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Professor tenta impedir nomeação do futuro reitor da UFF

O professor universitário Manoel Martins Júnior entrou com pedido de Mandado de Segurança, no Supremo Tribunal Federal, para impedir a nomeação do futuro reitor da Universidade Federal Fluminense. O ministro Celso de Mello é o relator.

O professor alega que o Conselho Universitário da UFF alterou, por meio de resolução, as regras para escolha do reitor, vice-reitor e dirigentes universitários. Ele sustenta que as mudanças são ilegais porque desrespeitaram a Lei 9.192/95 (regulamenta o processo de escolha dos dirigentes universitários), com a instituição de pesos diferenciados para os votos do corpo docente, servidores técnico-administrativos e corpo discente.

O professor universitário conta ainda que, em razão da proximidade do término do mandato do atual reitor, o conselho universitário iniciou em fevereiro o processo de consulta eleitoral à comunidade. Segundo ele, essa decisão desconsiderou parecer técnico contrário da própria Procuradoria da UFF e a intervenção do Ministério Público Federal, que moveu uma Ação Civil Pública em tramite na Justiça Federal.

Por isso, o professor universitário pede a concessão da liminar para impedir a nomeação do futuro reitor com base na lista tríplice encaminhada pela UFF até a realização de nova consulta à comunidade universitária. Ele sustenta que o retardamento da nomeação do futuro reitor não causaria prejuízo à instituição, uma vez que o vice-reitor tem seu mandato até junho de 2007, podendo assumir interinamente as funções.

No julgamento do mérito, solicita-se a confirmação da liminar.

MS 26.197

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Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2006, 18h52

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