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Toma lá, dá cá

Falta de reciprocidade barra extradição requerida pela Alemanha

O Supremo Tribunal Federal negou pedido de extradição de Abdul Monem Ahmad para a Alemanha, onde ele é acusado de narcotráfico. Ahmad está preso na Polícia Federal de São Paulo sob acusação de enviar cocaína para a Alemanha, conforme mandato de prisão expedido pelo Tribunal de Düsseldorf. Ele é naturalizado brasileiro e casado com uma brasileira.

O relator do pedido de extradição, ministro Joaquim Barbosa, ressaltou que o governo da Alemanha assegurou ao governo brasileiro que estaria disposto a extraditar pessoas procuradas no Brasil e que não possuíssem nacionalidade alemã.

Entretanto, a corte constitucional da Alemanha cassou, no ano passado, decisão que deferia extradição de cidadão com dupla nacionalidade. Por isso, o ministro Joaquim Barbosa sustentou que não há reciprocidade possível no caso em que o acusado obteve nacionalidade brasileira. Isso porque a Constituição alemã, em seu artigo 16, estabelece que nenhum alemão pode ser extraditado.

Joaquim Barbosa entendeu que não poderia conceder o pedido do governo alemão porque a lei brasileira diz que a extradição poderá ser feita quando o pedido do governo requerente se fundamentar em tratado ou quando prometer ao Brasil a reciprocidade, o que não é o caso da Alemanha.

“Concluo que o governo da Alemanha não está em condições de cumprir o compromisso de reciprocidade no caso presente, razão pela qual indefiro a extradição”, decidiu. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade.

EXT 1.003

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2006, 19h02

Comentários de leitores

1 comentário

Cuidamos dos nossos (mesmo os criminosos, mesmo...

J.Henrique (Funcionário público)

Cuidamos dos nossos (mesmo os criminosos, mesmo os naturalizados!!). Devíamos acabar com essa limitação de não extraditar os nacionais. Se cometeu crime (pela nossa lei) deve pagar.

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