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Assembléia de credores aprova plano de recuperação da Eucatex

A Assembléia-Geral de Credores aprovou o plano de recuperação judicial da Eucatex, empresa controlada pela família do ex-prefeito e deputado federal eleito Paulo Maluf. O plano foi aprovado nesta quarta-feira (18/10) por 100% dos credores com garantia real e por 96,3% dos credores quirografários (aqueles que não têm garantia), fornecedores em sua maioria.

De acordo com o plano, as instituições financeiras receberão como pagamento imóveis e parcelas em dinheiro (a prazo), os debenturistas receberão ações da Eucatex e os fornecedores receberão seus créditos em dinheiro. O único credor que se opôs ao plano foi a Petrus, que não concordou com a conversão de suas debêntures em ações. Como o plano foi aprovado por ampla maioria de credores, só restou essa opção.

No processo de recuperação judicial, a Eucatex foi assessorada pelos advogados Murilo da Silva Freire, Ricardo Tosto e Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, do escritório Leite, Tosto e Barros.

Histórico

O pedido de recuperação judicial da Eucatex foi aprovado em outubro de 2005, pela juíza Renata Cristina Rosa da Costa e Silva, da 3ª Vara da Comarca de Salto, interior de São Paulo.

Na época do pedido de concordata, em abril de 2003, o grupo sustentou que estava sendo pressionado pelos credores e que teria sofrido com a desvalorização do real frente ao dólar. O grupo Eucatex alegou dificuldades para enfrentar os juros elevados nas operações bancárias de desconto e no capital pedido para giro.

De acordo com o advogado Murilo da Silva Freire, “a nova lei oferece muito mais recursos para recuperar a empresa e pagar seus devedores”. Segundo Freire, a Eucatex precisa de mais tempo para pagar suas dívidas. “Como a intenção da empresa é honrar o compromisso com todos os credores, é necessário um prazo maior para que isso seja efetivado”, sustenta.

A Eucatex foi fundada em 30 de novembro de 1951, na cidade de Salto, com capital integralizado de 10 milhões de cruzeiros. O complexo industrial é formado por quatro unidades, localizadas nas cidades de Barueri, Salto, Paulínia e Botucatu, onde fabrica produtos destinados à indústria moveleira, construção civil e agroindústria.

O grupo detém, ainda, a propriedade de 43 fazendas de eucaliptos e pinus, com área estimada em 52 mil hectares. A Eucatex é presidida pelo engenheiro Flávio Maluf, filho do ex-prefeito Paulo Maluf.

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Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2006, 19h25

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