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Invasão de horário

Propaganda eleitoral de Lula perde mais 21 segundos

A propaganda eleitoral do candidato à reeleição presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva, deve perder 21 segundos por invasão da propaganda do candidato ao governo de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). A decisão é do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Tribunal Superior Eleitoral na quarta-feira (18/10).

A perda de tempo, em cinco inserções da propaganda do presidente Lula, foi provocada pela Representação da coligação de Alckmin. Segundo a coligação, nos instantes finais da propaganda destinada a Eduardo Campos, o presidente Lula enaltece as qualidades do candidato local e pede voto para os dois no segundo turno.

O presidente Lula dizia na propaganda: “... eu quero pedir para todos vocês — aqueles que votaram em mim no primeiro turno, e (...) aqueles que vão votar no segundo turno, que votem a dobradinha: Eduardo Campos para governador e Lula para presidente”.

O relator afirmou que “a inserção enseja pedido expresso de voto em favor do candidato ao cargo de presidente da República, o que é vedado pela legislação de regência, aparecendo apenas a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo votos em seu favor e em favor do candidato titular do horário”.

E complementou: “Não se trata, portanto, de pedido de voto apenas em favor do titular do horário, o qual, na verdade, não aparece no vídeo, salvo em imagem de comício e em cartaz”.

RP 1.260

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Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2006, 6h00

Comentários de leitores

6 comentários

Realmente os petistas nao conseguem nem respeit...

Sol (Outros)

Realmente os petistas nao conseguem nem respeitar as regras eleitorais. Aliás, no PT o que menos se viu foi respeito, principalmente respeito ao cidadão brasileiro. Lamentável.

É preciso respeitar a Constituição e a vontade ...

Armando do Prado (Professor)

É preciso respeitar a Constituição e a vontade das urnas Respeitar a lei e a Constituição, defender a separação e a harmonia entre os Poderes da República, exercer os nossos direitos civis na sua plenitude. Essas são convicções e bandeiras e correspondem à minha vida pública de mais de 40 anos. Não é possível calar e nem aceitar passivamente as tentativas de judicializar ou tribunalizar o processo político institucional brasileiro e, o mais grave, as eleições presidenciais de 2006. É preciso respeitar a Constituição e a decisão democrática das urnas, respeitar a soberania popular e, principalmente, respeitar a Justiça e sua polícia judiciária. Não é papel do presidente da República, da OAB, das associações profissionais dos integrantes do Poder Judiciário e muito menos do Poder Judiciário policiar a polícia. Por tudo isso é indispensável saudar a posição do presidente da OAB, Roberto Busato, e do presidente da Associação Nacional de Delegados da Policia Federal, Sandro Torres Avelar, que claramente apoiaram a atuação da PF como polícia judiciária da União e não entraram no jogo da oposição de constranger a atuação da PF acusando-a de leniência ou mesmo prevaricação. Prevaleceu o bom-senso e a verdade dos fatos, não a vontade política da oposição. Deixem a Polícia Federal trabalhar, deixem o Ministério Público Federal trabalhar – inclusive no papel de corregedoria das polícias –, deixem o povo votar. Vamos respeitar a vontade popular e vamos nos mobilizar, dentro da lei e da Constituição, do direito de manifestação e de opinião, para reeleger e apoiar o presidente Lula. O direito constitucional de opinião continua vigente e neste blog vou exercê-lo na plenitude, sem medo, respeitando as instituições, mas também defendendo a democracia, sem delegação ou mandato, apenas como mais um cidadão brasileiro. enviada por Zé Dirceu

Alô Prado, Patuléia e Josimar, distintos senhor...

omartini (Outros - Civil)

Alô Prado, Patuléia e Josimar, distintos senhores comentaristas (ou panfletistas): mencionar como cientista político, Renato Lessa, depois da sandice escrita, não é demais?

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