Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Morte no cárcere

Estado tem de indenizar inocente que ficou 13 anos preso

Sem nunca ter sido condenado ou sequer processado, o pernambucano Marcos Mariano da Silva passou 13 anos na cadeia. Quando foi preso, tinha 37 anos, estava casado e tinha 11 filhos. Quando saiu da prisão, aos 50 anos, sua família estava desfeita e, além do sofrimento moral, Marcos Mariano estava tuberculoso e cego.

Nesta quinta-feira (19/10), o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade do estado de Pernambuco pela injustiça contra Marcos Mariano da Silva, hoje com 58 anos, e o condenou a pagar a ele uma indenização de R$ 2 milhões.

Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do STJ reconheceram a extrema crueldade a que o cidadão foi submetido pelas instituições públicas. “É o caso mais grave que já vi”, indignou-se a ministra Denise Arruda. “Mostra simplesmente uma falha generalizada do Poder Executivo, do Ministério Público e do Poder Judiciário.” Para a ministra Marcos perdeu a capacidade de se movimentar, de ser autônomo. “Aqui não se trata de generosidade”, disse. “Aqui se trata de um brasileiro que vai sobreviver não se sabe como.”

Marcos Mariano foi preso em 27 de julho de 1985, sem motivo conhecido e preso ficou até 25 de agosto de 1998. “Ele foi preso sem inquérito, sem condenação alguma, e sem direito a nenhuma espécie de defesa”, sustentou seu advogado, José Afonso Bragança Borges. “Foi simplesmente esquecido no cárcere, onde ficou cego dos dois olhos e submetido aos mais diversos tipos de constrangimento moral”.

Acusado de participar de diversas rebeliões, Marcos Mariano passou mais de seis meses em um presídio de segurança máxima, sem direito a banho de sol. Segundo o advogado, a inocência de Marcos só começou a ser discutida depois que o policial Roberto Galindo assumiu o comando do presídio Aníbal Bruno, em Recife, onde ele estava preso. Galindo promoveu um mutirão judicial para resolver casos pendentes dos presos. “O assessor jurídico ficou espantado”, disse o advogado. “Não havia nada que justificasse a prisão dele”.

Morte no cárcere

“Esse homem morreu e assistiu à sua morte no cárcere”, afirmou o ministro Teori Zavaschi. “O pior é que não teve período de luto.” Enquanto estava preso, Marcos assistiu inerte à degradação de sua mulher e seus 11 filhos, que se espalharam mundo a fora.

“Imaginem os filhos que cresceram injustamente com a imagem de um pai presidiário?”, argumentou. Os ministros consideraram que a situação vivida por Marcos é muito pior do que a de um pai que perde um filho na porta de uma escola. Ou de alguém que é torturado fisicamente. Julgaram a questão “excepcionalíssima”, por ser um dos mais longos sofrimentos que o Estado impôs a um cidadão.

O advogado de Marcos pediu indenização de R$ 6 milhões. A primeira instância fixou o valor da indenização em R$ 356 mil. O Tribunal de Justiça de Pernambuco fixou o valor em R$ 2 milhões, o que foi mantido pelo STJ. Depois que saiu da prisão, passou a receber uma pensão de R$ 1,2 mil, beneficiado por uma lei aprovada pelo Legislativo de Pernambuco em junho deste ano.

História repetida

A história de Marcos Mariano lembra o caso dos irmãos Naves, também vítimas de graves falhas judiciais. Joaquim Naves e Sebastião Naves foram presos em Araguari (MG) e esperaram oito anos na prisão para que a sua inocência fosse provada.

O caso de Marcos Mariano é ainda mais grave. Antes dos 13 anos, ele já havia ficado seis anos na prisão pela mesma acusação. O advogado de Marcos Mariano, José Afonso Bragança Borges, afirmou que, ao todo, foram 19 anos de prisão injusta. E chorou após a conclusão do julgamento pelo STJ.

Resp 802.435

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2006, 21h46

Comentários de leitores

12 comentários

A sina do pernambucano inocente que ficou 19 an...

Walter (Bacharel)

A sina do pernambucano inocente que ficou 19 anos preso --- Walter Medeiros Neste mundo esculhambado Em que temos de viver Vou contar para você Sobre um homem injustiçado; Uma história de tremer Que deu muito o que fazer E condenou o estado. O estado de Pernambuco Cometeu danos morais E também materiais, Uma coisa de maluco; Contra um jovem rapaz Que era forte e sagaz Mas virou um vuco-vuco. Pois esses incríveis danos Vêm de algo impertinente Prenderam ilegalmente Um homem só por engano; Debaixo do sol poente Essa prisão diferente Durou dezenove anos. Tal violação humana, A maior que já se viu, A justiça decidiu, Mas ali não basta grana; Pois tudo repercutiu E uma vida ruiu Porque o estado se engana. Duas vezes por engano Foi preso e encarcerado, Nada ficando provado No fórum pernambucano; Do Cabo ele foi levado E apareceu o culpado Que estava se esquivando. O mecânico e motorista Era um homem bondoso, Bom filho e bom esposo, Não era mercantilista; Mas tido por perigoso Acabou todo seu gozo Não pode mais ser passita. Na Aníbal Bruno preso E na Barreto Campelo Não é o melhor modelo, Sofreu o maior desprezo; Nunca lhe tiveram zelo, Foi tempo de desespero Qualquer um ficava teso. Não tinha banho de sol E era violentado, Sofria de todo lado Querendo sair do rol; Como todo injustiçado, De capitão a soldado Não davam nem Bezerol. Alguém que nunca foi gênio Tirou a sua visão Em uma rebelião Inda no outro milênio; Na cela, sem compaixão, Atacaram-lhe então Com o gás lacrimogênio O Marcos M. da Silva Não recebeu garantias, Ninguém no mundo ouvia Sua constante assertiva; Em sua cela todo dia A história repetia Mas lhe deixaram à deriva. Acusado falsamente Marcos viu desmoronar Tudo que tinha em seu lar Acabou bem de repente; Não conseguia falar Com os chefes do lugar Mandavam sair da frente. Contraiu tuberculose Quando estava na prisão, Também perdeu a visão Me diga se não é dose; Isso não é ficção, É história de uma ação, Com isso não há quem prose. Naquela cela, tão só, Quase que ele morreu, Mas como sobreviveu Lembra a história de Jó, Com a fé que Deus lhe deu Esse tempo ele venceu Nunca vi cousa pior. Se um ser humano erra, Erra mais que julga errado Deixando encarcerado Inocente dessa terra; E tem julgador malvado Que julga precipitado Nem olha se o réu berra. Marcos perdeu liberdade, Ficou na prisão sofrendo, Treze anos padecendo Essa é que é a verdade; Um caso muito horrendo Que só merece adendo Da falta de caridade. Claro que alguém falhou, Cometeu grande imprudência, Pois não houve paciência Pra ver o que alegou; Bradando sua inocência Marcos não teve clemência, Cada vez mais se afundou. Foi o capitão Galindo, Novo chefe da prisão Que fez a reparação E deu seu sofrer por findo; Pelo menos desde então Cumprindo a sua missão Mandou que fosse seguindo. No presídio nada havia, No cartório também não, Nada contra o cidadão Documento algum dizia; Na vara da execução, Mais uma confirmação Da própria secretaria. O juiz da transferência Diz que não lembra de nada; Carreira imaculada, Mas assinou a sentença; Diz que não fez coisa errada, Mas lascou o camarada Ora tenha paciência! No fim de todo esse horror, Despido de vaidade, Para buscar a verdade Foi um desembargador; Com toda dignidade, Por nossa sociedade Pediu perdão e falou. Doutor Fernando é o nome Do homem que levantou Perto de Marcos chegou, Viu que o sofrer não some; A sua mão apertou, O fórum todo chorou Com o gesto daquele homem. Marcos terá 2 milhões, Decidiu o tribunal, Uma quantia legal, Mas não paga emoções; Não corrige todo o mal, Nem pune ação ilegal Dos julgadores errões. Diz um nobre advogado Que o Marcos teve sorte; Se fosse pena de morte, Ela já estava enterrado; Justiça precisa norte E isso é uma prova forte, Verdadeiro arrazoado. Marcos vai ter o dinheiro, Mas perdeu sua visão, Sofreu mais do que Sansão, Pois passou o tempo inteiro Sem ter dinheiro na mão, Tudo que ouvia era não Do povo interesseiro. E quem fez ele sofrer, Será que irão pagar? O estado vai deixar Simplesmente esquecer Quem achou de condenar Sem as provas confirmar A tamanho padecer? Será que é desse jeito, Condena e fica por isso? Onde está o compromisso Que algum dia foi feito, De nunca ser submisso Cumprir bem o seu ofício Em favor do bom direito? Aquelas “autoridades” Que condenaram ao calvário Pelo cárcere diário, Dias de atrocidades, Não vão virar réu primário Têm vultoso salário Nem gostam dessas verdades. Não é um caso isolado, Com certeza temos mais, Vez por outra nos jornais Surge alguém injustiçado; E o Estado nada faz Para garantir a paz De um povo desencantado. Agora a gente imagina O homem perder a pista Sem ter nada que assista, Como foi a triste sina, Nesse mundo de conquista O que é perder a vista Deixar de usar a retina. Mas tem gente mais injusta, Que inda culpa o réu Como se fosse um Céu, Pois não sabe quanto custa Ficar tanto tempo ao léu Cumprindo triste papel Esse quer ser uma “busta”. Marcos diz que procurou Ajuda de muita gente, Dizia ser inocente, Mas ninguém acreditou; Pois nunca é diferente Pode ser incoerente Ninguém nunca lhe ajudou. Agora é tocar a vida Como Deus lhe aprouver, É isso que o povo quer, Mas é grande a ferida; Precisa de muita fé Prá continuar em pé Mesmo já tendo guarida. Que isso sirva de lição Aos senhores da Justiça Continuem nessa liça Mas procurem a razão; Sem moleza nem preguiça, Pois quem erra só atiça O mal em muita ação. Termino emocionado, Pois não é fácil saber Que alguém teve de viver Um tempo tão assombrado; Um abraço prá você Que conseguiu tudo ler Pois é muito abençoado. Até qualquer outro dia Nas rimas do meu cordel Rogando ao grande Céu Uma bela fantasia Para algum menestrel Trazer histórias de mel Repletas de alegria. FIM

A injustiça causada a Marcos Mariano não acabou...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A injustiça causada a Marcos Mariano não acabou com o fim do encarceramento. Perpetuar-se-á pelo resto de seus dias. E foi ainda mais fustigada com essa indenização pífia de míseros R$ 2 milhões que se lhe concederam. Deveriam ter concedido a integralidade do pedido, os R$ 6 milhões. E se tivesse pedido mais, o mínimo que o Estado-juiz poderia fazer seria acolher o pedido na íntegra. Não há limite monetário para reparar o mal que o Estado e, conseguintemente, a sociedade, lhe causou. A sociedade sim, pois é ela que se vê representada na ação do Estado contra o indivíduo. Tanto é assim que neste fórum as pessoas se manifestam sempre, contrários ou a favor de verdadeiras vinganças a serem realizadas pela mão forte e irresistível do Estado, compadecendo-se com os maiores absurdos a arrostar a razão defendidos por membros do Ministério Público ou magistrados. Marcos Mariano deveria receber centenas de milhões de dólares. Seria essa a ordem de grandeza da cifra indenizatória se o caso tivesse ocorrido nos Estados Unidos, na Inglaterra, ou na Austrália. Mas, aqui, no império tupiniquim, o falso pudor de alguns homens da capa preta não permite que a reparação seja condizente com o ultraje. Fazem muita onda para pouco mar. Durante o julgamento forjam discursos aparentando uma indignação afetadíssima, quase capaz de levar alguém a debulhar-se em lágrimas, empolgando um ricto aqui, um esgar ali, como se estivessem num palco a praticar artes cênicas para, ao final, como se estivessem sendo por demais benemerentes e generosos, conferir a essa vítima da terrificante e brutal crueldade de que é capaz a sociedade representada no Estado, a miserável importância de R$ 2 milhões. Miserável sim, pois duvido que alguém se sujeitasse a passar pelo que passou Marcos Mariano se tivesse a certeza de que ao final de 21 anos receberia R$ 2 milhões. 21 anos foram necessários para o reconhecimento do direito à indenização: os 13 anos que ficou preso e mais 8 anos de tramitação da ação indenizatória. Ora, o Big Brother da TV Globo paga R$ 1 milhão e ainda dá fama e uma notoriedade banalizada à pessoa, que fica na casa por apenas um mês, comendo do bom e do melhor. Paga R$ 1 milhão pela privacidade e intimidade da pessoa que dela abre mão, que apesar de constituir, em minha opinião, uma subversão de valores jamais registrada na história da humanidade, nem de longe pode ser comparada com a situação impingida a Marcos Mariano. Este teve a sua privacidade e intimidade aniquilada pelo Estado, que lhas arrancou à força, foram roubadas ou, se preferirem um eufemismo, usurpadas pela sociedade personificada no Estado. O que mais pode haver de pior em termos de degradação da dignidade humana? NADA!!! Portanto, a indenização de R$ 2 milhões concedida pelo TJ-PE constitui outra humilhação, uma esmola diante do sofrimento de Marcos Mariano. E quando ele bateu às portas do Poder Judiciário foi porque acreditou que se lhe fariam justiça, e não na condição de esmoler. Sempre que a indenização afigura-se insuficiente diante da gravidade da ofensa e dos devastadores efeitos que esta produz, constitui-se antes num agravamento da injúria do que em qualquer forma de reparação. Pena que Marcos Mariano não tenha recorrido, pois estou convencido de que no seu caso, houvesse interposto recurso especial, ainda que adesivo ao do Estado de Pernambuco, o STJ reformaria o acórdão do tribunal estadual para julgar totalmente procedente a ação, concedendo a Marcos Mariano a indenização de R$ 6 milhões pleiteada inicialmente. (a) Sérgio Niemeyer sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Deve-se responsabilizar todos os funcionários (...

J.Henrique (Funcionário público)

Deve-se responsabilizar todos os funcionários (policiais, promotores, juízes, defensores públicos) que com omissão ou ação permitiram que tal fato acontecece. Mesmo que o fato não leve a maior punição (por prescrição, imputabilidade etc.), deve-se dizer e publicar: 'Por culpa de Fulano, Beltrano e Sicrano o sr. Marcos Mariano perdeu 13 aos de sua vida, perdeu a visão e teve solapada a sua dignidade')

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 27/10/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.