Defesa em licitações na via administrativa e judicial

As empresas dispõem de inúmeros instrumentos processuais nas vias administrativa e judicial para fazer valer seus direitos relacionados às licitações, bastando saber utilizá-los a tempo e modo corretos.

A estratégia jurídica é o foco do evento, que será realizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento nesta quinta-feira, 19 de outubro, em São Paulo.

A abordagem dos temas será feita pelo advogado e consultor jurídico Jonas Lima, pós-graduado em Direito Público, atuante há mais de 12 anos em licitações e autor do livro com o mesmo título do evento.

Veja o conteúdo programático do evento

Esfera administrativa – Parte I

— Análise prévia do edital e prevenção de riscos

— Legislação específica de cada licitação, inclusive pregão eletrônico

— Pedido de esclarecimento em face do edital

— Impugnação ao edital

Esfera administrativa – Parte II

— Inabilitação de empresa

— Desclassificação de proposta

— Sessão de abertura e julgamento

— Diligências e direitos da empresa

— Recurso administrativo

— Defesa prévia e contraditório na aplicação de sanções

— Defesa prévia e contraditório na revogação e na anulação de licitação

Esfera administrativa — Parte III

— Representação junto a tribunal de contas

— Representação junto à Secretaria de Direito Econômico (MJ)

— Representação junto a agência reguladora

— Representação ou denúncia junto à Controladoria-Geral da União

Esfera judicial

— Mandado de segurança

— Ação cautelar

— Ação declaratória

— Outras ações de rito ordinário

— Ação civil pública

— Ação popular

Outras informações e inscrições no site: www.centralpratica.com.br