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Workshop

Defesa em licitações na via administrativa e judicial

As empresas dispõem de inúmeros instrumentos processuais nas vias administrativa e judicial para fazer valer seus direitos relacionados às licitações, bastando saber utilizá-los a tempo e modo corretos.

A estratégia jurídica é o foco do evento, que será realizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento nesta quinta-feira, 19 de outubro, em São Paulo.

A abordagem dos temas será feita pelo advogado e consultor jurídico Jonas Lima, pós-graduado em Direito Público, atuante há mais de 12 anos em licitações e autor do livro com o mesmo título do evento.

Veja o conteúdo programático do evento

Esfera administrativa - Parte I

— Análise prévia do edital e prevenção de riscos

— Legislação específica de cada licitação, inclusive pregão eletrônico

— Pedido de esclarecimento em face do edital

— Impugnação ao edital

Esfera administrativa - Parte II

— Inabilitação de empresa

— Desclassificação de proposta

— Sessão de abertura e julgamento

— Diligências e direitos da empresa

— Recurso administrativo

— Defesa prévia e contraditório na aplicação de sanções

— Defesa prévia e contraditório na revogação e na anulação de licitação

Esfera administrativa — Parte III

— Representação junto a tribunal de contas

— Representação junto à Secretaria de Direito Econômico (MJ)

— Representação junto a agência reguladora

— Representação ou denúncia junto à Controladoria-Geral da União

Esfera judicial

— Mandado de segurança

— Ação cautelar

— Ação declaratória

— Outras ações de rito ordinário

— Ação civil pública

— Ação popular

Outras informações e inscrições no site: www.centralpratica.com.br

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2006, 19h10

Comentários de leitores

1 comentário

Licitação em serviços de advocacia estou passan...

Celso Pereira da Silva (Advogado Autônomo)

Licitação em serviços de advocacia estou passando uma amostra na área trabalhista. Um grande escritório paulista se habilita, com os titulos de dezenas de integrantes, maquia o processo com sede suntuosa, centenas de computadores, biblioteca,etc, mas depois deixará aqui uma recém formada para advogar levando um "plus", mercantilizando a advocacia.

Comentários encerrados em 24/10/2006.
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