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Virando abóbora

Globo pede ao TSE para não ter de encerrar debate à meia-noite

A TV Globo pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que o debate entre os candidatos à Presidência da República, marcado para o próximo dia 27 de outubro, possa avançar pela madrugada do sábado, dia 28. Isso porque a lei eleitoral proíbe debates entre candidatos no dia anterior à eleição. A petição ainda não tem relator definido.

De acordo com os argumentos apresentados pela TV Globo, o debate marcado para este 27 de outubro terá início por volta das 22h20, “sendo impossível começá-lo mais cedo, uma vez que ainda existe na data a obrigação de veiculação da propaganda eleitoral, fato que atrasa toda a grade de programação das emissoras de rádio e televisão”.

Sustenta que o debate deve ter aproximadamente duas horas e quarenta minutos, “tempo necessário à exposição das propostas dos candidatos de forma clara e objetiva ao telespectador e considerando ainda eventuais pedidos de direitos de resposta a serem solicitados e concedidos pela emissora”.

Segundo a emissora, o encerramento do debate após a meia-noite estaria em desacordo com a posição do TSE, em entendimento firmado em 1998.

Ao responder a Consulta 508 formulada pela Abert — Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão, o Tribunal entendeu que os debates relativos ao segundo turno das eleições só podem ocorrer até a meia-noite da antevéspera do pleito. No caso, aplicou-se aos debates a mesma regra da propaganda eleitoral.

Mas a emissora cita a Resolução 21.072 do TSE, editada em 2002, a qual teria desvinculado os debates da propaganda eleitoral gratuita, “o que deve justificar o fato de que os debates são tratados na Resolução 22.261, que trata da Propaganda Eleitoral e das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos, não no capítulo que trata especificadamente da propaganda eleitoral, mas no capítulo que trata da programação normal e noticiário de rádio e televisão”.

A TV Globo também alega que durante a campanha do segundo turno já foram feitos debates e entrevistas antes do início da propaganda eleitoral gratuita. Aduz que os dois candidatos estarão presentes ao evento, o que garante que não haverá prejuízo para nenhum dos dois.

PET 2.466

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Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2006, 19h23

Comentários de leitores

14 comentários

Não tinha me atentado para a questão do horário...

Milton Córdova (Advogado Autônomo)

Não tinha me atentado para a questão do horário do início do debate! Poderia, de fato, iniciar mais cedo (e sem novela!). Todos ganhariam, inclusive a própria Globo, em termos de imagem institucional. Dessa forma, incorporo ao meu comentário as procedentes considerações dos Drs. Gamonal, Noemia, Oscar Silva, Jorge e AbLand.

Caro Milton Córdova. Permita-me usar de seus ar...

GAMONAL (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Caro Milton Córdova. Permita-me usar de seus argumentos para novamente manifestar-me a respeito do assunto. Exatamente em nome dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, exatamente em nome do livre e amplo direito/dever da informação, todos princípios constitucionais, É QUE SE DEVE FAZER O DEBATE POR VOLTA DAS 20/21 HORAS. Exatamente para permitir à grande maioria dos eleitores assistir ao que se vai falar. Não é Globo ou qualquer outra emissora que deve ser beneficiada, e, sim, os contribuintes dessa grande nação. A Globo é uma concessionária, deve seguir as regras de quem lhe concedeu os direitos de transmissão, ou seja, o Poder Executivo/Legislativo, cujo poder emana do povo. E, para esse povo estar bem informado, não se pode pensar em uma debate de 23 horas em diante. Realmente, ultrapassar uma hora após a meia noite nao parece ser problema. O problema é ultrapassar o relógio biológico do eleitor, que deve trabalhar e para tanto precisa descansar. O que é mais importante? A programação dos anunciantes da Globo ou nosso direito de eleger nosso governante com mais informações. JOAQUIM GAMONAL

Acho que esse debate deveria acontecer mais ced...

NOEMIA FONSECA (Advogado Autônomo)

Acho que esse debate deveria acontecer mais cedo, mas não sendo possível por causa da própria lei eleitoral, entendo que a prorrogação em caso de absoluta necessidade pela dinâmica do contraditório deverá ser autorizada, pois, afinal, o povo merece respeito e não pode ficar com mais dúvidas do que já está.

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