Acusado de ligação com PCC recupera inscrição na OAB

O advogado Eduardo Diamante, acusado de envolvimento com a organização criminosa do PCC — Primeiro Comando da Capital, recuperou sua inscrição na OAB. A 3ª Câmara do Conselho Seccional de São Paulo da OAB entendeu, por maioria de votos, que a suspensão da sua inscrição deve ser anulada.

Os integrantes do Conselho de Ética entenderam que houve cerceamento de defesa porque Diamante não foi ouvido no processo disciplinar que culminou com sua suspensão.

A 12ª Turma Disciplinar do Tribunal de Ética de São Paulo (Presidente Prudente) havia suspendido preventivamente o registro do advogado, por unanimidade. O TED entendeu que a repercussão do caso justificaria a suspensão. Diamante teve conversas suas gravadas no parlatório do presídio de Taubaté.

O advogado recorreu da suspensão com o argumento de que houve cerceamento de defesa porque o Tribunal de Ética não o ouviu. O argumento foi acolhido. Eduardo Diamante é acusado de levar telefones celulares para clientes em presídios.O advogado está preso desde o dia 28 de julho.

A prisão

Diamante foi preso em Presidente Prudente, interior de São Paulo, junto com as advogadas Libânia Catarina Fernandes Costa e Valéria Dammous. Todos são acusados de ligação com a facção criminosa PCC.

As prisões temporárias foram decretadas para facilitar as investigações do Gaeco — Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado das cidades de São Paulo e Presidente Prudente e do Ministério Público. Segundo esses órgãos, há provas de que os advogados passaram a servir como elo entre os líderes da facção na distribuição de ordens dentro e fora dos presídios. Valéria Dammous e Libânia Catarina Fernandes Costa também respondem a processo disciplinar no Tribunal de Ética da OAB.

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