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Estilhaços da Anaconda

Juiz processa procuradoras e delegados que o processaram

Por 

Leia a íntegra da ação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL CÍVEL DA SESSÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF.

ALI MAZLOUM, brasileiro, casado, juiz federal em exercício na 7ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, domiciliado em São Paulo, SP, por seus advogados infra-assinados, vem promover perante Vossa Excelência a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, sob o rito comum ordinário (art. 282 e s. do CPC), com fulcro nos artigos 1º, III, 5º, X, e 37, § 6º, da Constituição Federal, e artigos 43 e 186 do Código Civil, em face de

a) UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, representada pela Advocacia Geral da União, na pessoa do senhor Procurador-Geral da União, localizada no bairro SIG, quadra 06, lote 800, edifício Sede, CEP 70610-460, Brasília/DF;

b) JANICE AGOSTINHO BARRETO ASCARI, brasileira, casada, procuradora regional da República, demais dados qualificativos ignorados, em exercício na avenida Brigadeiro Luis Antônio, nº 2.020, CEP 01318-911, São Paulo, SP;

c) ANA LÚCIA AMARAL, brasileira, solteira, procuradora regional da República, demais dados qualificativos desconhecidos, em exercício na avenida Brigadeiro Luis Antônio, nº 2.020, CEP 01318-911, São Paulo, SP;

d) EMMANUEL HENRIQUE BALDUINO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, delegado de Polícia Federal, lotado no DIP/DPF, localizado no SAS Quadra 6, Lotes 9/10, Ed. Sede, CEP 70037-900, Brasília/DF; e

e) ELZIO VICENTE DA SILVA, brasileiro, casado, delegado de Polícia Federal, lotado no DIP/DPF, localizado no SAS Quadra 6, Lotes 9/10, Ed. Sede, CEP 70037-900, Brasília/DF.

E o faz pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expendidos.

I – SÍNTESE DOS FATOS.

1. No dia 30 de outubro de 2003, o autor exercia suas funções na 7ª Vara Criminal de São Paulo, quando tomou conhecimento pela imprensa de que estavam em curso diligências de busca e apreensão domiciliar e de prisão cautelar de várias pessoas, executadas pela Polícia Federal e rotuladas por esta de “operação anaconda”.

As ordens de busca e prisão emanaram do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decorrência de denúncia, por formação de quadrilha, formulada no dia 13/10/2003, por duas integrantes da Procuradoria Regional da República de São Paulo, quais sejam, as rés JANICE e ANA.

O autor tomou conhecimento - no decorrer do dia, através de jornalistas – que era um dos denunciados e que não havia sido deferida, pela relatora, por falta de elementos, a busca e apreensão em seu domicílio e de outros dois denunciados. E nem tampouco prisão cautelar.

Informações superficiais sobre as imputações foram chegando ao conhecimento do autor através de repórteres, que por sua vez buscavam detalhes acerca dos fatos dos quais o autor, tomado de surpresa, nada sabia, mesmo porque não havia sido ouvido em qualquer espécie de inquérito ou procedimento.

A partir desse dia, o autor passou a figurar diariamente em manchetes infamantes e de grande impacto em todos os veículos de comunicação escrita, falada e televisiva como integrante de uma poderosa quadrilha formada por juízes, policiais federais e advogados, rotulada posteriormente pela imprensa de “quadrilha de venda de sentenças” (DOC.1).

2. Mais de uma semana depois o advogado contratado pelo autor teve acesso à denúncia, cujo teor o autor já havia lido superficialmente em face de cortesia de uma jornalista que possuía cópia (a despeito do sigilo legal).

A peça acusatória elaborada, subscrita e oferecida pelas rés JANICE e ANA, inusitadamente, estava embasada em “inquérito” (?) destituído de qualquer depoimento testemunhal ou interrogatório de qualquer imputado.

Tinha fulcro apenas em interceptação telefônica realizada por cerca de um ano e oito meses (não do autor, mas em telefones de outros supostos envolvidos), bem como em um “relatório de reunião com juiz federal”, apócrifo, utilizado como se fosse uma “representação” por suposto abuso de poder e ameaça contra o autor, confeccionada por um policial rodoviário poucos dias antes da formulação da denúncia (07.10.2003).

3. Feita essa introdução, o autor passa a, resumidamente, especificar as condutas comissivas e omissivas, culposas e dolosas, perpetradas pelas rés JANICE e ANA na formulação da denúncia, bem como dos réus EMMANUEL e ELZIO na realização da “investigação” e elaboração dos “relatórios parciais” e definitivo nos quais imputaram conduta criminosa ao autor.

No dia 19 de dezembro de 2003 a denúncia contra o autor foi recebida, por decisão do órgão especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que também deliberou pelo afastamento do cargo (autos n. 2003.03.00.065344-4), tendo exatamente um ano depois sido trancada a denúncia pela Suprema Corte por inépcia, decorrente de atipicidade da conduta descrita (HC 84.409-0 SP).

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2006, 16h03

Comentários de leitores

45 comentários

Estilhaços da Anaconda Ali Mazloum processa pr...

Zito (Consultor)

Estilhaços da Anaconda Ali Mazloum processa procuradoras que o processaram. No título acima, analiso da seguinte forma: A vingança. Jamais deve acontecer com qualquer ser humano. Ora, a justiça foi feita inocentando o acusado, restabelecendo o seu cargo. Quantos foram julgado por crimes que não cometeram. Portanto, não deve acontecer.

Conheço, ainda que superficialmente, a Procurad...

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Conheço, ainda que superficialmente, a Procuradora ANA LÚCIA AMARAL, até porque estudamos juntos especialização na USP/1989, quando Sua Excelencia entrou no MPF, depois de sair da Procuradoria do Estado. Pessoa bem animada com as funções e de extrema dignididade. Solidariedade à Dra. ANA LÚCIA AMARAL, pois sei o que é ser acusado e ao mesmo tempo ser inocente e, pelo que estamos vendo no CONJUR, com muita gente torcendo contra. Lembre-se, digna Procuradora ANA LÚCIA AMARAL, "tempus mudum regit", ou seja, o tempo é o que manda no mundo. Tenha paciência, e a verdade aparecerá. Não concordo quando procuradores, ou mesmo juízes, sejam processados quando tenham agido dentro da lei, apenas porque alguém discorda do mérito de sua atuação. Foi o que aconteceu também com o Dr. Francisco, Procurador, salvo melhor juízo. Imagino que Vossa Excelência, sempre um destaque intelectual na faculdade do Lardo de São Francisco, esteja sofrendo com tudo isso, mas aguardemos que a justiça ponha um fim a esse drama. Sei que o outro lado também passou as suas e agora Vossa Excelência passa esse sofrimento. Estudei com Vossa Excelência, mas estamos longe de serem considerados amigos, por isso me sinto autorizado e com autoridade moral de destacar suas qualidades. Isso não é corporativismo ou algo semelhante, é um compromisso com a verdade, pois certamente e temos visto um monte de gente fala torcendo contra de Vossa Excelência. Basta ler as mensagens de leitores do CONJUR. Estou escrevedo que Vossa Excelência, pelo contrário, pode lá ter seus defeitos como todos temos, mas nada que comprometa sua honorabilidade e honestidade. Isso é que é importante nessas acusações averiguar. E tenho certeza que a Vossa Excelência é inocente, nada deve à justiça. Infelizmente se desentendeu com um magistrado, que também se sentiu atacado e, ao que parece, não há maneira de conciliar os dois. Às vezes é assim, encontramo-nos em lides inconciliáveis, infelizmente, apesar de tanto falarmos em solidariedade. Uma leitora disse que se surpreende que os tribunais virarão espaço de quase exclusividade dos operadores do direito, é juiz processando juiz, promotor processanto promotor, delegado processando delegado, advogado processando advogado, advogado processando juiz, juiz processando advogado, juiz processando promotor, etc, etc, etc,...ao que parece os maiores usuários do serviço justiça estão sendo exatamente aqueles que deveriam apenas praticá-la. A leitora parece estar com a razão. Minha solidariedade Dr. Ana Lúcia Amaral e que justiça seja feita, que também amplio à Sua Digna Colega, um modelo a ser seguido por todos que respeitam a justiça. Atenciosamente, Maurizio Marchetti Juiz do Trabalho

No final, a justiça e a verdade sempre imperam....

Zé Carioca ()

No final, a justiça e a verdade sempre imperam. Felicidades aos dignos Juízes Federais Ali Mazloum e Casem Mazloum! Minha solidariedade a eles, pela flagrante injustiça que sofreram.

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