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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico nos jornais desta segunda-feira

O cerco aos clientes de aproximadamente 100 supostos doleiros acusados de desviar dezenas de bilhões de dólares do país entre 1997 e 2000 começa a se fechar. A Receita Federal está intimando os contribuintes, principalmente pessoas físicas, para explicar remessas ao exterior a partir do banco Banestado e, ainda, remessas efetuadas via instituições como Beacon Hill, MTB Bank e Merchants Bank.

De acordo com o Valor Econômico, no Rio de Janeiro, a secretaria enviou pelo menos 800 intimações no último mês. A maioria, 80% dos casos, refere-se a pessoas físicas. Um novo lote de intimações está sendo preparado e mais 800 cartas serão enviadas.

Na outra ponta das investigações, estão os procuradores do MPF e agentes da Polícia Federal que buscam provas de evasão e lavagem de dinheiro dos clientes dos investigados, delatados a partir de acordos com a Justiça.

Condenação trabalhista

A rede norte-americana de supermercados Wal-Mart foi condenada a pagar US$ 78 milhões por violações da legislação trabalhistas na Pensilvânia (leste dos Estados Unidos), de acordo com o jornal Gazeta Mercantil. Paul Blank, do grupo Wake Up Wal-Mart, disse que o júri ordenou o pagamento de indenizações, porque a empresa forçava seus funcionários a fazer hora extra e se recusava a pagá-los, conforme prometido.

Mudança na lei

A legislação que trata do desporto nacional vai mudar. Há dois meses, o ministro dos Esportes, Orlando Silva Júnior, abriu licitação para contratar escritórios de advocacia especializados no assunto, que vão criar um plano de sugestões para melhorar a legislação. Um dos principais pontos que serão tratados nessa nova norma é a relação entre clubes e atletas. “A idéia é apresentar sugestões que possam melhorar e dar um novo estímulo à relação entre o atleta e o clube de todas as modalidades esportivas”, diz Carlos Miguel Aidar, do escritório Felsberg Advogados Associados, um dos vencendores da concorrência. A informação é da Gazeta Mercantil.

Débitos fiscais

Ainda de acordo com a Gazeta Mercantil, a penhora online chegou à cobrança de dívida fiscal na esfera municipal. Recurso muito utilizado para recuperar dinheiro de contribuintes devedores nas esferas federal, estadual e também em débitos trabalhistas, a medida será mais uma medida usada pelo município de São Paulo para tentar recuperar cerca de R$ 15,5 bilhões da dívida ativa tributária da maior cidade do país. O valor, que envolve tributos como o IPTU e o IS), corresponde a cerca de 70% do total da dívida tributária do município.

Futebol suspeito

A Justiça comum de Sarajevo anunciou no último sábado que iniciou uma investigação contra a Federação de Futebol da Bósnia-Herzegovina por suspeita de desvio e malversação de fundos no valor de 500 mil, conforme denúncias da imprensa local. O porta-voz Boris Grubesic disse à AFP que “uma investigação que se refere aos negócios da Federação bósnia de futebol já foi aberta por um tribunal da Corte de Estado”. A nota foi publicada nesta segunda pela Gazeta Mercantil.

Apoio reforçado

Um grupo de escritórios de advocacia brasileiros de médio porte começa a articular a formação de consórcio destinado a preencher uma lacuna responsável por perdas bilionárias de empresas brasileiras: a falta de profissionais especializados em orientar os mais diversos setores exportadores para resolver litígios de comércio internacional, publica o DCI.

O setor de algodão, por exemplo, tem deixado de arrecadar cerca de U$ 500 milhões anuais enquanto discute posição adotada pelos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio, segundo Pedro de Camargo Neto, ex-secretário de comercialização e produção do Ministério da Agricultura, hoje presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína.

Corregedoria em xeque

O Conselho Nacional de Justiça foi criado pela Emenda Constitucional 45 (EC-45), de dezembro de 2004, para ser o órgão fiscalizador do Judiciário. Quase um ano e meio após ter iniciado as atividades, no entanto, corre o risco de estar exercendo suas atribuições de forma equivocada. O alerta é de entidades como a Anamatra.

De acordo com a instituição, o Conselho estaria sendo acionado de forma inadequada para solucionar questões pessoais que nem sempre são de interesse da comunidade jurídica ou da sociedade. "Pelos números existentes, menos de 10% dos pedidos que chegam ao órgão têm repercussão. Isso aponta certa distorção quanto a real função do CNJ", afirmou José Nilton Pandelot, presidente da Anamatra. A reportagem é do carioca Jornal do Commercio,

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2006, 10h14

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