O Bolsa Família explodiu os gastos e virou panacéia eleitoreira

O governo federal pode reduzir em pelo menos 40% seus gastos, assim como os estaduais e municipais, se bem que em menor escala, abrindo espaço para a diminuição da carga tributária. Isso faria sobrar mais recursos com as empresas e as famílias (investimento, emprego, renda e consumo), de maneira à alavancar o crescimento econômico, sem perda de receita tributária.

Três são os itens que formam os gastos mais significativos. Em primeiro lugar — falo do governo federal — estão os juros da dívida pública, com um montante de R$ 168 bilhões (2007), sem mencionar as amortizações. Em segundo lugar, os gastos com a Seguridade (saúde, previdência e assistência social, onde se postam os programas sociais, tipo Bolsa Família e a distribuição de cestas básicas). Em terceiro lugar, os gastos correntes da máquina pública.

Para baixar os juros da dívida bastam atos de vontade para trazer a Selic nominal para 9%. A rolagem cairia para cerca de R$ 98 bilhões e ainda teríamos os juros reais mais altos do mundo, de 5,50% ao ano, o suficiente para deter qualquer inflação, já que não temos excesso de demanda.

O que fazer com a Seguridade? No aspecto saúde, aumentar a prevenção diminuindo a medicina curativa, e computadorizar todos os diagnósticos, que hoje são feitos nos “achômetros” de médicos desmotivados. A diagnose científica reduziria em cerca de um terço os gastos com a saúde.

O Bolsa Família explodiu os gastos da assistência social e virou panacéia eleitoreira, ao invés de induzir ao trabalho e à educação, como fora previsto. É preciso instituir conselhos populares com o poder de auditar os governos (mais democracia direta!). Quanto à Previdência, temos o regime geral, que já é o pior do mundo. O teto é ridículo e o piso vergonhoso. Qualquer aperto aí aumentará a pobreza.

Há estudos mostrando que a Previdência é mais eficaz que o Bolsa Família para distribuir renda e ajudar as pessoas a saírem da pobreza. A desvinculação do salário mínimo só poderá ser feita por plebiscito votado pelos segurados. A Constituição é para garantir direitos e limitar poderes, não o contrário.

Finalmente, temos o item das despesas correntes. De cada R$ 10 gastos na compra de bens e serviços — segundo pesquisa a ser em breve divulgada (se for) — pelo menos seis são decorrentes de superfaturamento, descontrole de quantidade e qualidade, desperdício, corrupção e desnecessidade. Veja-se quanto o governo gasta em publicidade (que disso não precisa), sem falar nas empresas estatais oligopolistas, como a Petrobras.

Se o Congresso cooptado não controla o Executivo, quem deve controlá-lo? Órgãos que devemos criar e entregar à oposição e ao Ministério Público, que merece crescer. Por desnecessidade no gasto público, não ficamos em publicidade e viagens à mancheia. É preciso cortar em 80% os cargos em comissão, de recrutamento amplo ou limitado nos três Poderes e nos três níveis da federação, para ficarmos na altura dos Estados Unidos e tornar a vereança gratuita, menos nas grandes cidades, acabar com o nepotismo (no Judiciário já terminou), além de listar o que não se inclui em verbas de custeio, como, por exemplo, dinheiro para corais, clubes sociais, revistas e periódicos nos órgãos públicos, gráficas, auxílios-moradias e outras mamatas.

Que se crie a Secretaria Nacional de Contenção do Gasto Público, fora dos governos, contra eles, a cargo da oposição e do MP.

Finalmente, há algo que merece ser discutido e não está: a auto-previdência do setor público. O governo não fala do assunto, porque tira 11% do funcionário público, sem teto ou limite, e nada lhe dá senão a proposta de aposentá-lo, no máximo com R$ 2,8 mil.

Dá-se que na maioria das carreiras de Estado — fiscais, procuradores, policiais, militares, juízes, procuradores, professores, etc. — é composta em 80% de jovens. Se criassem fundos fechados de previdência privada, com os 11% que pagam aos governos, se aposentariam depois de 35 anos. É necessário, porém, que o governo pague ou devolva os períodos de transição, com quatro ou cinco vezes mais do que o governo lhes acena, livrando-o do tal déficit de R$ 48 bilhões, que o Tarso Genro atribui aos idosos (mais uma reforma que o governo quer implementar).

Quando se trata de malhar os aposentados do setor público, o governo e a sociedade aplaudem. Despesas com juros, estas não, são intocáveis.

Antes do voto eis um ponto a meditar, caros leitores. O que espanta Bianor é o silêncio total que ronda o assunto. Segundo ele, são três os motivos: incompetência da sociedade civil, inação do Legislativo e o interesse fiscal do governo. Que a sociedade se levante e se faça respeitar, ou então continue como está, desiludida e enfermiça.