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Preservação ambiental

Município pernambucano assina acordo para evitar poluição de rio

A prefeitura de Bonito, em Pernambuco, assinou Termo de Ajustamento de Conduta para coibir o lançamento de efluentes domésticos e industriais nos limites da Bacia Hidráulica da Barragem do Prata e, com isso, evitar a poluição e contaminação do manancial, bem como garantir a preservação da mata ciliar. A procuradora regional da República Sônia Macieira participou da assinatura do termo.

Também estiveram presentes representantes da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuário de Pernambuco, da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária e da Compesa, entidade que integram o Fórum Pernambucano de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos no Meio Ambiente, na Sociedade e na Saúde do Trabalhador. A presidência do fórum está a cargo da procuradora regional da República.

Os municípios pernambucanos de São Joaquim do Monte e Belém de Maria também vão assinar o documento. Além de Bonito, as cidades de Caruaru e Agrestina, em Pernambuco, já assinaram o TAC.

PA 1.26.000.428/2004-22

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Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2006, 13h47

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