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Lavagem de dinheiro

BID capacita juízes para julgar casos de lavagem de ativos

O BID — Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Cicad — Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas da Organização dos Estados Americanos firmaram convênio para capacitar juízes e fiscais, em casos de lavagem de ativos. A partir de novembro, serão capacitados juízes de países do Cone Sul da América Latina.

O BID financiou cooperações técnicas regionais em outras regiões da América Latina, mas esta é a primeira destinada aos países do Cone Sul. Será executada pela Unidade Anti-lavagem de Ativos da Cicad e conta, ainda, com contribuições da OEA — Organização dos Estados Americanos e do Programa de Assistência Jurídica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas.

Os júris simulados serão feitos na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, México e Paraguai. A simulação deve começar pelo Chile. Pelo menos 15 funcionários do judiciário em cargos de juízes, fiscais ou defensores participarão dos exercícios, que também terão a presença de 15 agentes policiais de unidades de inteligência financeira ou superintendências bancárias, na qualidade de testemunhas.

O objetivo principal do júri simulado é a prática em caso de lavagem de ativos. Além disso, o projeto inclui um componente teórico a cargo de peritos internacionais, bem como a elaboração de um plano de investigação em que os fiscais delinearão a estratégia a seguir no caso.

A Cicad, por intermédio da Unidade de Desenvolvimento Jurídico da Unidade Anti-lavagem de Ativos, participa de oficinas como essa desde 2003, como convidada especial do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime.

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Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2006, 7h00

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