios de ganhar sem fazer nada, vez que ninguém está preocupado em efetivamente produzir e fazer deste País próspero.

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