Globo pede ao TSE para não ter de encerrar debate à meia-noite

A TV Globo pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que o debate entre os candidatos à Presidência da República, marcado para o próximo dia 27 de outubro, possa avançar pela madrugada do sábado, dia 28. Isso porque a lei eleitoral proíbe debates entre candidatos no dia anterior à eleição. A petição ainda não tem relator definido.

De acordo com os argumentos apresentados pela TV Globo, o debate marcado para este 27 de outubro terá início por volta das 22h20, “sendo impossível começá-lo mais cedo, uma vez que ainda existe na data a obrigação de veiculação da propaganda eleitoral, fato que atrasa toda a grade de programação das emissoras de rádio e televisão”.

Sustenta que o debate deve ter aproximadamente duas horas e quarenta minutos, “tempo necessário à exposição das propostas dos candidatos de forma clara e objetiva ao telespectador e considerando ainda eventuais pedidos de direitos de resposta a serem solicitados e concedidos pela emissora”.

Segundo a emissora, o encerramento do debate após a meia-noite estaria em desacordo com a posição do TSE, em entendimento firmado em 1998.

Ao responder a Consulta 508 formulada pela Abert — Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão, o Tribunal entendeu que os debates relativos ao segundo turno das eleições só podem ocorrer até a meia-noite da antevéspera do pleito. No caso, aplicou-se aos debates a mesma regra da propaganda eleitoral.

Mas a emissora cita a Resolução 21.072 do TSE, editada em 2002, a qual teria desvinculado os debates da propaganda eleitoral gratuita, “o que deve justificar o fato de que os debates são tratados na Resolução 22.261, que trata da Propaganda Eleitoral e das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos, não no capítulo que trata especificadamente da propaganda eleitoral, mas no capítulo que trata da programação normal e noticiário de rádio e televisão”.

A TV Globo também alega que durante a campanha do segundo turno já foram feitos debates e entrevistas antes do início da propaganda eleitoral gratuita. Aduz que os dois candidatos estarão presentes ao evento, o que garante que não haverá prejuízo para nenhum dos dois.

PET 2.466

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