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Ameaça legal

Juízes protestam contra prisão de inimputáveis nos EUA

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Trata-se de um escândalo sem precedentes na recente crônica do Direito Penal americano: autoridades judiciais resistem a cumprir a lei na forma como tratam acusados inimputáveis em decorrência de problemas mentais. Um juiz, esta semana, ameaçou multar, em milhares de dólares, o Departamento de Crianças e Família da Flórida caso deixe de seguir à risca a letra da lei.

Leis da Flórida determinam que acusados inimputáveis tenham tratamento diferenciado, num prazo de quinze dias após a denúncia por parte do Ministério Público. Mas autoridades penitenciárias e mesmo advogados desses acusados os têm deixado sem assistência por meses em cadeias públicas, junto a presos imputáveis.

O juiz Crockett Farnell, do Circuito Judicial de Pinellas-Pasco, na Flórida, decidiu este final de semana que o Departamento de Crianças e Família da Flórida terá de pagar US$ 1 mil, por dia, por cada detento inimputável mantido na prisão de Pinella. “Esse tipo de atitude arrogante não pode ser tolerada numa sociedade que diz respeitar a ordem”, escreveu o juiz Farnell. A decisão foi tomada em representação ajuizada por parentes de acusados inimputáveis presos. As informações são do site FindLaw.

Farnell marcou para 16 de novembro audiência para conferir os avanços decorrentes de sua decisão. Há 30 doentes mentais na cadeia de Pinellla. Mesmo com toda a celeuma criada pelas denúncias, o Departamento de Crianças e Família disse que vai recorrer da decisão. Sustenta que as 1.300 vagas de que dispõe, são inadequados para cumprir a demanda judicial.

Agentes do estado da Flórida estão ficando impacientes com essa reviravolta. Na cidade de Panhandle, por exemplo, um juiz fez uma ameaça à administração da cidade: caso a cidade não cuide de um interno inimputável, o juiz promete colocá-lo, na próxima semana, hospedado e trabalhando no gabinete da secretária executiva do Departamento de Crianças e Família, Lucy D. Hadi.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2006, 13h39

Comentários de leitores

1 comentário

Se esta moda pegar por aqui (Brasil), isto vai ...

Nilson Vitalino (Advogado Autônomo)

Se esta moda pegar por aqui (Brasil), isto vai gerar uma onda de multas contra o Estado, que tem o dever legal de zelar por estas pessoas. Seria bom todo juiz ler este artigo, e começassem também a aplicar multas. Mãos à obra! (ou melhor: mãos e canetadas nos processos!).

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