Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Eleições da OAB

Advogado é capaz de saber se reeleição é solução ou abuso

Por 

A reeleição é uma via de mão dupla. Se, por um lado, é considerada essencial para a continuidade dos trabalhos do atual governante, por outro, é utilizada indiscriminadamente como instrumento de abuso da máquina pública.

O tema, um tanto quanto polêmico, está no auge da discussão no Congresso Nacional. Na Câmara Federal, o deputado Jutahy Magalhães (PSDB-BA) é autor do projeto que prevê o fim da reeleição. No senado, há uma proposta de emenda à Constituição do senador Sibá Machado (PT-AC) que acaba com a reeleição para o cargo de presidente da República, mas amplia seu mandato de quatro para cinco anos.

Como sempre, a política não muda de direção conforme as necessidades da sociedade, mas, sim, de acordo com as conveniências partidárias. Parlamentares que nove anos atrás foram a favor da reeleição — o que assegurou novo mandato para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) — hoje se posicionam contra.

Entretanto, tais posturas desfavoráveis não têm, necessariamente, nada a ver com os excessos praticados por candidatos que lançaram mão do marketing reeleitoreiro, distribuindo verbas e inaugurando obras em pleno ano eleitoral. Muitos querem o fim da reeleição porque estão de olho no cargo de presidente da República em 2010. Ironicamente e, ao mesmo tempo, profeticamente — porque já era de se esperar —, um partido que votou contra a reeleição, em 1997, agora tira proveito deste direito para o pleito deste ano.

No atual cenário político brasileiro, a reeleição tem sido motivo de troca de farpas entre os presidenciáveis. A principal acusação é a chamada farra fiscal, ou seja, a concessão de benefícios que colocam em risco o orçamento da União, mas garantem votos. Há candidato que, apesar de criticar o uso da máquina, diz não ser contra a reeleição, afirma que ela deve ser mantida, mas desde que sejam criadas regras claras para evitar abusos.

Mas as perguntas são: estabelecidas as regras, quais seriam os mecanismos de fiscalização para que as mesmas fossem rigorosamente cumpridas? Como seria possível coibir que a caneta de um governante trabalhasse a toda em ano eleitoral, com a distribuição de verbas orçamentárias e a contenção de gastos em áreas que não arrecadam votos? A Constituição, por si, seria suficientemente forte para impedir que um político se valesse do cargo para tirar vantagens eleitorais?

O pensador florentino Nicolau Maquiavel pregava que “não há lei nem Constituição que possa pôr um freio à corrupção universal”. Seguindo este raciocínio, a reeleição, mesmo com normas, inevitavelmente sempre viria acompanhada da desconfiança de que o candidato ocupante do cargo estaria levando considerável vantagem em relação aos demais. Até mesmo o ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em entrevista à revista Veja, fez a seguinte afirmação: “Eu diria que a reeleição não faz parte da nossa tradição. Os candidatos não têm freios inibitórios mais rígidos e, muitas vezes, usam descaradamente a máquina pública em benefício próprio”.

No âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, as preocupações em torno da reeleição são bem semelhantes. Além da máquina administrativa ser vergonhosamente utilizada, a chance de renovação da composição dos quadros da OAB cai por terra. Em compensação, a votação na OAB apresenta um grande diferencial em relação à política das esferas municipal, estadual e federal: o eleitor.

Os prefeitos, governadores e presidentes ávidos à reeleição procuram consolidar a imagem de benfeitor dos pobres e abusam da ignorância e humildade dessas pessoas. No caso dos presidenciáveis da OAB, torna-se infame a tentativa de subestimar a inteligência dos advogados, mesmo os recém-formados, com agrados e benfeitorias pífias dirigidas à classe.

Assim, a reeleição na OAB mostra-se menos perigosa, mas nem por isso os fatores negativos devem ser descartados. Uma coisa é certa: o alívio da certeza de que, no pleito da Ordem, os eleitores advogados terão o discernimento de avaliar se a reeleição será a solução ou, simplesmente, mais um abuso.

 é advogada, especialista em Direito do Consumidor e pré-candidata à presidência da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2006, 16h07

Comentários de leitores

3 comentários

Nossa primeira constituição republicana, promul...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Nossa primeira constituição republicana, promulgada em 1891, chamava-se “Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil”. Ninguém ignora que foi calcada sob o modelo da constituição norte-americana. O sistema constitucional norte-americano, porém, diferentemente do nosso, previa a reeleição do Presidente da República. Depois de árdua batalha política e com altos custos financeiros, conseguimos tornar nossa Constituição idêntica ao modelo original, nesse particular. Por que voltar, agora, ao “status quo ante”? Só porque não simpatizamos com o atual governante? Os governantes passam, a Constituição fica. E a reeleição tem o grande mérito de permitir que se repita o que foi bom.

De fato, a reeleição numa entidade como a OAB é...

Milton Córdova (Advogado Autônomo)

De fato, a reeleição numa entidade como a OAB é bastante diferenciada, em razão da condição social e de esclarecimento(em tese), do eleitor, que é um advogado. Portanto, a preocupação demonstrada pela Dra. Rosana nesse artigo, nem deveria existir. Mas, por incrível que pareça, "os seres humanos são todos iguais, só mudam de endereço". Daí a razão do alerta, bastante procedente.

...cara rosana, como se diz nos cursos de direi...

Robespierre (Outros)

...cara rosana, como se diz nos cursos de direito às perguntas dos alunos: "depende". assim também, é o caso da reeleição. depende. agora, juntar veja, marcos collor aurélio, ffhh, etc, dá indigestão. a propósito de ffhh, vejam o que o princípe disse hoje à folha: FHC defende privatizações e diz que não é contra venda da Petrobras da Folha Online O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu nesta terça-feira os resultados dos processos de privatização realizados durante o seu governo e afirmou não ser contra a privatização da Petrobras.

Comentários encerrados em 25/10/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.