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Sem abuso

TSE nega pedido do PSDB para investigar Lula e Ciro Gomes

O Tribunal Superior Eleitoral julgou improcedente o pedido do PSDB de abertura de investigação judicial contra o presidente-candidato da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ex-ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, por abuso de poder político e de autoridade. O partido também pedia a condenação de ambos por propaganda eleitoral antecipada.

Segundo o PSDB, Lula e Ciro Gomes fizeram campanha eleitoral na inauguração de obras da ferrovia Transnordestina, no município cearense de Missão Velha, e de uma estação de piscicultura em Nova Jaguaribara, também no Ceará.

Para o partido, a conduta configura abuso de poder e propaganda antecipada. Por isso, pedia a inelegibilidade do presidente Lula, nos moldes do artigo 22 da Lei 64/90, nos três anos subseqüentes a eleição de 2006. E ainda a aplicação de multa ao ex-ministro Ciro Gomes por propaganda antecipada. A propaganda eleitoral, segundo a Lei 9.504/97, só é permitida após o dia 5 de julho.

Voto do relator

O ministro Cesar Asfor Rocha, relator, ressaltou que o entendimento do TSE é que o abuso de poder só se configura, para efeito de aplicação do artigo 22, da Lei das Inelegibilidades, “quando o fato impugnado tem o efetivo potencial de alterar o resultado do pleito”.

Para o ministro, os discursos do presidente Lula e de Ciro Gomes durante eventos oficiais no interior do Ceará, “não apresenta potencial para influir no resultado de uma eleição presidencial”. Segundo ele, “o ato impugnado é insuficiente para configurar abuso do poder político e de autoridade para a declaração de inelegibilidade dos alegados infratores”.

RP 935

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Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2006, 6h00

Comentários de leitores

7 comentários

Proponho uma APOSTA muito simples: quem perder ...

Armando do Prado (Professor)

Proponho uma APOSTA muito simples: quem perder escreve texto (30 linhas), aqui mesmo, elogiando o candidato vencedor. Vai ser difícil achar alguma qualidade política no Geraldinho. Faço esse desafio, pois vejo que alguns tucanos continuam a acreditar em vitória do Geraldinho. Devem acreditar também em Papai Noel, Boitatá, Saci, Sereia, Coelhinho da Páscoa, etc.

Caro Martini, já que v. demonstra interesse em ...

Armando do Prado (Professor)

Caro Martini, já que v. demonstra interesse em conhecer essa prelazia, recomendo-lhe o sítio www.opuslivre.org/ Nesse sítio v. encontrará inclusive depoimento de um filho de um tio do Geraldinho (ministro do STF). Boa leitura!

Alô Prado, distinto professor: não entendi "env...

omartini (Outros - Civil)

Alô Prado, distinto professor: não entendi "enviada por Zé Dirceu". Está fazendo "comentários" a serviço do Zé Dirceu? Perguntar não ofende. Julguei sempre que seus comentários fossem próprios. Mais, talvez pudesse explicar melhor seu entendimento sobre a atuação da Opus Dei - ao que parece, satânica organização a serviço do papa? Da Igreja Católica? Comente mais, professor, comente....

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