Acusadas de sonegação fiscal tentam trancar ação penal

Maria Cecília Bulcão e Marion de Figueiredo Bulcão pediram ao Supremo Tribunal Federal que tranque a ação penal em que as duas são acusadas de sonegar o ISS. O pedido de Habeas Corpus já foi feito e negado pelo Superior Tribunal de Justiça.

De acordo os advogados delas, as acusadas foram denunciadas de forma indevida pelo Ministério Público por integrarem o quadro societário de uma empresa autuada pela Secretaria Municipal da Fazenda (RJ). Os advogados argumentam que as duas são parentes do sócio majoritário e, por isso, integram o quadro da empresa, mas nunca trabalharam efetivamente nela.

Conforme o pedido de Habeas Corpus, o Ministério Público se baseou apenas em uma autuação fiscal e duas alterações contratuais da empresa, feitas em 1999, sem haver sequer requisitado instauração de inquérito policial para apurar o caso. Os advogados alegam que o órgão deveria ter individualizado a conduta de cada sócio, não se precipitando em denunciar as pessoas tão-somente porque compõem a sociedade.

No STJ, o pedido foi negado sob o fundamento de que em crimes societários, admite-se que a denúncia seja formulada de forma genérica, ante a dificuldade de se individualizar a participação dos acusados. Os advogados de Maria Cecília e Marion rebatem o argumento dizendo que o Supremo tem afirmado o contrário.

HC 89.856

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