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Bobagens eleitorais

Tributação tira da empresa e alimenta demagogia do governo

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Este ano eleitoral foi marcado pelo aumento do gasto público por parte do governo e pela deliberada manutenção do dólar baixo (flutuação suja), para dificultar a inflação e dar a sensação do aumento do poder de compra do brasileiro, visando ganhar as eleições. Depois delas, seja lá qual for o vencedor, ajustes virão ou o país vai para o brejo novamente, tal e qual ocorreu no fim do insano primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso.

É oportuno verificar então a magnitude dos gastos, pois já se começa a ameaçar os pensionistas com novas restrições. Tarso Genro disse que é preciso acabar com essa bobagem de direito adquirido. Iniciam-se, também, as articulações para arrebentar ainda mais o funcionalismo público e a pública administração, como se já não estivessem esfacelados. O aumento deste ano será tomado via contribuição.

Uma trinca boa de economistas (Pessoa, Almeida e Giambiagi) publicou estudo altamente desmistificador. Começam por afirmar que a percepção de que os gastos com o funcionalismo aumentaram é pura ilusão. Entre 2002 e 2005, ficaram em 23% do PIB. As aposentadorias, que eram de 2,5% do PIB em 2002, fecharam em 2005 em 2,2%, ou seja, em queda. De fora parte os “funcionários” e os “pensionistas” e “aposentados” (no Brasil não existem aposentadorias dignas; são uma espécie de auxílio-família) teriam sido os gastos correntes os responsáveis pelo inchaço? Aqui, a resposta é também negativa, em que pese o neopeleguismo. Esses gastos caíram. Em 2002, eram de 2,3% do PIB. Em 2005, foram de 2%.

De onde vem o inchaço então? Primeiro, do serviço da dívida: cerca de R$ 11,6 bilhões todo santo mês na média e dos gastos com assistência social. A seguridade é um tripé formado pela assistência social, a saúde e a previdência. A assistência social explodiu, triplicando a sua referência em 2002. São o Bolsa-Família e as cestas básicas, carros-chefes da popularidade presidencial. Basta ver que são 11 milhões de famílias recebendo entre R$ 70 e R$ 112 por mês. Foi um aumento de 20% em 2006 para um crescimento de 3,5%, se tanto, no presente exercício, do PIB brasileiro. Não se pode deixar o povo morrer de fome. Nesse caso, o país precisa crescer e criar empregos. O que se não pode é indefinidamente ficar dando-lhe auxílio, aos que precisam e a outros nem tão precisados, como é o caso dos movimentos dos sem-terra.

De igual modo, não faz sentido cortar os direitos adquiridos dos pensionistas e aposentados, como por exemplo aumentar o limite de idade e desvincular os benefícios do salário mínimo. A uma, porque não adianta alongar o dia da aposentadoria, o que falta é emprego. A duas, porque é odioso tirar direitos de aposentados e viúvas, mormente pensões de baixo montante. Ao cabo, o governo teria mesmo que socorrê-los com bolsas-família e cestas básicas.

Se o governo aumentou o salário mínimo — e fez bem — não pode com a outra mão tomar o que ofertou. Quero ver a coragem de Tarso Genro, porta-voz do presidente, na hora de cortar os encargos sociais e trabalhistas que gravam a folha de pagamentos. É por aí que se deveriam fazer reformas. É claro que os sindicatos e o sistema irão berrar. E daí? Não sei por que temos que sustentá-los. A questão é que, ao pagar R$ 100 ao empregado, ele não leva nenhum encargo para casa, mas o empregador o paga, dificultando a contratação e a dispensa.

A Justiça trabalhista gasta mais consigo própria do que com as indenizações que desfalcam os patrões. Essa seria outra grande fonte de economia: reduzir ao mínimo necessário a Justiça do Trabalho (em seu lugar as comissões de empregados e empregadores). No mais, a extinção das contribuições sindicais e corporativas (autogestão e independência). O resultado é o crescimento da informalidade no emprego e no empreendimento. Neste último caso, por causa dos encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais.

A tributação devora o dinheiro das famílias e empresas, retira-lhes um naco de 40% para o governo fazer demagogia e pagar juros, em vez de reformar o país e fazê-lo crescer. Deixem os aposentados, funcionários e pensionistas em paz. Queremos condições para o empresariado empreender e empregar. Que se ganhe dinheiro construindo uma nação, ao invés de mamar nas tetas do Banco Central mais generoso do mundo.

Ganhar 11% ao ano, reais, já descontada a inflação, sem risco empresarial, mercadológico, cambial, fiscal, previdenciário e trabalhista, e de resto sem ter que trabalhar, só mesmo no Brasil do PT (Partido dos Tesoureiros). Mas isso é para poucos. Quem tem sobrando aumenta o patrimônio com os juros. Quem não tem, toma emprestado para consumir, mas se dana para pagar.

Bianor mandou dizer ao eleitor para tomar cuidados, não se deixar embair pelo canto das sereias. As perguntas a fazer são simples. O que o candidato propõe para saúde, educação, emprego, carga tributária, juros, habitação, aposentadoria, segurança e crescimento. Perguntar, ouvir, pensar e depois votar.

Sacha Calmon é advogado tributarista, professor titular de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e sócio do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2006, 18h10

Comentários de leitores

2 comentários

"sanguessugas" ! ! !

A.G. Moreira (Consultor)

"sanguessugas" ! ! !

Excelente artigo. Parabens. É o que sempre dig...

Roselane (Advogado Autônomo - Família)

Excelente artigo. Parabens. É o que sempre digo, como um PAís pode crescer dando "esmolas" aos pobres? Como pode crescer tirando dos que tem um pouco, para suprir os que nada tem? Ainda, a legislação trabalhista é um fiasco,onde o trabalhador ganha pouco e o empregador é massacrado pela taxação de tributos. Além de tudo, temos um governo demagogo, autoritário, que se intitula parecido com "jesus" e "tiradentes" (com letras minúsculas mesmos), para tentar mascarar a sua incompetência que ao invés de investir na qualificação do povo brasileiro, se contenta em dar-lhe esmola a troco de voto.

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