Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Prisão desnecessária

Acusado de pertencer ao PCC pede liberdade ao STF

A.L.C.J, preso preventivamente sob a acusação de porte ilegal de arma e formação de quadrilha, pediu Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal. Ele quer responder ao processo em liberdade. O pedido ao Supremo foi feito pela advogada Karine Faria Braga de Carvalho.

O preso já pedira Habeas Corpus ao Tribunal de Justiça de São Paulo e ao Superior Tribunal de Justiça, ambos negados. De acordo com o processo, o acusado faz parte da organização criminosa Primeiro Comando da Capital e há fortes indícios de que participava de ações da quadrilha.

No pedido feito ao Supremo, a defesa do acusado alega que sua prisão não é necessária porque trata-se de réu primário, com bons antecedentes, residência fixa e trabalho honesto. Para os advogados, em caso de eventual condenação, a pena seria em regime aberto.

O relator do pedido é o ministro Celso de Mello.

HC 89.220

[Texto alterado em 3/12/2010 para corrigir erro de informação: Karine Faria Braga de Carvalho, citada anteriormente como a paciente do pedido de Habeas Corpus, é, na verdade, a advogada do caso]

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2006, 6h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/10/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.