TJ paulista elege comissão para elaborar novo regimento

O Tribunal de Justiça de São Paulo elegeu nesta terça-feira (17/10) nove integrantes da comissão que vai elaborar o novo regimento interno da corte. A votação ocorreu nas secções de Direito Privado, Criminal e Público, começou às 11h e durou até as 16h. Dezenove candidatos disputaram as vagas.

Um grupo de 13 desembargadores se insurgiu contra a eleição da comissão decidida pelo Tribunal Pleno, no final de agosto. Eles são contrários à formação da comissão para elaborar o projeto de novo regimento interno.

Por isso, entraram no Conselho Nacional de Justiça com representação para que se reconheça a exclusividade da competência do Órgão Especial para deliberar sobre a alteração do regimento. O assunto será apreciado pelo CNJ na reunião da próxima terça-feira (24/10).

Divergência

O “grupo dos 13” reclama ao CNJ a instauração do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 260) contra deliberação tomada em 31 de agosto pelo Pleno do Tribunal paulista. Na reunião, foi decidido que o colegiado é o órgão máximo e soberano do TJ, com competência para alterações regimentais e para fixar as atribuições do Órgão Especial.

A mesma assembléia determinou que a aprovação do novo regimento interno tem que ser submetida ao Pleno. O grupo é contrário a essa posição e defende que o regimento interno seja submetido ao Órgão Especial. O Tribunal Pleno decidiu, ainda, pela formação da comissão que vai propor alterações no texto do Regimento Interno do Tribunal. Foi essa a comissão escolhida nesta terça-feira.

Os eleitos

Pela secção de Direito Privado, foram eleitos os desembargadores Manuel Matheus Fontes (62 votos), Antonio Carlos Mathias Coltro (62 votos) e Luiz Eurico Costa Ferrari (55 votos).

A Seção de Público elegeu os desembargadores Luiz Antonio Ganzerla (38 votos), Ricardo Cintra Torres de Carvalho (36 votos) e Samuel Alves de Melo Júnior (27 votos). O desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda também obteve 27 votos, mas de acordo com o artigo 8º do regulamento das eleições, o critério de desempate foi o da antiguidade no Tribunal de Justiça.

Na Seção Criminal foram eleitos os desembargadores Mário Devienne Ferraz (32 votos), Ciro Pinheiro e Campos (28 votos) e Guilherme Gonçalves Strenger (25 votos). Os desembargadores Mohamed Amaro, Walter de Almeida Guilherme e Ivan Ricardo Garisio Sartori foram eleitos no último dia 20 de setembro no Órgão Especial para compor a Comissão.

Veja o resultado

Seção de Direito Criminal

Mário Devienne Ferraz – 32 votos

Ciro Pinheiro e Campos – 28 votos

Guilherme Gonçalves Strenger – 25 votos

José Orestes de Souza Nery – 23 votos

Antonio E. de Bittencourt Rodrigues – 17 votos

Seção de Direito Privado

Manuel Matheus Fontes – 62 votos

Antonio Carlos Mathias Coltro – 62 votos

Luiz Eurico Costa Ferrari – 55 votos

Hamilton Elliot Akel – 48 votos

Luís Antonio Vasconcellos Boselli – 30 votos

Zélia Maria Antunes Alves – 6 votos

Seção de Direito Público

Luiz Antonio Ganzerla – 38 votos

Ricardo Cintra Torres de Carvalho – 36 votos

Samuel Alves de Melo Júnior – 27 votos (desempate/antigüidade)

Augusto F. M. Ferraz de Arruda – 27 votos

Antonio Carlos Villen – 22 votos

Antonio Carlos Malheiros – 18 votos

Constança Gonzaga J. de Mesquita – 9 votos

José Gonçalves Rostey – 7 votos