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Delito reprimido

Advogados criminosos devem receber punição exemplar

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Nos últimos tempos, a sociedade brasileira, a Ordem dos Advogados do Brasil e os advogados brasileiros têm assistido estarrecidos, notícias acerca de prisões de profissionais da advocacia em operações policiais como colaboradores de presos. Intermediadores de negociações no tráfico, associações com práticas espúrias e perigosas, deletérias ao honroso exercício de tão nobre atividade. A pronta e enérgica iniciativa da OAB em suspender de imediato o exercício da profissão, deve igualmente seguir conjuntamente com a repressão, para não tornar reincidente comportamento reprovável que macula e desgasta nossa classe perante a opinião pública.

Depreende-se atualmente que não se qualifica à advocacia tão somente aquele que detém cultura, sagacidade, ética, conhecimento jurídico e aprovação no concurso para ingresso na Ordem. Porém, assistimos a multiplicidade de faculdades de ensino jurídico sem a mínima condição para formação de bacharéis com requisitos mínimos que dele pode se esperar para o cumprimento da difícil missão sacerdotal de advogar. Essas pessoas que se travestem de advogados utilizam sua credencial para dela se servir e cometer condutas incompatíveis com seu mister e afrontar a ética e os princípios que norteiam a advocacia .

A indignação se alastra no seio dos operadores do direito ante um cenário tão triste e lastimável que não representa naturalmente, uma regra, mas uma exceção, pois a grande maioria que integra os quadros de nossa Instituição é composta de valorosos, abnegados, honrados e combativos profissionais que mourejam diariamente num mercado saturado, que detém um papel histórico no processo de redemocratização do país, que combateu a repressão, a tirania e o arbítrio, que defende os direitos fundamentais da pessoa humana, a ética e a sociedade.

Os valores absorvidos pelos advogados, a sua formação moral, a sua preparação profissional, os padrões éticos que alicerçam e sustentam sua evolução não se coadunam com criminosos e facínoras. Nesse tumulto dos acontecimentos é chegada a hora de união dos advogados brasileiros para a defesa da ética e do resgate da nossa condição de vitalidade, autenticidade, valorização e prestígio da advocacia. Valores estes que foram defendidos por tantos colegas que tombaram por tais ideais.

O advogado está acostumado com as rudezas da sua atividade na odisséia da sua prática em um país de dimensões continentais. A apreensão torna-se superlativa quando observamos as novas gerações que ingressam na advocacia com aptidões naturais, radiantes de esperanças, sonhando com alvoradas, e se vêem sujeitos e ao alcance de golpes tão duros e desatinos tão tristes de pessoas que se intitulam advogados criminalistas quando na verdade são advogados criminosos. São chagas que atentam contra os compromissos para com a honra da profissão.

A advocacia está subordinada a ética profissional e todo aquele que a transgredir, como falta grave, deve receber o corretivo célere, adequado e imediato para afastar da ribalta o indigno e apartá-lo em definitivo do nosso meio. A impermeabilidade de alguns que não assimilam as regras basilares que norteiam a advocacia não podem e não devem enxovalhar a imensa maioria que defende os primados da profissão. Os advogados brasileiros não devem se quedar e reagirão ante o sensacionalismo e a precipitação de uma minoria que interessa o desgaste da atividade advocatícia, pois a omissão nessa hipótese seria pecaminosa, afinal é dever irrenunciável do advogado, do qual não pode fugir, irresignar-se com o desatino e o descompromisso para com a honra da profissão eminentemente social.

Reação salutar em que põe em guarda mais do que o seu próprio nome, a instituição a qual pertence. Essa luta se faz necessária não apenas para conservação do conceito granjeado com muito sangue, coragem e dignidade, mas pelo triunfo dos nossos direitos legais, pela defesa social e pela liberdade. Mais doloroso o agravo por ser cometido por “advogados” que ultrajam esta credencial, que sufocam tantos exemplos paradigmáticos que detém a advocacia brasileira, e como assinalava Padre Antonio Vieira “Ponhamos exemplos, porque exemplos declaram muito”.

Ante o ânimo contumelioso à classe deve se sobrepor à energia indomável dos foros da profissão, uma vez que qualquer fraqueza dos advogados seria o sacrifício do seu ministério. Enfim, não se deve avaliar a categoria pela ação reprovável de alguns, pois só uma larga compreensão da natureza humana poderia assimilar estes fracos de alma que por uma recôndita determinação de fatores vieram a desvirtuar preceitos éticos da corporação que não deve ser co-responsabilizada por gestos cometidos no circulo da individualidade e não deve ser avaliada sua integridade por uma jaça num fragmento que se destaca.


 é advogado militante, professor de Direitos Humanos e Direito Municipal da Universidade Federal da Paraíba e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2006, 6h01

Comentários de leitores

11 comentários

Um bonito discurso sobre as condições da advoca...

Landel (Outro)

Um bonito discurso sobre as condições da advocacia no Brasil. Bem ao estilo empolado da época do regime militar, fica na categoria de um porta-aviões boliviano: bonito mas não funciona. Me lembro quando servi o Exército, que todas as manhãs tínhamos que ficar em forma, ouvindo o discurso matinal do comandante do batalhão. Palavras tais como as que o articulista usa aqui eram proferidas aos montes. No final até mesmo os tenentes formados na Academia Militar teriam que folhear o dicionário para entender o que o coronel tinha dito. Aqui também não faltam esses termos. Empolados, rebuscados, uma inútil construção sintática e morfológica, aliás, a tônica de muitos discursos oficiais corporativos: muito se fala para nada se dizer. Muito se comunica para nada se entender. E muito se aplaude na falta do que fazer. Ou melhor, na falta de vontade. O que precisa ser deixado claro é que se os chamados operadores do Direito quiserem se comunicar que o façam de forma mais acessível. Para que usar termos assim, que fazem as delícias dos membros das Academias de Letras de cidades do interior? Esses sim, verdadeiros adoradores de bolinhos gramáticos, fazendo miniaturas do Petit Trianon francês, adotado pela Academia mãe e também cuidando de suas finas porcelanas para o chá das cinco, de novo imitando franceses. Se for para imitar franceses, imitem pelo menos Émile Zola, que com sua coragem marcou época com o manifesto "Eu Acuso" contra o julgamento do capitão Dreyfus. Sem palavras empoladas, mas com determinação. Sem estar num círculo corporativo, mas para toda nação. Estão errados esses advogados acusados? Que tal fazer uma grande manifestação? A OAB e seus associados não gostam tanto de falar em como lutaram nos tempos da repressão pelo cidadão? Não será imensamente mais fácil lutar por esse mesmo cidadão agora na época do estado de direito? Pois que se organizem num movimento aberto à adesão de todos, cidadãos comuns e operadores de Direito, para a punição desses maus advogados e também reforma das faculdades de Direito. Assim, ao invés de ficarmos lendo discursos desse tipo, teremos ação e reformas de verdade. E de verdades, guardadas a sete chaves. Ou então, como parece ser o caso, ficarão os responsáveis por essa situação a passear pelo Petit Trianon jurídico, tomando um chá gramático e comendo bolinhos sintáticos. E no máximo fazendo discursos na frente de um espelho corporativo. E mais uma vez falando de exemplos, há um outro francês digno de ser relembrado: Etienne de la Boetie, que pelos idos de 1550 nos deixou um dos grandes manifestos da consciência política: Discurso Sobre a Servidão Voluntária. Lendo e meditando sobre a situação jurídica, sobre o meio dos operadores de Direito e sobre a OAB, farão os que tem coragem de pensar, uma clara distinção entre associação e servidão. E uma pequena observação: verdade que com advogado se faz justiça, mas também se faz muita injustiça. Que o diga a OAB nos mostrando seus aquivos, assim como o fazem de boa vontade os arquivistas dos antigos DOPS e DEOPS. Mas dúvido que a OAB, tão a favor da transparência...para os outros, tenha coragem de fazê-lo Landel - http:\\vellker.blog.terra.com.br

A questão vai além da discussão entre ser ou nã...

Ampueiro Potiguar (Advogado Sócio de Escritório)

A questão vai além da discussão entre ser ou não ser marginal da advocacia. Estamos diante da proletarização de todas as profissões. Até um engenheiro químico já o vi como motorista de taxi. De qualquer forma é lamentável o que está acontecendo com a advocacia. Prova de que se a educação (obtenção de conhecimento) é fundamental,mas se a socieade não absorve seus formandos, o resultado é o que assistimos. Abre-se escolas, principalmente de Direito, como se abria as saudosas quitandas. O impressionante é que não se sabe de onde sairam tantos professores para ensinar direito, o Direito. É outra questão que poucos comentam. Ou qualquer juiz, promotor, defensor e advogado podem "dar aulas".O neoliberalismo e comércio, seja do que for, são almas gêmeas.Haja mentecaptos se autonomeando advogados.

Essa forma de colocar os títulos de notícias, l...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Essa forma de colocar os títulos de notícias, lembra muito o antigo tabloidé que marcou época: Notícias populares. Isso porque inadvertidamente, ou no caso do jornal citado premeditado para alavancar as vendas, comete-se o erro conceitual de tomar o geral pelo conteúdo particular. Era comum no jornal manchetinhas destes tipos: "Pedreiro mata cinco e vai beber pinga", "Médico abusa sexualmente de pacientes", "Advogado é apanhado com apetrechos de furto", "Lavrador passa a foice nas partes pudendas de seu rival", e por aí vai. Ora, não são os pedreiros, médicos, lavradores, advogados etc, que cometem atos criminosos. Quem os cometem são parcela dos homens, dos seres humanos. Para reprimir esses atos existe a Justiça, e se ela funciona ou não é outra questão. Todo mundo tem direito ao devido processo legal na esfera competente, e não pode ficar adstrito a julgamentos particulares seja de quem for: sejam de órgãos de classe, seja da imprensa.

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