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Longe do ABC

Quatro milhões de crianças ainda trabalham no Brasil

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Estamos na semana da criança, momento em que a maioria da sociedade pensa em presentes, festas e comemorações. Mas o que será que nossas crianças precisam realmente? Aqui registro a grande preocupação dos juízes do trabalho. Nossas crianças têm direito à infância, educação e lazer. Portanto, toda forma de trabalho infantil deve ser condenada.

O Brasil está entre os países com os maiores índices de trabalho infantil. Estima-se que cerca de quatro milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 16 anos trabalhem no Brasil. Isso prejudica seu desenvolvimento físico, emocional e intelectual.

É dever de qualquer país que almeja um desenvolvimento digno e coerente garantir a prevenção e a erradicação de qualquer forma de trabalho infantil, bem como a proteção dos direitos do trabalhador adolescente conforme a lei.

O trabalho ao qual me refiro é o trabalho adulto — não é mais leve, menos perigoso ou insalubre pelo fato de ser executado por crianças. É desempenhado nas já categorizadas piores formas, trabalho forçado ou escravo, tráfico de entorpecentes, exploração sexual, conflitos armados e atividades ilícitas, em geral. Pois ilegal o trabalho infantil já é, sua expressão configura afronta absoluta à dignidade do ser humano e aos direitos humanos.

Remonta ao início da década de 90 esforços mais articulados e significativos em busca de solução para o problema do trabalho infantil — vide Estatuto da Criança e do Adolescente e a instituição do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Além disso, o país é signatário das Convenções Internacionais do Trabalho, que são138, sobre a idade mínima para admissão ao emprego; e 182 sobre as piores formas de trabalho infantil.

Embora esteja saindo do estado de letargia, até então predominante, avançando em termos de legislação e campanhas de conscientização, o sistema de aplicação e fiscalização dos dispositivos legais permanecem ineficientes. Ressalte-se que, apesar do respaldo jurídico, o quadro é de desconsideração generalizada e difusa das normas de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes.

Entre as causas do trabalho precoce, destaca-se a questão da pobreza, influenciada fortemente pela má distribuição de renda. Padrões culturais em determinadas regiões do país também influenciam negativamente esse problema. A permanência desse fenômeno provoca a perpetuação do ciclo de pobreza que aprisiona famílias, pois a penúria dos pais leva os filhos precocemente ao trabalho como forma de aumentar a renda familiar, gerando crianças e adolescentes com baixa — ou nenhuma — escolaridade. Ficam impossibilitados, assim, de ocupar postos de trabalho melhor remunerados, reproduzindo as mesmas conseqüências na geração seguinte, dificultando qualquer processo de inclusão social.

O trabalho infantil no país ocorre de forma bastante diversificada, em todos os setores da produção. De acordo com o IBGE e diversos relatórios de instituições governamentais e não-governamentais comprometidas com o combate e erradicação da exploração infantil no Brasil, há crianças trabalhando em lixões, comércio ambulante, casas de lenocínio ou pontos de prostituição e tráfico de drogas. Há também grandes contingentes trabalhando em lavouras de cana-de-açúcar, pedreiras, serviços de olaria e cerâmica, oficinas mecânicas, pesca e avicultura.

Ou seja, estamos tratando aqui de casos onde estão presentes situações de periculosidade ou insalubridade que podem comprometer em definitivo a saúde mental ou física da criança. Ressalte-se ainda o combate às formas de exploração do trabalho infantil especialmente difíceis de serem erradicadas ou de pouca visibilidade. Entre essas formas, estão o trabalho infantil doméstico e a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.

Um dos maiores problemas de difícil eliminação tanto no meio rural quanto urbano é a conivência da própria família, que não apenas não denuncia os abusos como também incentiva a prática de trabalho infantil, que já passou a ser uma tradição — calcada na necessidade de sobrevivência — para as famílias brasileiras. As crianças, dessa forma, são obrigadas a trabalhar para complementar o orçamento familiar.

Além da questão financeira, a sociedade prefere acreditar que é bom para a criança começar a trabalhar mais cedo, pois dessa forma estariam distantes da criminalidade. Pesquisas já realizadas comprovam, contudo, que as crianças inseridas no mercado de trabalho serão adultos desempregados amanhã, com sério comprometimento de saúde e educação.

Outro aspecto que deve ser ressaltado nessa prática hedionda é o interesse dos empregadores, que vêem na mão-de-obra infantil um contingente barato e aceita sem oposição qualquer condição. Esses empregadores justificam ainda a exploração de crianças e adolescentes alegando atendimento humanitário e condescendente às necessidades da própria criança e sua família. Enquanto, na realidade, exploram a ignorância, apropriando-se da miséria como mão-de-obra.

Apesar de todas as falhas e lacunas dos programas, o índice de trabalho infantil vinha caindo nos últimos 14 anos, segundo acompanhamento a partir dos dados censitários do IBGE. Entretanto, a Pnad — Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, divulgada em setembro de 2006, mostrou aumento no índice de crianças e adolescentes trabalhando em 2005. Outros índices, que deveriam demonstrar o comprometimento do governo brasileiro com os cuidados à criança, também subiram, como as taxas de desnutrição infantil e homicídios infanto-juvenis.

A erradicação do trabalho infantil deve ser incorporada como princípio fundamental das políticas públicas, presentes nas diretrizes político-programáticas atuais e futuras. Esta é também uma tarefa de toda a sociedade brasileira, que precisa compreender o imenso prejuízo social que aí se consuma, sobretudo em longo prazo, com o desperdício de várias gerações.

Ao lado do discurso de um amplo projeto educacional para o Brasil, que pauta as propostas políticas dos diversos agrupamentos partidários — governamentais ou oposicionistas —, devem estar ações que de fato combatem e punem aqueles que incentivam e exploram essa prática infausta, que destrói a infância, corrompendo, nessa medida, o cidadão do futuro.

O debate programático de governo que se instala atualmente é, no momento, ideal para uma franca avaliação das políticas já implantadas de combate e erradicação do trabalho infantil em suas diversas formas de exploração. Os discursos, em sua maioria condizentes com as expectativas populares, devem corresponder definitivamente à prática política.

Esse momento de reavaliação não deve escamotear as dificuldades objetivas que nos cercam, sobretudo em lutas como esta, mas tampouco os erros e a ineficiência de implementação das ações. Os projetos sociais devem combinar formas de acompanhamento institucional com um efetivo controle e monitoramento social, por meio de entidades representativas dos diversos órgãos de governo, do Legislativo, Judiciário e sociedade civil organizada. Instituições que devem influenciar e dialogar transversalmente com o conjunto das políticas públicas.

O Brasil não pode permanecer como um dos países com maior concentração de trabalho infantil e escravo. Exige-se a construção de um novo padrão de organização social, econômica e política junto a um reforço efetivo na alocação de recursos orçamentários e uma maior integração entre as políticas de inclusão e educação no campo e nos centros urbanos.

É imperioso e necessário que toda a sociedade brasileira se empenhe nessa luta. Cada avanço alcançado nas políticas de combate e erradicação do trabalho infantil é fruto de uma resposta do governo à mobilização e pressão exercida por diversos setores da sociedade organizada, bem como de componentes localizados nos governos federal e estaduais, além da atuação dos poderes Legislativo e Judiciário.

Sobre a agenda governamental, deve incidir o amplo espectro das propostas das diversas instâncias da sociedade organizada. A transição para um novo paradigma é premente e deve incorporar um novo modelo de desenvolvimento social e econômico, que mude de conjunto a aflitiva realidade de nosso país.

Essa nova estratégia de desenvolvimento supõe necessariamente um modelo sustentável em que estejam erradicadas quaisquer formas degradantes ou desiguais de exploração da mão-de-obra, em todas as suas expressões mais desumanas, como a infantil. Afinal, lugar de criança é na escola.

 é presidente da Anamatra — Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Primeiramente, o Estado Brasileiro deveria se p...

Roselane (Advogado Autônomo - Família)

Primeiramente, o Estado Brasileiro deveria se preocupar com o controle de natalidade e ao invés disso, faz vista grossa. Quanto mais pobres, mais votos. E, ainda,a questão da pobreza associada a idéia da "solução" bolsa-família, engana a melhora de vida. O quadro real é que as crianças em vez de estarem nas escolas e bem alimentadas, preparando-se para um futuro; vemos crianças nos semáforos, pais nos bares bebendo bebidas alcóolicas e gastando, ainda, com cigarros(o dinheiro do bolsa-família). Quer ver essa realidade? Perambule pela periferia da Grande São PAulo,especialmente nos postos de saúde,semáforos, bares etc.

O Estado não tem direiro de acusar nem punir as...

A.G. Moreira (Consultor)

O Estado não tem direiro de acusar nem punir as pais das crianças que são usadas, por eles, na sobrevivência das famílias . Crime maior comete o Estado que, constitucionalmente garante casa,alimento,educação,saúde, etc., a todo o cidadão e não cumpre. Quem deveria ser punido ? ? ? As autoridades e a imprensa, execram e cobram dos pais, miseráveis, o cumprimento da lei de proteção à criança, mas não se vê estas autoridades e mídia, cobrar o mesmo do Estado .

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