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Resenha Jurídica

Livros sobre tributos destacam-se no 40º aniversário do CTN

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A bibliografia jurídica vem se desenvolvendo enormemente no país, em boa parte como resultado da instabilidade jurídica que decorre das modificações introduzidas na legislação brasileira. Contribui também o aumento do público interessado: mais escolas, mais estudantes, mais advogados. Ou seja: o Direito está na moda, o que alavanca o crescimento da produção acadêmica, com a publicação de teses de mestrado e doutorado, necessárias à qualificação dos profissionais do ensino superior. Neste mês de outubro, em que o Código Tributário Nacional (Lei 5.172 de 25/10/1966) completa 40 anos, ganham destaque novas obras sobre Direito Tributário, dentre as quais as que apresentamos nesta oportunidade.


ELISÃO E EVASÃO FISCAL

Douglas Yamashita

Lex Editora, São Paulo, Brochura, 15 x 22 cm — 331 págs.

Trata-se de tese com a qual o autor recebeu o título de Doutor em Direito Econômico e Financeiro na Universidade de São Paulo e que recebeu prefácio do ministro Gilmar Mendes e apresentação do prof. Gerd Willi Rothmann. O autor examina a problemática do abuso de direito e as diversas formas de planejamento tributário, especialmente sob os enfoques da nova legislação e das normas do Código Civil de 2002, valendo-se dos seus amplos estudos no campo do direito comparado. Merece destaque o esforço do autor em não se limitar ao território das questões teóricas, analisando aspectos importantes de casos práticos já examinados no Judiciário e na esfera administrativa, como, por exemplo, o chamado “caso Felipão”, onde um treinador de futebol utilizava pessoa jurídica para receber seus salários. Contendo ampla referência bibliográfica, a obra é indispensável aos estudiosos do Direito Tributário.


ICMS – TEORIA E PRÁTICA

José Eduardo Soares de Melo

Ed. Dialética, São Paulo, 9ª Edição, Brochura, 14 x 21 cm — 415 páginas

Professor de Direito Tributário na PUC de São Paulo, o autor nos traz uma nova edição de uma das mais completas obras sobre o ICMS, tributo que ainda causa grande controvérsia entre os operadores do Direito, não só pela complexidade de sua legislação, mas sobretudo pela variação de suas interpretações no Judiciário. A obra é dividida em nove capítulos e traz uma boa bibliografia. O índice sistemático, no início do livro, embora favoreça a leitura, não é suficiente para uma pesquisa mais minuciosa, que seria facilitada com um índice alfabético remissivo cuja ausência é sentida. O autor faz comentários precisos e reúne boa pesquisa jurisprudencial, enriquecida pela sua experiência como Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.


ICMS – COMENTÁRIOS À LEGISLAÇÃO NACIONAL

Aroldo Gomes de Matos

José Eduardo Soares de Melo

Ed. Dialética, São Paulo, Brochura, 14 x 21 cm — 463 páginas

A Editora Dialética de São Paulo tem se especializado com inegável brilho nas obras relacionadas com o Direito Tributário, sendo referência nesse segmento. Sua conhecida “Revista Dialética de Direito Tributário”, que circula mensalmente há mais de dez anos, é ferramenta indispensável aos tributaristas. Trazendo esta nova obra do Dr. Aroldo Gomes de Matos, a Dialética mais cresce no bom conceito de que desfruta. Trata-se de livro importante por analisar, com muita precisão e de forma bem didática, as questões mais controvertidas do ICMS a nível nacional. Traz um bom apanhado da jurisprudência dominante, um índice alfabético bem elaborado e adequadas referências bibliográficas.


CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL– Comentários, Doutrina e Jurisprudência

José Jaime de Macedo Oliveira

Editora Saraiva, São Paulo, 3ª Edição, Encadernado — 827 páginas

O advogado e professor que nos traz mais uma edição dessa obra, aposentou-se como agente fiscal de tributos estaduais no Rio de Janeiro, onde recebeu o título de mestre em Direito pela Universidade Gama Filho e doutor pela Universidade Federal daquele estado. A obra analisa todos os 218 artigos do CTN, destinando-se a uma consulta rápida e prática, principalmente para estudantes e candidatos a concursos. Por isso mesmo, não se preocupa o autor em comentários muito aprofundados ou minuciosos. As citações doutrinárias são muito úteis e podem levar o leitor a esse aprofundamento, merecendo destaque a minuciosa pesquisa de artigos publicados como doutrina em inúmeras revistas especializadas. Há um índice remissivo razoável, que facilita a consulta.


DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADO

Láudio Camargo Fabretti

Editora Atlas, São Paulo, Brochura, 17 x 24 cm — 287 páginas

Advogado e contador, o autor nos traz uma obra didática que, partindo dos fundamentos da tributação, examina os diversos institutos tributários, analisa os princípios constitucionais, enfoca os aspectos primordiais dos tributos em espécie e conceitua alguns princípios fundamentais da contabilidade tributária. Dá-nos, assim, uma visão bastante ampla da tributação no Brasil. Trata-se de obra destinada aos que se iniciam no estudo do Direito Tributário, valendo fazer aqui o necessário destaque para os aspectos contábeis, extremamente importantes, mas negligenciados por muitos autores. O dr. Fabretti traz a lume uma obra muito útil, a merecer adoção nos cursos de iniciação a esse ramo importante do Direito.


COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO

Alexandre Macedo Tavares

Ed. Dialética, São Paulo, Brochura, 14 x 21 cm — 191 páginas.

O autor, advogado e professor na Universidade do Vale do Itajaí, SC, faz um apanhado bastante minucioso das questões que envolvem a compensação no campo da tributação. O poder público, no Brasil, tem sido muito exigente na cobrança da dívida ativa, mas procura, pelos mais diferentes mecanismos, limitar as possibilidades do contribuinte reaver o crédito que eventualmente possua. A obra, por isso mesmo, ganha relevância por enfrentar as dificuldades encontradas pelos contribuintes que, sendo credores do Fisco, pretendam compensar tais créditos com eventuais tributos que contra eles tenham sido lançados. Uma das questões enfocadas no livro é a compensação dos precatórios, já tratada na Emenda Constitucional nº 30 mas ainda não implementada na prática ante as diversas barreiras criadas pelo poder estatal. Com uma boa pesquisa de jurisprudência e adequada indicação bibliográfica, o autor analisa vários aspectos importantes da compensação, com o que ganha a obra pelo seu ineditismo e oportunidade.


SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

Humberto Ávila

Editora Saraiva, São Paulo, 2ª Edição, Encadernado, 15 x 22 cm — 613 páginas

Esta obra foi premiada pela Academia Brasileira de Direito Tributário como o melhor livro de 2004. Nesta sua 2ª edição, já incorporadas as mudanças da Emenda Constitucional 51, o autor analisa o sistema tributário brasileiro à vista das normas constitucionais. Originalmente o livro destinou-se à tese de doutorado do autor na Alemanha (Universidade de Munique), onde primeiro foi publicado em alemão. Esta é, portanto, a versão brasileira daquela obra. O autor faz um amplo exame da estrutura tributária brasileira, dentro do contexto constitucional em que foi implantada. A existência de mais de 50 (cinqüenta) emendas na Lei Maior ao lado de uma enorme quantidade de modificações em nosso Código Tributário Nacional, nestes 40 anos de vigência, já deu ao País um conjunto de regras extremamente instável e inseguro, a ponto de já se questionar se estamos mesmo diante de algo que mereça o nome de “sistema”. A obra examina esse denominado “sistema”, inclusive em face das normas do direito comparado que originalmente o inspiraram e orientaram. Não é uma obra para principiantes. Exige uma razoável base teórica para que seus ensinamentos possam ser integralmente aproveitados.

 é advogado tributarista e jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2006, 11h17

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